Jul
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Proposta do governo cria 560 cargos de advogado da União
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal.
Atualmente, o número total de cargos de advogado da União é de 1.814. "Esse quantitativo encontra-se estagnado há mais de uma década, com apenas algumas oscilações, ao passo que a carreira de advogado da União incorporou, ao longo dos anos, forte incremento em suas atribuições", argumenta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Como exemplo do incremento nas atribuições da carreira de advogado da União, o ministro cita a criação dos Juizados Especiais Federais, a partir de 2001, que ampliou o número de órgãos jurisdicionais de 1ª instância e viabilizou o aumento do número de processos movidos contra a União, especialmente pelos servidores públicos federais.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, 28/07/2010
Cai vinculação de vencimentos entre procuradores
Não há mais equiparação de vencimentos entre procuradores do estado do Rio de Janeiro e procuradores aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça fluminense que garantia o benefício.
O pedido do governo estadual foi acolhido pelo presidente da corte. O acórdão fica sem efeitos até seu trânsito em julgado, ou até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre o caso.
Em sua decisão, Peluso cita o regime legal da contracautela. A lei permite a suspensão da execução de decisões que concedem segurança, liminar ou tutela antecipada, proferidas em única ou última instância, por tribunais locais ou federais, para evitar graves lesões à ordem à saúde, à segurança e à economia públicas.
De acordo com Peluso, “A cognição do pedido exige, contudo, demonstração da natureza constitucional da controvérsia. Está preenchido o requisito, pois em jogo, aqui, questão que versa sobre vedação de equiparação remuneratória de servidores públicos, bem como sobre princípio constitucional da isonomia”.
Além disso, segundo o ministro, a equiparação está em desacordo com a jurisprudência do STF. Segundo a Súmula 339, “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Conjur, 28/07/2010
Estado deve pagar precatórios na sexta
O Estado pretende pagar até sexta-feira os precatórios de até R$ 18.641,43 que venceram em junho, além dos previstos para este mês. A previsão é da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Para que os pagamentos sejam liberados, é preciso que o governador autorize um crédito suplementar, pois os valores das OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) superaram o previsto no Orçamento em junho. Procurada, a Secretaria de Estado do Planejamento não informou quando essa liberação deverá ser publicada no "Diário Oficial" do Estado.
Ao contrário dos precatórios maiores, que vão para uma fila de espera, a lei obriga que as OPVs sejam pagas em até 90 dias. Na semana passada, o Agora revelou que o Estado não havia feito o depósito das dívidas que venceram em junho, solicitando uma prorrogação até o fim deste mês. Os valores em atraso deverão sofrer correção monetária.
Fonte: Agora SP, 28/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos I
Para o Curso “A Arte do Feedback” a realizar-se nos dias 5 e 6 de agosto de 2010 das 9 às 12 e das 13 às16 horas, com carga horária total de 12 horas - Rua Pamplona - 227 - 3º andar - Jardim Paulista - São Paulo - SP, ficam deferidas as seguintes inscrições:
1. Adair Aparecido Joia
2. Alexandre de Paula Haddad
3. Ana Lucia Correa Teixeira Paulino
4. Ana Maria Borges Romão
5. Ana Maria de Almeida Lima
6. Ana Maria Nunes Sgarbi
7. Antonio Carlos Voltareli
8. Aparecida Maria da Silva
9. Aparício Antonio Moreira Ferraz
10. Daiane de Fátima Giacomeli
11. Eline Natali Framba Silva Santiago
12. Evaristo Clemente
13. Fabiana de Pinho Beraldo
14. Isis de Fátima Lustre
15. Ivany Ferreira
16. Jorge Harada
17. José Fenando Previero
18. Kátia Cristina Barbosa
19. Luzinete Rodrigues Zeferino
20. Márcia Martins de Souza
21. Maria Angela Ribeiro
22. Maria de Lourdes dos Santos Graciano
23. Maria Eloisa Barreto Gonçalves
24. Maria Emilia Martins
25. Maria Jesuíta Silva Macedo
26. Maria José Oliveira Guimarães
27. Maria Luisa Leoteria
28. Maria Teresa Munhoz Salgado
29. Mariangela Crepaldi de Oliveira
30. Nair Rosa Martins
31. Nair Sebastiana Beluco Olioli
32. Neusa Rosa de Godoy Isaltino
33. Pasqualina Lima da Silva
34. Patrícia Garcia Zanardi
35. Paulo Severo dos Santos
36. Queli Snoldo Chaves
37. Regina Celli Carone Pinto
38. Regina Sueli Gajardoni
39. Renato de Aquino
40. Rosana Marques Fernandes
41. Rosangela Brandão Cavalcante Vilar
42. Roseli André dos Santos
43. Rosemeire Aparecida Moreira
44. Rosivânia Messias de Almeida
45. Silvia Mara Barrionuevo de Oliveira
46. Terumi Yokomizo
47. Valdenice Tolentino da Silva
48. Valéria Aparecida Velloso
49. Walter de Souza
50. Wladson Gonçalves da Silva
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos II
Para o “2º Congresso Sul Americano de Direito do Estado - Estado e Inclusão Social” a realizar-se nos dias 11 e 12 de agosto das 9:30 às18 horas no Memorial da América Latina - Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 - Portão 10 - Barra Funda - São Paulo, ficam deferidas as seguintes inscrições:
1. Ana Lúcia Câmara
2. Anna Luiza Quintella Fernandes
3. Jean Jacques Erenberg
4. Mara Cilene Baglie
5. Mirna Natália Amaral da Guia Martins
6. Nadyr Maria Salles Seguro
7. Potyguara G. Graciano
8. Rodrigo Lemos Curado
9. Sandro Marcelo Paris
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
Comunicado do Centro de Estudos III
Para o Evento “Procedimentos Afetos à Coordenadoria de Recuperação de Ativos” a realizar-se no dia 30/07/2010, das 9 horas às 17h30min, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado - Rua Pamplona, 227 - 3º andar - Jardim Paulista - São Paulo - SP - ficam deferidas as seguintes
inscrições:
Adriana Brience da Silva, Ana Martha Teixeira Anderson, Cássio Garcia Cipullo, Guilherme Leguth Neto, Jivago Petrucci, João Guilherme Simões Herrera, José Marcos Mendes Filho, Juarez Sanfelice Dias, Lucilia Aparecida dos Santos, Marcio Yukio Santana Kaziura, Marco Antonio Baroni Gianvecchio, Marcos Neves Verisimo, Mariana Rodrigues Gomes Morais, Pablo Francisco dos Santos, Potyguara Gildoassu Graciano, Reginaldo de Mattos, Reinaldo Aparecido Chelli, Renato Peixoto Piedade Bicudo, Rodrigo Lemos Curado, Sandra Regina Ragazon, Sibele Ferrigno Poli Ide Alves, Thiago Alcocer Marin e Vinícius Lima de Castro.
Se for o caso, os Procuradores receberão reembolso de
diárias de transporte terrestre.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 29/07/2010
Mercadante ataca oligarquia tucana e tenta colar em Lula
O candidato do PT ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante, concentrou-se em duas estratégias, ontem, ao participar de sabatina promovida pela Folha e pelo UOL.
Primeiro, vinculou seu nome aos projetos do governo federal e ao presidente Lula, de quem disse ter uma trajetória indissociável. Em outra frente, atacou as gestões do PSDB, e acusou o partido de tirar vantagem da máquina pública. "Essa estrutura é muito forte. É muito difícil se contrapor a isso."
O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, será sabatinado hoje, a partir das 11h.
O senador Aloizio Mercadante foi sabatinado no Teatro Folha, ontem, pelos jornalistas Fernando Canzian, repórter especial da Folha, Denise Chiarato, editora de Cotidiano, Mônica Bergamo, colunista do jornal, e Irineu Machado, editor-executivo do UOL Notícias. Na plateia do candidato, estavam o presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva, e o senador Eduardo Suplicy (PT). Os candidatos ao Senado da aliança, Marta Suplicy (PT) e Netinho de Paula (PC do B) não foram ao evento.
Mercadante minimizou rumores de que a relação com Marta estaria trazendo problemas para a campanha: "Ela foi uma grande prefeita. São Paulo vai eleger pela primeira vez um mulher e um negro para o Senado".
Hegemonia do PSDB
A oligarquia mais longa da história política recente é a do PSDB em São Paulo. Mas as pessoas estão muito insatisfeitas. São Paulo demorou muito tempo para confiar que o Lula seria um grande presidente. O Brasil demorou. A estratégia do medo sempre foi muito presente. E, no entanto, hoje, o Brasil aplaude o governo Lula. Por isso estou muito motivado.
Pedágios
Existe uma cláusula de equilíbrio econômico financeiro nos contratos. Nós podemos prorrogar um contrato reduzindo as tarifas. E, a médio prazo, instalar o sistema de pagamento pelo quilômetro efetivamente rodado. O pedágio ajuda a manter, ajuda. Mas não com preço abusivo. Eles criaram um pedágio a cada 40 dias.
Copa
A primeira coisa que eu vou fazer quando vencer essa eleição é sair do muro. Não dá para governar em cima do muro sempre. Eu definiria o mais razoável, e o mais razoável é o Morumbi. Se a iniciativa privada quiser fazer um outro estádio, o Piritubão, ótimo. Se estiver pronto a gente pode analisar.
Aprovação automática
Vai ter avaliação no meu governo. O ser humano precisa de desafio. Tem que ter avaliação. Não é para reprovar, mas para quando tiver deficiência, você corrigir e implantar uma política verdadeira de reforço escolar.
Professores
Tem que começar pela carreira, pela valorização profissional, e pelo salário. Nós temos um dos piores salários do país. E vou dar um laptop para cada professor. Vou colocá-los no século 21.
Banco estadual
Sou favorável a criar uma agência de desenvolvimento, que faça interlocução com o BNDES, com o Banco Mundial, e ajude a ter linhas próprias de financiamento para projetos estruturantes. Não necessariamente será um banco de investimento. Mas como banco de fomento.
Interiorização
É preciso dar incentivo fiscal para a vocação econômica da região, fonte de financiamento público e projetos estruturantes. E criar um Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o mesmo que o Lula criou, em cada região administrativa.
Segurança
Vamos aumentar a jornada de trabalho da PM. Prefiro pagar mais para o policial trabalhar fardado, aumentando o efetivo. Na Polícia Civil, investir na inteligência.
Drogas
Nós precisamos, dentro do SUS, de um sistema de tratamento de quimiodependentes. E temos que articular política educacional, de saúde pública e de assistência social para enfrentar a droga.
Trem-bala
O PSDB é contra mas é um grande projeto. São R$ 30 bilhões de investimento no período de cinco, seis anos. Isso vai transformar a economia. Vai dar um transporte seguro, barato, e que vai interiorizar o desenvolvimento.
Dossiê em 2006
Não tive nenhum envolvimento, tanto que o Ministério Público disse que não existia nenhum indício de participação do Mercadante. O Supremo, por unanimidade, arquivou e anulou qualquer menção ao meu nome.
Irrevogável
Eu falei o que estava sentindo. "Gente, vou anunciar a minha renúncia e não volto à liderança." Era o que achava que tinha que fazer. E não fiz pelo projeto que representamos e a minha relação com o presidente Lula. Meu sentimento era menor do que a tarefa que tínhamos pela frente.
Infiéis
No PPS, no DEM e no PSC tem prefeito conosco. Por que tem tanta dissidência do lado de lá nos apoiando? Porque as pessoas querem mudar São Paulo. Elas olham o governo Lula e falam: "Nós queremos essa experiência exitosa do Brasil em sintonia com São Paulo".
Habitação
Há áreas ociosas no centro de São Paulo. Se gerar moradia no Centro, vou reduzir a necessidade de mobilidade. Por que o Minha Casa, Minha Vida não chega lá? É muito mais inteligente usar a infraestrutura que está desperdiçada.
Marta Suplicy
Quem faz o jingle é o publicitário, não o candidato. Vou me dedicar muito à eleição da Marta ao Senado. Ela foi uma ministra eficiente e uma prefeita que deixou marcas que o tempo não vai apagar, como o Bilhete Único.
Fonte: Folha de S. Paulo, 29/07/2010