DECRETO Nº 51.273, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 16/11/2006, publicado em Decretos do Governador

Ex-procuradora defende autonomia da Advocacia da União

Professora, escritora e ex-procuradora do estado de São Paulo, Maria Sylvia Di Pietro é de uma época “em que não se aceitava mulheres no Ministério Público e na Magistratura”. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Serra deve abrigar Goldman, Afif e Pinotti em secretariado

Vice deve ficar com Transportes; candidato derrotado ao Senado é cotado para Trabalho. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/11/2006

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

O município de Divinópolis (MG) ajuizou Reclamação (RCL 4746), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a suspensão liminar do sequestro de verbas do município determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Clique aqui.

Fonte: STF

Parcelamento de dívidas tributárias pode ser estendido

O Projeto de Lei 7239/06, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), estende a pessoas físicas que tenham dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Clique aqui.

Fonte: Câmara dos Deputados

Flávio D urso - Presidente da OAB-SP atende pleito da ANAPE

O presidente da OAB-SP Flávio D urso atendeu pleito da ANAPE feito em início de outubro e emplacou o procurador do Estado de São Paulo Jorge Eluf no Conselho Federal em sua chapa nas próximas eleições. Clique aqui.
Fonte: ANAPE

CNJ terá regra de combate à morosidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a criação de uma comissão com três conselheiros para elaborar uma proposta de resolução voltada ao combate da morosidade da Justiça. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 16/11/2006

AMB aponta causas da impunidade em pesquisa com juízes

A Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM) divulgou ontem em Curitiba, no Paraná, a segunda pesquisa de opinião abrangente realizada pela entidade com magistrados de todo o país. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 16/01/2006

Candidatos à presidência da OAB-SP opinam sobre Exame de Ordem

A obrigatoriedade do Exame da Ordem nunca foi tema de consenso no meio jurídico. Seus defensores alegam que ele é a única maneira de estabelecer um padrão mínimo de profissionais qualificados. Clique aqui.

Fonte: Última Instância

OAB inclui mais nomes na lista de "personas non gratas'

Mesmo após toda a repercussão negativa causada pela divulgação de uma relação de "personas non gratas" da advocacia, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) ampliou a lista, elevando para 211 o total de pessoas. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/11/2006