JUL
06
CNJ
recomenda especialização a TJs
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais de Justiça
(TJs) para que avaliem a possibilidade de criar câmaras ou turmas
especializadas - semelhantes às varas da primeira instância - em direito
de família, sucessões e infância e juventude ou outros temas freqüentes.
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aqui.
Fonte:
Valor Econômico, de 05/07/2006
A
Constituição e a emenda dos precatórios
O
Brasil já passou da conta de mau pagador há muito tempo. Há anos não paga
os denominados precatórios. Estes são créditos advindos de sentenças
judiciais transitadas em julgado que determinam o pagamento de quantias
pelo poder público, decorrentes de sua atuação, possuindo caráter
obrigatório e vinculado. Clique
aqui.
Empresários
paulistas obtêm liminar no STF
O Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, em Habeas Corpus ( HC 89113), a
sete empresários paulistas, para suspender, até julgamento final do HC, a
ação criminal a qual respondem na Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP).
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aqui.
Fonte: STF
Plenário
aprova projeto que dá aumento a servidores
públicos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 17/2006 que concede aumentos e faz mudanças nos
planos de carreira de algumas categorias de servidores públicos. Clique
aqui.
Fonte:
Agência Senado
Partes
não podem decidir sobre honorários sem os advogados, diz STJ
As partes do processo não
podem firmar acordo sobre honorários advocatícios, nem mesmo para
dispensar o pagamento dos valores, sem a participação dos advogados. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância
Senado
aprova mínimo de R$ 350 e aumento de 16,6% para aposentados do
INSS
O Senado
aprovou há pouco o projeto de conversão da Medida Provisória 288/06, que
aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, desde 1º de abril. Clique
aqui.
Fonte:
Senado
Comunicado do Conselho da Procuradoria Geral do Estado
A
Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica a mudança
de sua sede, a partir de 03 de julho de 2006, sito na Rua Pamplona nº 227
- 1º andar - São Paulo - Capital. Clique
aqui.
Fonte:
D.O.E., de 05/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado –
Conselho.
Comunicado
do Centro de Estudos
Para o
XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pela BIDDING Consultoria e Treinamentos Ltda. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E., de 05/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos.
