Súmula vinculante pode ser votada hoje

Há oito meses aguardando aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de regulamentação da súmula vinculante finalmente obteve consenso e deve ser aprovado na sessão de hoje. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 22/11/2006

Deputados querem tramitação rápida da súmula vinculante

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados retomou na tarde desta terça-feira (21/11), a votação do projeto de lei que regulamenta a utilização da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Aécio negocia ICMS com governadores

Em encontro com Yeda Crusius, mineiro costura 'agenda consensual' de Estados para levar ao Congresso. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 22/11/2006

Aldo defende redução de tributos e fim da guerra fiscal

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defendeu a redução da carga tributária, como forma de preservar as empresas nacionais, e a adoção de um "pacto federativo" que permita a unificação da legislação sobre o ICMS e o fim da guerra fiscal. Clique aqui.

Fonte: Câmara

OAB tem de tirar nomes de juízes da lista de inimigos

O juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a seccional paulista da OAB retire o nome de 12 juízes trabalhistas de seu Cadastro das Autoridades que receberam Moção de Repúdio ou Desagravo — a lista de inimigos da advocacia. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 100 (cem) vagas para a aula do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Escola Superior da PGE. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 22/11/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos