Tribunal paulista contraria pareceres técnicos e aprova contas
de Serra

Para os juízes eleitorais paulistas, empresas como a Caemi não são titulares das concessões e, portanto, não se encaixam na lei. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/12/2006

Cresce a arbitragem de fachada

Um anúncio estampado nas páginas de um jornal do Rio de Janeiro, ornado com símbolos do Poder Judiciário, oferece um curso para juiz arbitral. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/12/2006

STJ avalia se Ministério Público pode interferir em acordo tributário

A Primeira Seção – composta de dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – deve julgar a legitimidade do Ministério Público (MP) para ingressar com ação civil pública a fim de desconstituir acordos firmados entre os entes da Federação e os contribuintes. Clique aqui.

Fonte: STJ

Conta de empresa fica bloqueada para pagar débitos

A empresa Agrícola Carandá não conseguiu suspender a penhora de sua conta corrente para o pagamento de débitos fiscais. Clique aqui.

Fonte: Conjur