Michel Temer é homenageado por procuradores

A Advocacia Pública está muito bem representada no Poder Executivo pelo novo vice-presidente da República, Michel Temer, de acordo com autoridades presentes na homenagem ao ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, promovida pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) na última sexta-feira (18/3). Temer e sua esposa Marcela receberam os cumprimentos dos ex-colegas no Buffet França, no bairro de Higienópolis, em São Paulo.

O orgulho do vice-presidente não é para menos. Além da experiência política, o procurador do estado de São Paulo possui notório saber jurídico. Formado pelo Largo São Francisco, também é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em Direito Constitucional. Os discursos destacaram benefícios promovidos por Temer para a carreira na legislação.

Para o atual procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, a importância do vice-presidente, Michel Temer, para a advocacia pública configura-se por dois pontos principais: "a atuação pela constitucionalização da advocacia do Estado e a elevação da PGE ao nível das outras Secretarias de Estado, vinculada diretamente ao governador do estado, que foi certamente uma afirmação da Advocacia Pública de todo o Brasil".

Em 1983, Michel Temer foi nomeado procurador-geral de São Paulo pelo governo Franco Montoro. No ano seguinte, comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que voltou a ocupar no início dos anos 90. "Eu vivi muitos anos na Procuradoria, que foi a força motriz da minha atividade pública. Eu devo muito aos procuradores, e quando os procuradores resolvem me homenagear, sinto que, na verdade, eu deveria homenageá-los", disse Temer.

A presidente da Apesp, Márcia Semer, enalteceu a trajetória de Michel Temer na Procuradoria e também na vida pública. "O currículo de vossa excelência nos autoriza a dizer que esta é uma festa da advocacia, em particular da advocacia pública, e também uma festa da democracia. O momento é de júbilo para a advocacia, porque vossa excelência é certamente o primeiro advogado público, o primeiro procurador do estado a ocupar tão alto cargo no cenário político e institucional brasileiro", disse emocionada.

Em sua trajetória, participou ativamente da Assembleia Nacional Constituinte, quando se destacou pelo grande conhecimento de Direito Constitucional. Em seguida, foi reeleito deputado federal e já exerceu seis mandatos — todos pelo PMDB. Foi eleito três vezes para Presidência da Câmara dos Deputados (em 1997, 1999 e 2009).

O presidente da Associação dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena consignou "o devido reconhecimento de toda a nossa classe à incansável solidariedade que sua excelência sempre dispensou a todos nós, sempre zelando pelo bom nome do procurador de estado, sempre nos recebendo de braços abertos, lutando arduamente ao nosso lado para o fortalecimento e engrandecimento da nossa carreira. E, sobretudo, emprestando indelével contribuição em defesa das nossas prerrogativas".

O último discurso da noite ficou para o ilustre convidado. De uma forma humilde, agradeceu a cerimônia dizendo que os procuradores é que deveriam ter recebido a homenagem. "Eu fui apenas o veículo dos interesses dos procuradores", declarou. O vice-presidente da República disse ainda que no período em que esteve à frente da Câmara manteve uma relação muito "fértil" com o Judiciário e com o Executivo. E agora não seria diferente. "Aliás, a Constituição determina que os Poderes sejam harmônicos entre si, embora independentes. Essa harmonia está estabelecida", destaca. Questionado sobre a reforma política, disse que a população pode esperar novidades ainda nesse semestre.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra  que também é amigo de Temer enalteceu o colega. "Temos mais do que um jurista no comando do governo. Temos um apaixonado pelo Brasil", lembrou.

Após o término do discurso do vice-presidente, ele foi presenteado com a escultura "Fly", da artista plástica Cris Koelle, e sua esposa com um bouquet de flores.

Veja quem esteve na cerimônia:

Geraldo Alckmin — governador do estado de São Paulo;

Guilherme Afif Domingos — vice-governador do estado de São Paulo;

Alda Marco Antônio — vice-prefeita da cidade de São Paulo;

Elival da Silva Ramos — procurador-geral do estado de São Paulo;

José do Carmo Mendes Junior — secretário adjunto da Casa Civil do estado de São Paulo, representando o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo;

Flávio Bierrenbach — ex-presidente do Supeior Tribunal Militar

Ronald Bicca, procurador-geral do estado de Goiás;

Ivan Lelis Bonilha, procurador-geral do estado do Paraná;

Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo;

Desembargador Carlos Viço Manas, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Roberto Bedran;

Celso Augusto Coccaro, procurador-geral do município de São Paulo;

Dirceu de Mello, reitor da PUC-SP;

Juliano Dossena, presidente da Anape — representando todos os presidentes diretores e das Associações estaduais de Procuradores presentes à solenidade;

Luis Carlos Palacios — presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe);

Desembargador Henrique Nelson Calandra — presidente da AMB;

Gabriel Chalita — deputado federal;

Jooji Hato — deputado estadual;

Fernando Capez — deputado estadual;

Fonte: Conjur, de 23/03/2011

Resolução PGE nº 29, de 23-3-2011

Define a nova composição da Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, instituída no âmbito do Centro de Estudos, pela Resolução PGE nº 48, de 14/06/2007

O Procurador Geral do Estado, considerando as disposições dos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989 e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, e a Resolução PGE nº 48, de 14 de junho de 2007, que instituiu a Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, resolve:

Artigo 1º - Designar, para compor a nova Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado os seguintes membros Procuradores do Estado, Norberto Oya, que exercerá a coordenação, Lucia de Almeida Leite, Francisco de Assis Miné Ribeiro Paiva, Vinicius Teles Sanches, Plínio Back Silva e Maria Regina Domingues Alves, bem como os servidores Ana Virgínia Barriga Brito, Edvam Pereira de Miranda, Arnaldo Alves Figueiredo, José Sales Guimarães, Valéria Aparecida Velloso, Mônica de Fátima Gonçalves, Vera Lucia Grati Nunes e Belmiro

Correa de Camargo.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º da Resolução PGE nº 48, de 14 de junho de 2007, e as Resoluções PGE nº 27, de 4 de setembro de 2006, nº 21, de 15 de julho de 2008 e nº 17, de 5 de março de 2009.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/03/2011

Resolução PGE n° 30, 23-3-2011

Dispõe sobre a Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15)

O Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de incrementar as atividades da Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com vistas ao acompanhamento dos processos que tramitam sob a jurisdição deste Tribunal;

Considerando a necessidade de unificar as posturas processuais e as teses de defesa do Estado de São Paulo e das autarquias estaduais nas demandas em trâmite perante a jurisdição do TRT da 2ª Região e da 15ª Região;

Considerando ser imprescindível para esse trabalho o intercâmbio de informações e de teses jurídicas entre a Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 7ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial e a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília;

Considerando a necessidade crescente de especialização das bancas, nas Procuradorias Regionais, para acompanhamento do expressivo número de demandas trabalhistas, Resolve:

Artigo 1º - A Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, instituída pela Resolução PGE nº 2, de 19.02.2010, fica reformulada nos termos desta resolução.

Artigo 2º - A Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e suas respectivas Varas do Trabalho, vinculada à Subprocuradoria Geral do Estado – Área do Contencioso Geral e sob a supervisão de seu titular, será

composta por um Procurador Coordenador e demais Procuradores a ela vinculados, distribuídos um por Procuradoria Regional, assim como um junto à Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.

Parágrafo único - Compete ao Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Geral designar o Procurador Coordenador bem como os respectivos Procuradores Vinculados, mediante indicação das respectivas Chefias.

Artigo 3º - Compete à Coordenadoria:

I - exercer a coordenação técnica da atuação das Procuradorias Regionais nas questões e demandas trabalhistas em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e suas respectivas Varas do Trabalho, prestando orientação e apoio com vistas à especialização na matéria e uniformização de teses, posturas e procedimentos;

II - proceder ao levantamento quantitativo e qualitativo sobre a atuação da Procuradoria Geral do Estado perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e suas respectivas Varas do Trabalho, identificando o volume de demandas e principais temas nelas versados, sugerindo, quando o caso, providências a serem adotadas pela Administração com vistas à diminuição da litigiosidade e a edição de resoluções para dispensa genérica de recursos;

III - identificar as ações que demandem acompanhamento especial, por sua relevância jurídica ou econômica, tais como dissídios coletivos, ações civis públicas, mandados de segurança coletivos, ações ajuizadas por entidades de classe, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas pela Coordenadoria;

IV - elaborar peças processuais em demandas que tenham por objeto tese ainda não enfrentada pelo Poder Público em Juízo, difundindo-as às Procuradorias Regionais e aos Procuradores vinculados, inclusive por meio do sistema eletrônico de acompanhamento dos processos;

V - analisar minutas de Pedidos de Suspensão e Reclamações Constitucionais;

VI - manter interlocução constante com a 7ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial e com a Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, com vistas à uniformização de teses, posturas e procedimentos;

VII - realizar, sempre que necessário, a interlocução da Procuradoria Geral do Estado com os demais órgãos da administração pública, Poder Judiciário e Ministério Público, em tema ou demandas trabalhistas em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e suas respectivas Varas do Trabalho;

VIII - promover, com o apoio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, reuniões, cursos e eventos para difundir suas atividades e promover o intercâmbio de informações entre os Procuradores que atuam na respectiva coordenadoria;

IX - opinar nos pedidos de dispensa de recurso contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e suas respectivas Varas do Trabalho;

X - agir preventivamente e pontualmente na solução de litígios, identificando questões que mereçam maior atenção, propondo a criação de grupos de estudo para o desenvolvimento de trabalhos sobre temas específicos e redação de peças jurídicas;

Parágrafo único - As atividades da Coordenadoria Trabalhista serão desenvolvidas sob supervisão do Procurador Coordenador, com o auxílio dos Procuradores Vinculados.

Artigo 4º - Os atos de competência da Coordenadoria Trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e respectivas Varas do Trabalho serão realizados de ofício ou mediante provocação dirigida ao Procurador Vinculado, com exceção da Procuradoria Regional de Campinas, onde serão diretamente direcionados ao Procurador Coordenador.

Artigo 5º - Em até trinta dias contados da publicação desta resolução, a Assessoria de Informática do Gabinete do Procurador Geral (GPG), deverá criar lista de discussão reservada à Coordenadoria Trabalhista junto ao TRT da 15ª Região, que possibilite a troca de e-mails entre os seus integrantes, sem prejuízo da implementação de outros meios que propiciem uma eficiente comunicação entre estes.

Artigo 6° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/03/2011

Juízes federais decidem se farão paralisação

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) realiza a partir desta quinta-feira (24/3) uma assembleia física e virtual de seus associados para discutir a possibilidade de paralisação ou greve.

Os magistrados reivindicam a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal e mais segurança, especialmente para os juízes que julgam delitos praticados por organizações criminosas.

Na pauta de discussões estão as propostas de uma greve imediata por tempo indeterminado, paralisação de um dia no dia 27 de abril ou manutenção das negociações.

Devido ao tempo para apuração dos votos pela internet, o resultado só será conhecido na próxima segunda-feira (28/3), em coletiva na sede da Ajufe, em Brasília.

A assembléia será realizada a partir das 17h na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e, nos demais estados, nas sedes das Seções Judiciárias e nos Tribunais Regionais Federais.

Fonte: Blog do Fred, de 23/03/2011

Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter