STJ determina aumento de honorários fixados em R$ 10

Uma condenação a título de honorários advocatícios fixada em R$ 10 terá de ser aumentada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal

CAE votará projeto que prorroga por dez anos apropriação de créditos do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em sua próxima reunião, o projeto que trata de operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como serviços de comunicações. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

OAB rejeita idéia de Constituinte defendida por Lula

Ordem sustenta que plano partiu do Planalto e Roberto Busato o define como 'factóide político' do presidente. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 08/08/2006

A omissão do Fisco vira armadilha para as empresas

Já se tornou corriqueira a autuação de empresas por créditos tributários considerados indevidos, sob o argumento de que teriam adquirido mercadorias de empresas consideradas “inidôneas”. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Um debate sério sobre a Constituinte

O debate político brasileiro caracteriza-se hoje pela dificuldade de se sair do plano das brigas partidarizadas imediatas para uma dimensão de longo prazo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/08/2006

Cofins pode ter súmula vinculante

Um levantamento iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, indicando as disputas com o maior número de processos no tribunal, deverá servir de guia para os primeiros projetos de súmulas vinculantes da corte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/08/2006

RS apresenta lei para precatórios

O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembléia Legislativa na semana passada o primeiro projeto de lei já encaminhado por um Estado para tentar resolver a própria dívida com os precatórios. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, 07/08/2006

DECRETO DO GOVERNADOR Nº 51.035, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Educação, o imóvel que específica. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 08/08/2006, publicado em Decretos do Governador

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe Substituta do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado , por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 08/08/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos