DECRETO Nº 51.315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 30/11/2006, publicado em Decretos do Governador

Qual reforma tributária?   

O debate sobre a reforma tributária é recorrente no Brasil. A última mudança ampla do sistema tributário aconteceu através da promulgação da Constituição de 1988. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 30/11/2006

STF julga restrições para pagamento de precatório

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (30/11) a constitucionalidade de condicionar o pagamento de precatórios à quitação dos débitos tributários. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Super Simples deve enfrentar Adins no Supremo

Nem bem foi aprovado pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei Complementar nº 123-D, de 2004, que pretende criar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o chamado "Super Simples”. Clique aqui.

Serra e banco ameaçam a conta salário

Governador eleito e bancos querem revisar medida aprovada pelo CMN. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/11/2006