Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Em processos nos quais a Fazenda Pública é condenada a pagar verbas remuneratórias, inclusive benefícios previdenciários, devidas a servidores e empregados públicos. Clique aqui.

Fonte: STJ

Assembléia Nacional Constituinte: vontade popular ou golpe

Há duas possibilidades: ou porque existe um acordo tácito da sociedade para respeitá-la (democracias) ou porque ela é imposta à força (ditaduras), que não precisa de outras razões para isso além das suas próprias, das razões da força.Clique aqui.

Fonte: Última Instância

STF revê jurisprudência com nova composição

Conhecido como o "voto vencido" do Supremo Tribunal Federal (STF) por suas posições inusuais, o ministro Marco Aurélio de Mello está colocando a fama à prova com a nova composição do tribunal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 09/08/2006

Constituinte golpista

HÁ MOMENTOS da vida nacional em que a extravagância chega às raias do absurdo. Basta olhar para essa idéia do presidente da República. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2006

Comissão vai convidar Mauro Arce para explicar privatização da CTEEP

A Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou nesta terça-feira, 8/8, convite ao secretário estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, para que esclareça o processo de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Clique aqui.

Fonte: Assembléia Legislativa de São Paulo

PEC altera gestão de recursos do PIS-Pasep e cria Fundo de Amparo aos Servidores Públicos

Os recursos provenientes do Fundo PIS-Pasep, constituído com a unificação dos recursos provenientes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Clique aqui.