07
JUL
06

MP 302 aumenta salários de servidores do Poder Executivo

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 302/06, que cria gratificações e institui planos especiais de cargos para órgãos do Executivo. A proposta faz parte do pacote de MPs editadas no dia 30 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram estruturas remuneratórias de diversas unidades do governo federal.Clique aqui.
Fonte: Câmara

 

  
 

MP prevê subsídios para carreiras jurídicas e policiais

Tramita na Câmara a Medida Provisória 305/06, que fixa remuneração na forma de subsídio em parcela única para as carreiras de procurador da Fazenda Nacional; advogado da União; defensor público da União; procurador do Banco Central; policial federal e policial rodoviário federal. Clique aqui.

Fonte: Câmara
 
  
 

Medida Provisória reestrutura carreiras do Executivo

A Câmara analisa a Medida Provisória 304/06, que cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dispõe sobre carreiras do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); sobre servidores dos antigos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e sobre o quadro funcional das agências reguladoras. Clique aqui.

Fonte: Câmara

 

  
 

CNJ define etapas da uniformização
O Conselho Nacional de Justiça reuniu ontem representantes dos tribunais estaduais e superiores para definir as fases da padronização de nomenclaturas e classificação de processos no Judiciário brasileiro. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/07/2006
 
  
 

PEC que muda trâmite para apreciação de vetos deverá ser votada na próxima semana

Na sessão deliberativa da última terça-feira (4), transcorreu a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição 57/05, que visa a permitir que os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso sejam apreciados separadamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado
 
  
 
Projeto que cria processo virtual é aprovado na CCJ
A criação do processo virtual no Poder Judiciário brasileiro deu mais um passo nesta semana com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.828, de 2001. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 07/07/2006