ELEIÇÕES AO CONSELHO DA PGE
Apesp informa que disponibilizará, durante todo o dia 06 de dezembro,
serviço de manobristas, em frente ao prédio do conselho, sito à rua Pamplona, 227.

A Diretoria.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Projeto da súmula vinculante foi aprovado pelo Plenário e agora segue para sanção presidencial. Clique aqui.

Fonte: Agência Câmara

Súmula vinculante pode sair do papel

Dois anos depois de incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, a súmula vinculante teve sua regulamentação aprovada ontem no plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/11/2006

Dispositivo de lei sobre depósito de precatório judicial é julgada inconstitucional pelo Supremo

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3453 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.033/04. Clique aqui.

Fonte: STF

Supremo terá poder de julgar apenas casos mais relevantes

Foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que cria o critério de repercussão geral para a admissão de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 1/12/2006

Câmara aprova minirreforma do Judiciário

Regulamentação da súmula vinculante do STF e informatização dos processos vão para sanção presidencial. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 1/11/2006

D’Urso é reeleito presidente da OAB paulista

O advogado Rui Celso Reali Fragoso telefonou às 22h40 desta quinta-feira (30/11) para seu adversário Luiz Flávio Borges D’Urso e cumprimentou-o pela reeleição para o comando da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Clique aqui.

Fonte: Conjur