Comunicado da Procuradoria Geral do Estado

Em face da deliberação tomada pelo Conselho desta Procuradoria, publicadas no D.O.E. de 12/12/06, referente às reclamações apresentadas à lista de antiguidade. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 13/12/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado.

Total pendente para pagamento de precatórios é de mais de R$ 120 bilhões, diz representante da OAB

O presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos, Edgar Luiz Cavalcanti Albuquerque, representante do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Gilmar Mendes diz que pagamento de precatórios é um dos temas mais sérios envolvendo a Federação

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes, disse, durante a audiência pública que está sendo realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Clique aqui.

Fonte:Agência Senado

Continua esforço para dar celeridade e acesso à Justiça

Este texto sobre Reforma do Judiciário  faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Para secretário da Reforma do Judiciário, foco não muda com saída de Bastos  

A saída de Márcio Thomaz Bastos do Ministério da Justiça não deve comprometer a continuidade dos projetos da Secretaria da Reforma do Judiciário no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

Cofins de profissionais liberais será julgada no plenário do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/12/2006