Dez
06
A anistia
fiscal paulista e os contribuintes
Foi publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo do dia 30 de setembro de 2006 a Lei nº
12.399, de 29 de setembro, que dispõe sobre a dispensa do recolhimento de
multas e de juros. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2006
Lentidão do
STF reduz eficácia da súmula
Gilmar Mendes diz que
caráter emergencial da súmula será prejudicado se Supremo demorar mais de
dez anos para julgar ação. Clique
aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 05/12/2006
GUERRA
FISCAL
A guerra fiscal explica em
parte o fato de SP ter perdido terreno no PIB. O ICMS paulista é um
entrave para a segunda fase de expansão da PQU (Petroquímica União), um
investimento de R$ 3 bilhões. Clique
aqui.
Fonte: Folha
de S. Paulo de 5/12/2006, publicado em Mercado
Aberto
Anistia de
ICMS rende R$ 2 bi a São Paulo
Com descontos de até 90% nas
multas e de 50% nos juros, empresas pagam metade do que deviam e saem da
lista de inadimplentes. Clique
aqui.
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 5/12/2006
Procuradores
de Roraima pedem para desvincular seu teto remuneratório ao do
governador
A Associação Nacional dos
Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3827, com pedido de medida cautelar. Clique
aqui.
Fonte: STF
Dias Leme é
novo secretário de Negócios Jurídicos
por Lilian
Matsuura
Ricardo Dias Leme é o novo
secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo. A convite do
prefeito Gilberto Kassab (PFL), Leme ocupa a vaga deixada pelo procurador
de justiça Luiz Antônio Marrey, que saiu para comandar a Secretaria de
Justiça do estado de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: Conjur de 4/12/2006
PGR vai
entrar com ação no Supremo contra aumento do teto pelo CNMP
O procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, disse que vai propor uma ação direta de
inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução do
CNMP. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância 4/12/2006
Ministério
deve se voltar a políticas judiciais
Fernando
Teixeira
A "minireforma" do
Judiciário promovida pelo Congresso Nacional na semana passada esvaziou a
pauta de projetos pendentes e praticamente encerrou a segunda fase da
reforma do Judiciário - a chamada reforma infraconstitucional. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2006
Portaria
da Subprocuradora Geral do Estado Área da Assistência Judiciária, de
4-12-2006
Convocando os Procuradores do Estado abaixo nomeados para participar da reunião designada para o dia 12 de dezembro de 2006 (3ª feira), às 9:30 horas. Clique aqui.
Fonte:D.O.E,
Executivo I de 5/12/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado –
Gabinete do Procurador Geral
