JUL
06
Sindicato
contesta reajuste da MP 305
O presidente do
Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), João Carlos
Souto, encaminhou ontem ao advogado-geral da União Álvaro Ribeiro Costa e
ao procurador-geral da Fazenda Nacional Luis Inácio Adams ofícios em que
pede a renúncia de ambos aos cargos de comando na Advocacia-Geral da União
(AGU) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O motivo dos
pedidos é a Medida Provisória (MP) nº 305, do Poder Executivo, que
reajusta os salários das carreiras jurídicas da União. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 07/06/2006
MP parcela
dívidas de empresas com o Estado em 130 vezes
Tramita na Câmara a Medida
Provisória 303/06, que autoriza o parcelamento em até 130 prestações
mensais das dívidas das pessoas jurídicas com a Receita Federal, a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) que venceram até 28 de fevereiro de 2003. Clique
aqui.
Fonte: Câmara
CNJ discute
unificação de nomenclaturas e de classificações de
processos
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne na tarde desta quinta-feira
(06/07) o grupo que trabalha na unificação de nomenclaturas e de
classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário
brasileiro. Clique
aqui.
Fonte: CNJ
Câmara
aprova processo virtual
O
Projeto de Lei nº 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de
processos no país, foi aprovado nesta terça-feira (04/07) na Câmara dos
Deputados. O projeto obteve a aprovação unânime dos deputados da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter terminativo. Clique
aqui.
Fonte: CNJ
Resolução
Secretaria da Fazenda-25, de 4/7/2006
O
Secretário da Fazenda, considerando que o Superior Tribunal
de Justiça, em Medida Cautelar 11.897 - SP deferiu o pedido
de liminar para suspender os efeitos da decisão
proferida
no
Conflito de Competência 54.396/DF. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado
que se encontram abertas 08 (oito) vagas para o Seminário
“Sindicância e do Processo Disciplinar: Estratégias
para
a Audiência de Instrução. Clique
aqui.
Fonte: D.OE., de 06/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
