Protesto de dívidas tributárias

Recentes decisões judiciais e atos normativos tentam legitimar a prática do fisco de, mediante o protesto em cartório das Certidões da Dívida Ativa (CDAs), aumentar a arrecadação de tributos em todas as esferas. Clique aqui.

Falta de quorum adia votação do nome de futuro ministro pelo Plenário do Senado

A falta de quorum adia a votação, no Plenário do Senado Federal, do nome do futuro ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Clique aqui.

Empresários pedem a Mantega pressa em reforma tributária

Uma reunião de um ministro do governo atual, preocupado em resolver problemas atuais, mas com um olho também na perspectiva futura. Clique aqui.
Fonte: Valor econômico, de 13/07/2006

DECRETO DO GOVERNADOR Nº 50.953, DE 12 DE JULHO DE 2006

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 12 (doze) vagas para o 12ºCongresso Internacional do IBCCRIM. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 13/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Notícias do Conselho nº 5

O presidente da APESP, Marcos Nusdeo, indagou sobre a realização de um concurso de promoção – do nível substituto para o nível 1 – para os procuradores recém-empossados, de maneira desvinculada do certame que será extensivo a toda Carreira (a ser realizado no 2º semestre de 2006). Clique aqui.

Fonte: Apesp