30
JUN
06

Reajuste aos servidores é estendido e atinge R$ 5,7 bi
O governo decidiu não apenas contrariar o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual estão vedados reajustes salariais para o funcionalismo até as eleições, mas também expandir os benefícios aos servidores para além das previsões iniciais e do total fixado no Orçamento. Clique aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/06/2006

Presidente do TSE diz temer onda de reajustes estaduais
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar o exemplo de respeito às regras eleitorais "por ser o mandatário maior" do país e que "a premissa" é não usar a máquina administrativa durante a campanha. Clique aqui.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/06/2006

 

  
 

Reajuste vai custar R$ 5,5 bilhões ao governo
O governo confirmou, ontem, a edição de seis medidas provisórias e um decreto que concedem reajuste a 34 segmentos de carreira do Executivo, beneficiando 1,550 milhão de servidores. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 30/06/2006.

Decreto do Governador nº 50.917, de 29 de junho de 2006

Fixa prazos especiais para recolhimento do

ICMS devido pelos contribuintes que aderirem

à campanha “Liquida São Paulo”. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 30/06/2006, publicado em Decretos do Governador
 
  
 

Decreto do Governador nº 50.924, de 29 de junho de 2006

Introduz alterações no Regulamento do

Imposto sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - RICMS e dá outras providências. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 30/06/2006, publicado em Decretos do Governador

 

Resolução Secretaria da Fazenda - 23, de 29/6/2006

Divulga os Índices percentuais preliminares de participação dos Municípios Paulistas no produto da

arrecadação do ICMS, para aplicação em 2007, e

fixa prazo para apresentação de impugnação. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 30/06/2006, publicado em Secretaria da Fazenda – Gabinete do Secretário.

 

  
 

Estados usam ação criminal por sonegação para arrecadar mais
Prática tradicional na administração tributária federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ajuizamento de processos penais contra sonegadores começa a ganhar espaço também nos Estados. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 30/06/2006

Finanças aprova limite de 6% para juro em desapropriação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2734/03, do deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que limita em até 6% ao ano a cobrança de juros compensatórios em casos de desapropriação de imóveis por necessidade, utilidade pública e interesse social, como para reforma agrária ou para preservação ambiental. Clique aqui.

Fonte: Câmara

 

  
 

Aprovado acordo com Ministério da Justiça para acompanhar alterações no CPC

Aprovada a celebração de acordo de cooperação entre o Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com a finalidade de promover o acompanhamento do impacto das recentes alterações introduzidas no Código de Processo Civil no âmbito da Justiça Federal. Clique aqui.
Fonte: STJ

 

  
 

São Paulo faz primeiras eleições para Órgão Especial
O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza nesta sexta-feira (30/6), entre as 10h e 15h, eleições para a escolha de oito membros do Órgão Especial. O colégio eleitoral é o Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores do TJ paulista. Clique aqui.
Fonte: Conjur