Informativo Jurídico

Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Mariângela Sarrubbo Fragata

Na edição de amanhã (25/02), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidada Mariângela Sarrubbo Fragata, procuradora-chefe do Centro de Estudos da PGE SP (tema: o papel do Centro de Estudos da PGE na qualificação e aprimoramento dos procuradores paulistas). A reprise será no dia 29, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184).

Fonte: site da Apesp, de 24/02/2012

Cobrança de ICMS em leasing deixa de ser julgada em conselho

As empresas que importam bens por meio de leasing pelo Estado de São Paulo têm perdido a chance de discutir a cobrança do ICMS sobre a operação na esfera administrativa. Diante da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, muitos contribuintes optam por impetrar mandado de segurança preventivo na Justiça para liberar a mercadoria sem pagar o imposto. A partir daí, passam a discutir a cobrança somente na Justiça. Isso porque a legislação de São Paulo veda a possibilidade de uma empresa propor processo administrativo e judicial, ao mesmo tempo, para discutir questão idêntica - Lei nº 13.457, de 2009.

Com isso, tributaristas afirmam que os contribuintes são prejudicados por não conseguirem solucionar seus casos fora da Justiça. "Não podemos analisar o mérito, até porque a decisão não teria efeito", afirma o juiz TIT, o advogado Eduardo Salusse, sócio do Salusse Marangoni Advogados. "Mas a jurisprudência do tribunal sempre foi favorável ao contribuinte, ou seja, o entendimento é no sentido da não incidência do imposto".

Segundo o advogado Luís Henrique da Costa Pires, da Advocacia Dias de Souza, o mandado de segurança é a alternativa para a empresa que tem pressa em liberar a mercadoria. "Em contrapartida, a discussão administrativa fica prejudicada por ter que recorrer ao Judiciário para desembaraçar o bem", diz.

O advogado Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, afirma que o TIT analisa apenas questões secundárias, como a aplicação de multa por atraso no recolhimento do imposto. "Mesmo as empresas que possuem decisões judiciais que autorizam a importação sem pagamento do ICMS são autuadas pelo Fisco", diz. A Fazenda paulista alega que o auto de infração deve ser lavrado para evitar a decadência da cobrança.

Autuada em R$ 2,5 milhões na importação de uma aeronave, a Oceanair Linhas Aéreas busca no TIT afastar a incidência de multa por atraso no recolhimento do imposto. Também pede que o tribunal analise seu pedido de revisão da base de cálculo do tributo. Em julgamento realizado ontem, a Câmara Superior do TIT determinou que o processo da empresa volte a ser analisado pela instância inferior para que os pedidos sejam julgados. Ficou estabelecido que os argumentos não levantados em ações judiciais devem ser apreciados pelo órgão administrativo.

Segundo o advogado da Oceanair, Allan Moraes, do escritório Salusse Marangoni Advogados, nas locações temporárias o imposto deve ser cobrado proporcionalmente ao período em que o bem permanecer no país. A empresa aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o imposto na importação.

Na avaliação de advogados, o TJ tende a adotar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o ICMS não é devido porque não há ocorrência de fato gerador, com a transferência da propriedade do bem. A 8ª Câmara de Direito Público, no entanto, determinou recentemente que um grande laboratório pague o imposto. No contrato de leasing de equipamentos médicos havia a opção de compra do bem. "Isso indica que as empresas devem ficar atentas aos termos do contrato", diz Rodrigo Pinheiro.

O Supremo iniciou o julgamento do tema, mas a discussão está suspensa por um pedido de vista. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela incidência do imposto. O ministro Luiz Fux adotou entendimento contrário.

Fonte: Valor Econômico, de 24/02/2012

Corregedora do CNJ e OAB querem solução para os precatórios de SP

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que o conselho, em conjunto com a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo, quer solucionar o problema dos precatórios no Estado de São Paulo. Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer a uma ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento. Em São Paulo, segundo estimativa do governador Geraldo Alckmin, a dívida do Estado está em R$ 17 bilhões. Ela se reuniu com Ophir Cavalcante, presidente da OAB, e representantes do TJ-SP para que "cada um saia com seu dever de casa para solucionarmos o problema". "Os primeiros passos são de ordem burocrática. Vamos saber qual a estrutura administrativa que nós temos, cuidar primeiro das contas, da fila dessas contas, separarmos os precatórios de pequeno valor, os preferenciais, e depois dessa separação vamos passar para o segundo passo: chamar todos os devedores para desta forma nós alcançarmos uma conciliação", afirmou a corregedora. A ministra disse que os TJs de outros Estados que resolveram seus problemas de precatórios fornecerão funcionários ao TJ-SP para ajudar com a logística dos processos. Para Ophir Cavalcante, a questão dos precatórios "deixou de ser caso de Justiça e se tornou caso de polícia": "Hoje em São Paulo existe uma certa política da conveniência. O Estado e os municípios se aproveitam da desorganização e simplesmente não pagam os precatórios", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/02/2012

Portaria ESPGE n.º 1, de 14-2-2012

Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1° semestre de 2012.

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/02/2012

OAB-SP organiza congresso em homenagem às mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB-SP promove um ciclo de debates com a participação de integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O encontro acontece no dia 24 de março, sábado, das 8h30 às 17h, no Teatro Gazeta, na avenida Paulista.

Durante o congresso, serão discutidos os temas "Mudanças na Sociedade Civil", "Mudanças no Mundo Jurídico" e "Mudanças no Poder Executivo". Entre os palestrantes estarão a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf; a desembargadora do TRF-2 Simone Fritschy Louro; o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira; e a senadora Marta Suplicy.

O evento termina com uma homenagem a apresentadora, cantora e folclorista Inezita Barroso. Para participar é preciso doar duas latas ou pacote de leite integral em pó no ato da inscrição, que pode ser feita pelo site www.oabsp.org.br ou pelos telefones (11) 3244-2263 e (11) 3244-2246.

A abertura dos debates será feita pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fabíola Marques; pela secretária de Justiça de São Paulo, a procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda; e pela delegada Rosmary Corrêa.

Veja a programação do congresso:

24 de março (sábado) – 8h30 às 17h

9 horas – ABERTURA

LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, presidente da OAB-SP

FABÍOLA MARQUES, advogada; conselheira Secional; presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP;

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, procuradora de Justiça e Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Diretora da Escola Superior do Ministério Público; Professora de Direito Processual Penal da PUC-SP.

ROSMARY CORRÊA – DELEGADA ROSE, bacharel em Direito pela FMU; delegada de Polícia; professora da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina.

9h30 MUDANÇAS NA SOCIEDADE CIVIL

Expositores

ELIANE BELFORT, diretora titular do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp; vice-presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social do Instituto Roberto Simonsen.

VERA BELARDI, psicóloga, psicopedagoga (PUC-SP); especialista em Orientação Vocacional (Sedes Sapientiae); mestre em Psicologia da Educação pela PUC-SP; pós-graduada em Sexualidade Humana pela FMU; membro da Associação Brasileira de Orientadores Profissionais (BOP) e da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp).

ANA PERUGINI, deputada estadual, advogada e servidora licenciada do Tribunal de Justiça de São Paulo; coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembléia Legislativa de São Paulo.

RICARDO AMARAL, jornalista e ex-assessor da Casa Civil; autor do livro “A Vida Quer É Coragem”, que detalha a trajetória de Dilma Rousseff da guerrilha à Presidência da República.

MÁRIO SÉRGIO CORTELLA, professor do Departamento de Fundamentos da Educação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da PUC-SP; graduado em Filosofia; mestre e Doutor em Educação pela PUC-SP; autor de diversas obras.

12h - INTERVALO

14h MUDANÇAS NO MUNDO JURÍDICO

Expositores

LUÍZA NAGIB ELUF, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

SIMONE FRITSCHY LOURO, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

FLÁVIO CROCCE CAETANO, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; advogado; mestre e doutorando pela PUC-SP.

15h MUDANÇAS NO PODER EXECUTIVO

Expositoras

ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

MARTA SUPLICY, senadora e vice-presidente do Senado Federal.

ENCERRAMENTO 16 horas – HOMENAGEM À INEZITA BARROSO

Cantora, atriz, instrumentista, folclorista, professora, doutora Homoris Causa em folclore e arte digital pela Universidade de Lisboa e apresentadora de rádio e televisão brasileira.

Serviço

Local: Teatro Gazeta, Av. Paulista, 900

Informações / Inscrições: Doação de duas latas ou pacotes de leite integral em pó (400g) no ato da inscrição, que pode ser feita na sede da OAB-SP, pelo site www.oabsp.org.br, pelos telefones (11) 3244-2263 / 3244-2264 ou pelo e-mail mulheradvogada@oabsp.org.br.

Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias

Vagas limitadas

Fonte: Conjur, de 24/02/2012

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24 Fev 12	Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Mariângela Sarrubbo Fragata Na edição de amanhã (25/02), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidada Mariângela Sarrubbo Fragata, procuradora-chefe do Centro de Estudos da PGE SP (tema: o papel do Centro de Estudos da PGE na qualificação e aprimoramento dos procuradores paulistas). A reprise será no dia 29, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Fonte: site da Apesp, de 24/02/2012 Cobrança de ICMS em leasing deixa de ser julgada em conselho As empresas que importam bens por meio de leasing pelo Estado de São Paulo têm perdido a chance de discutir a cobrança do ICMS sobre a operação na esfera administrativa. Diante da indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, muitos contribuintes optam por impetrar mandado de segurança preventivo na Justiça para liberar a mercadoria sem pagar o imposto. A partir daí, passam a discutir a cobrança somente na Justiça. Isso porque a legislação de São Paulo veda a possibilidade de uma empresa propor processo administrativo e judicial, ao mesmo tempo, para discutir questão idêntica - Lei nº 13.457, de 2009. Com isso, tributaristas afirmam que os contribuintes são prejudicados por não conseguirem solucionar seus casos fora da Justiça. "Não podemos analisar o mérito, até porque a decisão não teria efeito", afirma o juiz TIT, o advogado Eduardo Salusse, sócio do Salusse Marangoni Advogados. "Mas a jurisprudência do tribunal sempre foi favorável ao contribuinte, ou seja, o entendimento é no sentido da não incidência do imposto". Segundo o advogado Luís Henrique da Costa Pires, da Advocacia Dias de Souza, o mandado de segurança é a alternativa para a empresa que tem pressa em liberar a mercadoria. "Em contrapartida, a discussão administrativa fica prejudicada por ter que recorrer ao Judiciário para desembaraçar o bem", diz. O advogado Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, afirma que o TIT analisa apenas questões secundárias, como a aplicação de multa por atraso no recolhimento do imposto. "Mesmo as empresas que possuem decisões judiciais que autorizam a importação sem pagamento do ICMS são autuadas pelo Fisco", diz. A Fazenda paulista alega que o auto de infração deve ser lavrado para evitar a decadência da cobrança. Autuada em R$ 2,5 milhões na importação de uma aeronave, a Oceanair Linhas Aéreas busca no TIT afastar a incidência de multa por atraso no recolhimento do imposto. Também pede que o tribunal analise seu pedido de revisão da base de cálculo do tributo. Em julgamento realizado ontem, a Câmara Superior do TIT determinou que o processo da empresa volte a ser analisado pela instância inferior para que os pedidos sejam julgados. Ficou estabelecido que os argumentos não levantados em ações judiciais devem ser apreciados pelo órgão administrativo. Segundo o advogado da Oceanair, Allan Moraes, do escritório Salusse Marangoni Advogados, nas locações temporárias o imposto deve ser cobrado proporcionalmente ao período em que o bem permanecer no país. A empresa aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o imposto na importação. Na avaliação de advogados, o TJ tende a adotar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o ICMS não é devido porque não há ocorrência de fato gerador, com a transferência da propriedade do bem. A 8ª Câmara de Direito Público, no entanto, determinou recentemente que um grande laboratório pague o imposto. No contrato de leasing de equipamentos médicos havia a opção de compra do bem. "Isso indica que as empresas devem ficar atentas aos termos do contrato", diz Rodrigo Pinheiro. O Supremo iniciou o julgamento do tema, mas a discussão está suspensa por um pedido de vista. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela incidência do imposto. O ministro Luiz Fux adotou entendimento contrário. Fonte: Valor Econômico, de 24/02/2012 Corregedora do CNJ e OAB querem solução para os precatórios de SP A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que o conselho, em conjunto com a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo, quer solucionar o problema dos precatórios no Estado de São Paulo. Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer a uma ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento. Em São Paulo, segundo estimativa do governador Geraldo Alckmin, a dívida do Estado está em R$ 17 bilhões. Ela se reuniu com Ophir Cavalcante, presidente da OAB, e representantes do TJ-SP para que "cada um saia com seu dever de casa para solucionarmos o problema". "Os primeiros passos são de ordem burocrática. Vamos saber qual a estrutura administrativa que nós temos, cuidar primeiro das contas, da fila dessas contas, separarmos os precatórios de pequeno valor, os preferenciais, e depois dessa separação vamos passar para o segundo passo: chamar todos os devedores para desta forma nós alcançarmos uma conciliação", afirmou a corregedora. A ministra disse que os TJs de outros Estados que resolveram seus problemas de precatórios fornecerão funcionários ao TJ-SP para ajudar com a logística dos processos. Para Ophir Cavalcante, a questão dos precatórios "deixou de ser caso de Justiça e se tornou caso de polícia": "Hoje em São Paulo existe uma certa política da conveniência. O Estado e os municípios se aproveitam da desorganização e simplesmente não pagam os precatórios", afirmou. Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/02/2012 Portaria ESPGE n.º 1, de 14-2-2012 Cessa os efeitos das designações anteriores e designa os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado para o 1° semestre de 2012. Clique aqui para o anexo Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/02/2012 OAB-SP organiza congresso em homenagem às mulheres Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a OAB-SP promove um ciclo de debates com a participação de integrantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O encontro acontece no dia 24 de março, sábado, das 8h30 às 17h, no Teatro Gazeta, na avenida Paulista. Durante o congresso, serão discutidos os temas "Mudanças na Sociedade Civil", "Mudanças no Mundo Jurídico" e "Mudanças no Poder Executivo". Entre os palestrantes estarão a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf; a desembargadora do TRF-2 Simone Fritschy Louro; o secretário de reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira; e a senadora Marta Suplicy. O evento termina com uma homenagem a apresentadora, cantora e folclorista Inezita Barroso. Para participar é preciso doar duas latas ou pacote de leite integral em pó no ato da inscrição, que pode ser feita pelo site www.oabsp.org.br ou pelos telefones (11) 3244-2263 e (11) 3244-2246. A abertura dos debates será feita pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso; pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Fabíola Marques; pela secretária de Justiça de São Paulo, a procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda; e pela delegada Rosmary Corrêa. Veja a programação do congresso: 24 de março (sábado) – 8h30 às 17h 9 horas – ABERTURA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, presidente da OAB-SP FABÍOLA MARQUES, advogada; conselheira Secional; presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP; ELOISA DE SOUSA ARRUDA, procuradora de Justiça e Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Diretora da Escola Superior do Ministério Público; Professora de Direito Processual Penal da PUC-SP. ROSMARY CORRÊA – DELEGADA ROSE, bacharel em Direito pela FMU; delegada de Polícia; professora da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina. 9h30 MUDANÇAS NA SOCIEDADE CIVIL Expositores ELIANE BELFORT, diretora titular do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp; vice-presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social do Instituto Roberto Simonsen. VERA BELARDI, psicóloga, psicopedagoga (PUC-SP); especialista em Orientação Vocacional (Sedes Sapientiae); mestre em Psicologia da Educação pela PUC-SP; pós-graduada em Sexualidade Humana pela FMU; membro da Associação Brasileira de Orientadores Profissionais (BOP) e da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp). ANA PERUGINI, deputada estadual, advogada e servidora licenciada do Tribunal de Justiça de São Paulo; coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembléia Legislativa de São Paulo. RICARDO AMARAL, jornalista e ex-assessor da Casa Civil; autor do livro “A Vida Quer É Coragem”, que detalha a trajetória de Dilma Rousseff da guerrilha à Presidência da República. MÁRIO SÉRGIO CORTELLA, professor do Departamento de Fundamentos da Educação e de pós-graduação da Faculdade de Educação da PUC-SP; graduado em Filosofia; mestre e Doutor em Educação pela PUC-SP; autor de diversas obras. 12h - INTERVALO 14h MUDANÇAS NO MUNDO JURÍDICO Expositores LUÍZA NAGIB ELUF, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. SIMONE FRITSCHY LOURO, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. FLÁVIO CROCCE CAETANO, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; advogado; mestre e doutorando pela PUC-SP. 15h MUDANÇAS NO PODER EXECUTIVO Expositoras ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA, ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres. MARTA SUPLICY, senadora e vice-presidente do Senado Federal. ENCERRAMENTO 16 horas – HOMENAGEM À INEZITA BARROSO Cantora, atriz, instrumentista, folclorista, professora, doutora Homoris Causa em folclore e arte digital pela Universidade de Lisboa e apresentadora de rádio e televisão brasileira. Serviço Local: Teatro Gazeta, Av. Paulista, 900 Informações / Inscrições: Doação de duas latas ou pacotes de leite integral em pó (400g) no ato da inscrição, que pode ser feita na sede da OAB-SP, pelo site www.oabsp.org.br, pelos telefones (11) 3244-2263 / 3244-2264 ou pelo e-mail mulheradvogada@oabsp.org.br. Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias Vagas limitadas Fonte: Conjur, de 24/02/2012 Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter







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