CNJ quer criar prazos para julgamentos em tribunais

O Conselho Nacional Justiça (CNJ) deverá colocar em pauta em setembro um projeto de resolução criando limites máximos de prazo para os julgamentos da segunda instância da Justiça de todo o país. Clique aqui.

Fonte: Diap

Defensoria Pública de SP obtém primeira liminar a partir de ação civil pública

A juíza substituta Patrícia Soares Albuquerque, da 4.ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP), deferiu nesta terça-feira (16/7) liminar determinando que a empresa Bandeirante Energia S/A não corte a energia elétrica dos consumidores da região de Mogi. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

ICMS ajuda a manter floresta particular no PR 

Fabiana Maestá, responsável pela gestão da Reserva Barbacena: "Tentamos mostrar o que é que a área verde tem a ver com essa gente, a sua importância para a cidade" Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/09/2006

Repasse de tributo ecológico a municípios é feito por dez Estados

Atualmente dez Estados transferem aos municípios o chamado ICMS ecológico. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/08/2006

Assembléia paulista discute compensação ambiental

Em São Paulo, as prefeituras somente são remuneradas se tiverem áreas de preservação de propriedade do governo estadual. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/08/2006