JUN
06
LEADING CASE. PREFEITO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. DEFESA. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBICA.
A questão resume-se em saber se a contratação de advogado constitui ato de improbidade quando ele é pago pelos cofres públicos para defender o prefeito acusado de improbidade administrativa. Clique aqui.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ, de 15/06/2206 – Segunda Turma
Comunicado de Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 04
(quatro) vagas para o Contencioso, 02 (duas) vagas para a Consultoria e 02
(duas)
vagas
para a Procuradoria de Assistência Judiciária no XX Congresso Brasileiro
de Direito Administrativo Clique
aqui.
Fonte: D.O.E, de 20/06/2006
Inflação sobre ICMS
Ao
contrário do que ocorre com o IPI, no mecanismo de compensação do valor
do ICMS pago antecipadamente com base no valor presumido não incide correção
monetária. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico
Vagas no Órgão Especial serão escolhidas por eleições
Todas
as vagas que ficarem abertas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça
serão preenchidas por eleição até que
metade do Órgão seja composta de desembargadores eleitos. Clique
aqui.
Fonte: Conjur
