JUL
06
COMUNICADO
DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O
Procurador Geral do Estado Adjunto respondendo pelo expediente da
Procuradoria Geral do Estado, divulga a lista de classificação por
antiguidade dos Procuradores do Estado. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E Executivo I, de 21/07/20006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral
Conselho de
Tributos de SP prevê súmulas vinculantes
Os
membros do novo Conselho Municipal de Tributos de São Paulo - segunda
instância administrativa na qual os contribuintes podem se defender de
autuações da Secretaria de Finanças - aprovaram na semana passada seu
regimento interno. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 21/07/2006
Redução do
ICMS nas operações internas sobre o querosene de aviação (QAV) é
questionada no Supremo
O Estado do
Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
3764), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique
aqui.
Fonte: STF
DECRETO
DO GOVERNADOR Nº 50.977, DE 20 DE JULHO DE 2006
Ratifica
convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de
janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de
Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10
(dez) vagas para o Curso Novo Direito Falimentar - Lei nº 11.101/2005 e
Lei Complementar nº 118/2005.Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
