Fisco paulista reduzirá multas e juros para inadimplentes do ICMS

O Governo do Estado de São Paulo estuda implantar um Programa Especial de Pagamento de Débitos Fiscais (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: DCI

Órgão de abastecimento de água deverá abrir inscrição estadual

Órgãos municipais de captação, tratamento e distribuição de água natural canalizada para domicílios devem inscrever-se no cadastro de contribuintes do ICMS a partir desta segunda-feira, 14 de agosto. Clique aqui.

STF julga Cofins de sociedades

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje a constitucionalidade da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais. O processo está previsto para entrar na pauta de hoje da segunda turma da corte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 15/08/2006

DECRETO Nº 51.053, DE 14 DE AGOSTO DE 2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal
n° 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova protocolo. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Atos do Governador

STF é tribunal do cidadão, diz professor Peter Häberle

“As grandes decisões, a exemplar revalorização do direito processual constitucional, os votos de alto nível de ministros, o manejo das petições do amicus curiae: tudo isto torna o Supremo Tribunal Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur