JUL
06
STF
indefere liminar contra decisão que beneficiou servidores públicos
A presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu
liminar na Ação Cautelar (AC) 1296 que visava atribuir efeito suspensivo a
um Recurso Extraordinário. Clique
aqui.
Fonte: STF
A súmula
vinculante: análise doutrinária e constitucional
Analisa o instituto da
súmula vinculante, recentemente incluída na Constituição Federal pela
Emenda nº 45. Clique
aqui.
Fonte: DireitoNet
Desembargadores
decidem atribuições do Órgão Especial
O Tribunal Pleno, formado
pelos 360 desembargadores da Justiça paulista, vai decidir sobre as novas
funções e competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Clique
aqui.
Fonte: Conjur
Projeto
prevê que honorários de advogados tenham primazia em
falência
O Projeto de Lei 6812/06, do
deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), estabelece que os honorários
advocatícios sejam considerados créditos de natureza alimentar. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância
Notícias do
Conselho n° 7
A mobilização dos novos
procuradores, que novamente lotaram o auditório do Conselho da PGE, com
representantes das unidades da capital e regionais, não foi suficiente
para demover o procurador-geral. Clique
aqui.
Fonte: Apesp
