PGFN desistirá de ações de expurgos

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode publicar até o fim do ano uma portaria desistindo de impetrar recursos em todas as disputas sobre expurgos inflacionários já reconhecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/11/2006

Serra anuncia os nomes de 9 secretários

Eles se somam ao titular da Fazenda, definido ainda em outubro; desses dez, quatro atuaram com o tucano na Prefeitura de SP. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/11/2006

Comunicado do Conselho da Procuradoria Geral do Estado

A Comissão Eleitoral, cumprindo a determinação do artigo 7º, do Decreto 26.277/86, e de acordo com as instruções publicadas no Diário Oficial de 08/11/2006, divulga a lista dos candidatos cujas inscrições foram deferidas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., Executivo I, de 18/11/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Conselho da Procuradoria Geral do Estado

STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove amanhã (22) uma reunião com ministros de cortes supremas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Clique aqui.

Fonte: STF

ICMS não incide sobre mercadoria importada

A importação de mercadoria mediante contrato de arrendamento mercantil, conhecido como leasing, não configura fato gerador do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Debate CBN-Última Instância reúne candidatos à presidência da OAB-SP  

A revista jurídica eletrônica Última Instância, em parceria com a Rádio CBN, reúne os quatro candidatos à presidência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) para um debate no dia 27 de novembro, uma segunda-feira, às 10h30. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

A boa governança da OAB paulista  

A boa governança corporativa é representada pela adoção dos princípios da transparência, prestação de contas e eqüidade. Clique aqui.