JUL
06
Justiça
Federal de São Paulo mantém leilão da CTEEP
A 20ª Vara Cível Federal, a
7ª Vara Cível Federal e a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, indeferiram
pedidos de tutela antecipada para suspender o leilão de privatização da
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), realizado
na última quarta-feira (28), às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo
(BOVESPA). Clique
aqui.
Fonte: Justiça Federal
Empresários
paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário
O
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 89113 impetrado,
com pedido de liminar, em favor de sete empresários paulistas, acusados de
suposta prática de crime contra a ordem tributária. Clique
aqui.
Fonte: STF
TJ divulga
Súmulas do 1º Colégio Recursal de São Paulo
O Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) divulga as súmulas aprovadas pelos juízes
participantes do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, realizado no dia 4 do mês passado, no
Fórum João Mendes Júnior, no centro de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: TJ-SP
Empresa
isenta de ICMS deve pagá-lo em importação
Mesmo
isenta do pagamento de ICMS sobre suas atividades ordinárias, empresa deve
recolher o tributo em caso de importação de bens. Clique
aqui.
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 305, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências. Clique aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
Para
o XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido
pela BIDDING Consultoria e Treinamentos Ltda., que será
realizado no período de 23 a 25 de agosto de 2006. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E., de 04/06/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
