Integrante do CNMP é contra poder investigatório do MP

É temerário que o Ministério Público se atribua poderes autônomos de investigação na área criminal. Além de não ter preparação técnica para investigar, não atende ao princípio de imparcialidade. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Empresa pode depositar Cofins sobre ICMS em juízo

A indicação do Supremo Tribunal Federal de que pode excluir o ICMS da base de cálculo da Cofins já está fazendo as empresas agirem para não pagar aquilo que acreditam não dever. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Assembléia recebe projeto sobre a criação de três novas secretarias de Estado

Foi publicado no Diário da Assembléia Legislativa desta segunda-feira, 18/12, o Projeto de Lei 749/06, de autoria do Executivo, que, a pedido do governador eleito, José Serra, trata da criação de três novas secretarias de Estado: de Administração e Gestão, da Comunicação e das Relações Institucionais. Clique aqui.

Fonte: Alesp

Em defesa dos direitos trabalhistas

CADA VEZ mais estarrecidos, os trabalhadores assistem aos ataques feitos por meio da mídia à Previdência Social, à aposentadoria e aos seus direitos trabalhistas. Clique aqui.

Fonte: Folha de São Paulo, 19/12/2006.

STF determina suspensão do aumento na remuneração dos parlamentares  

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (19/12) liminar que determina a suspensão do aumento concedido pelos parlamentares—que havia sido reajustado de R$ 12.84,20 para R$ 24,5 mil, ou 91% de reajuste. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Governo Serra criará 141 cargos

A reestruturação no secretariado promovida pelo governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), aumentará o número de cargos de confiança no Estado. Clique aqui.

Fonte: O Estado de São Paulo, de 19/12/2006.