Ago
06
STJ só tem competência para processar governador em matéria penal
Falha tentativa de o Instituto Ponto de Equilíbrio Elo Social Brasil, instituição sem fins lucrativos e com sede em São Paulo, notificar o governador do Amazonas. Clique aqui.
Fonte: STJ
CCJ pode votar projeto sobre súmula
vinculante
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6636/06, da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.
Fonte: Câmara dos deputados
Arrecadação
de ICMS em julho tem queda de 3% em relação ao mês de junho
A
arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo alcançou no mês de julho o
montante de R$3,292 bilhões, indicando queda de 3% em relação ao mês de
junho de 2006 e aumento de 5,3% sobre julho de 2005. Clique
aqui.
Conselho
prioriza celeridade da Justiça
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que completou um ano em junho, parte para uma segunda etapa
de atuação na qual terá como foco a redução da morosidade do Judiciário.
Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 02/08/2006
