Lembo quer Estado na defesa de autoridades
O governador Cláudio Lembo (PFL) quer aprovar uma lei que permita a autoridades do Poder Executivo processadas por atos praticados no exercício do cargo serem defendidas por advogados do Estado, mesmo após deixarem o governo. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo de 02/06/2006

STF estende benefício concedido em mandado de segurança para outros aposentados e pensionistas

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão administrativa realizada hoje (30/06), resolveu estender a mais seis ministros aposentados e seis pensionistas o benefício concedido no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 24875 em 11 de maio de 2006. Clique aqui.

Fonte: STF

Restabelecida ação visando receber da Eletropaulo dívida de mais de R$ 500 mi

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ação de execução contra a Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Clique aqui.

Fonte: STJ

Decreto do Governador nº 50.928, de 30 de junho de 2006

Introduz alterações no Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 01/07/2006

Receita tributária em junho registra crescimento de 8,3% sobre junho/2005

A receita tributária (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) alcançou em junho deste ano

o montante de R$ 3,719 bilhões. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Anistia fiscal pune o bom pagador de impostos

O que pode ocorrer quando o cliente não conhece seu advogado, não sabe como nem por que está sendo defendido? Essa é uma das facetas descabeladas da situação do procurador do Estado. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Menos de 1% dos devedores responde por 60% dos débitos

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apenas 3,5 mil devedores R$ 204 bilhões dos R$ 340 bilhões da Dívida Ativa da União. No total, 2,7 milhões de pessoas físicas e jurídicas estão inscritas na dívida ativa. Clique aqui.

Garisto diz que MP do governo extinguiu o Judiciário

Na segunda-feira (3/7) Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais, vai ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reclamar contra um ato do governo Lula, em defesa dos salários de seus representados. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Aumentos salariais por MP à revelia da decisão do TSE  

O presidente Luiz Inácio da Silva ignorou por completo a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, e assinou, na sexta, seis medidas provisórias e um decreto presidencial, concedendo reajustes de 2,6% a 190% para 1.705.321 servidores públicos ativos e inativos, elevando, assim, em R$ 10,8 bilhões a folha de pagamentos anual. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 03/07/2006

TJSP coloca em prática Emenda 45

O pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou na sexta-feira eleição para o órgão especial da corte, colocando em prática previsão da Emenda Constitucional nº 45, responsável pela reforma do Judiciário. Clique aqui.