Supremo começa julgamento de planos econômicos na próxima quarta

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (28/5) um dos julgamento mais esperados dos últimos 15 anos. É a discussão sobre a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices de correção monetária dos planos econômicos dos anos 80 e 90. A questão envolve valores vultosos e interesses poderosos. Põe de um lado poupadores que entendem ter direitos aos expurgos inflacionários decorrentes dos índices de correção e, do outro, os bancos, que aplicaram os mecanismos conforme descritos pelas leis que criaram os planos. Num terceiro flanco, está a União, que no processo defende seu direito de legislar sobre a moeda e de não arcar com as consequências de uma possível derrota dos bancos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/05/2014

Supremo reafirma competência para julgar MI sobre aposentadoria especial de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que a competência para julgar mandado de injunção referente à omissão na edição de lei complementar para disciplinar aposentadoria especial de servidor público (artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal) é da Suprema Corte. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 797905, que teve repercussão geral reconhecida. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 26/05/2014

Justiça e distinção

O Senado recebeu uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, terá o poder de provocar um regresso desolador na administração pública brasileira, já bastante ultrapassada. A PEC 63 estipula que magistrados, procuradores e promotores de Justiça recebam aumentos de 5% do salário a cada cinco anos de serviço em atividade jurídica, até o adicional máximo de 35%. Aposentados e pensionistas terão direito ao benefício, que será calculado de modo retroativo e pode referir-se também aos anos de trabalho na advocacia. A proposta autoriza que esses extras não sejam limitados pelo teto do serviço público, hoje em R$ 29,4 mil. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 26/05/2014

Pressão política fez TCE liberar licitação, diz e-mail da Alstom

O Metrô paulista pressionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo para que a corte liberasse uma licitação de interesse da Alstom, aponta e-mail encontrado na multinacional por autoridades federais. Uma semana após a mensagem, o TCE cassou uma decisão que bloqueava a concorrência e deixou que ela prosseguisse. O tribunal paulista resolveu o caso todo em 15 dias, com rapidez incomum. Em geral, processos como esse demoram de 30 a 60 dias. Posteriormente, a Alstom venceu a licitação com uma proposta acima do valor do orçamento elaborado pelo Metrô, o que é também inusual em concorrências com livre disputa entre empresas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 24/05/2014

Promotoria vai processar Robson Marinho e Alstom por improbidade

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade, vai entrar na Justiça em 30 dias com ação contra o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acusando-o por improbidade administrativa. Em uma etapa seguinte da investigação, a Promotoria vai requerer  o bloqueio de bens do conselheiro no Brasil, em procedimento específico que está em curso sobre o suposto enriquecimento ilícito do conselheiro. Marinho é dono de vários imóveis de alto valor,  inclusive uma ilha de 23 mil metros quadrados em Paraty (RJ). Seu patrimônio está sendo rastreado pela Promotoria. Ele colocou à venda uma casa em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, avaliada em R$ 7 milhões. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 23/05/2014

Advogados tomam posse como desembargadores no TJ de São Paulo

Os advogados Alberto Grosson Jorge Junior e Ana Catarina Strauch tomaram posse nesta sexta-feira (23/5) como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, foi conduzida pelo presidente da corte, José Renato Nalini. “Seus nome foram sufragados por raro consenso que se encontra nesta Casa. O Tribunal de Justiça está muito feliz por recepcioná-los, sabendo da experiência e da vida de trabalho que ostentam”, disse Nalini. Clique aqui