29
JUN
06

CCJ pode votar projeto que disciplina a súmula vinculante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá votar nesta manhã o Projeto de Lei 6636/06, da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.
Fonte: Agência Câmara

  
 

Resolução Secretaria da Fazenda  - 22, de 28/6/2006

 

O Secretário dos Negócios da Fazenda, considerando que o Decreto nº. 42.698, de 24/12/97, dispôs acerca dos procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, considerando que o Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 29/06/2006, publicado em Secretaria da Fazenda – Gabinete do Secretário.

 

  
 

Comunicado do Centro de Estudos

 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por solicitação do Subprocurador Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 29/06/2006

 

  
 

Economistas céticos no setor tributário

 

Ponto sempre presente no discurso dos políticos, a reforma tributária será novamente muito debatida durante a campanha eleitoral desse ano. Clique aqui.

Fonte: Diário do Comércio e da Indústria, de 27/06/2006
 
  
 

Governo vai editar MPs e conceder reajuste a servidores

 

Os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça) reafirmaram que o governo vai reajustar o salário de 1,4 milhão de servidores do Executivo. A posição vai de encontro à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, que entendeu que aumentos salariais não podem ser concedidos no prazo de 180 dias antes das eleições. Segundo os ministros, cinco medidas provisórias serão editadas para o reajuste. Clique aqui.

Fonte: Conjur

 

  
 

Desembargador quer suspender eleição de Órgão Especial

O desembargador Luiz Pantaleão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com pedido de Medida Cautelar no Supremo Tribunal Federal para que sejam suspensas as eleições para o Órgão Especial do TJ até o julgamento do pedido de Mandado de Segurança impetrado por ele. Clique aqui.
Fonte:Conjur

Colombiana ISA chega ao Brasil via CTEEP

 

A colombiana Interconexión Eléctrica (ISA), nova controladora da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), deve dobrar de tamanho quando a transferência do controle acionário for concluída no dia 20 de julho. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 29/06/2006