Informativo Jurídico

Resolução PGE nº 37, de 19-4-2011

Constitui Grupo de Trabalho para os fins que especifica

O Procurador Geral do Estado,

Considerando a edição do Decreto nº 56.919, de 08 de abril de 2011, retificado no DOE de 13 de abril de 2011, que transferiu do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, 250 (duzentos e cinqüenta) cargos vagos de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, Resolve:

Artigo 1º - Fica constituído, junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, grupo de trabalho com a incumbência de analisar a atual organização administrativa da Procuradoria Geral do Estado, no que diz respeito à distribuição dos servidores integrantes da classe de Oficial Administrativo, bem como proceder ao levantamento das necessidades dos diversos órgãos, com vistas à distribuição dos referidos cargos vagos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Artigo 2º - O grupo de trabalho em apreço será constituído dos seguintes Procuradores do Estado e servidores, sob a coordenação da primeira nominada, que atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais:

- Silvia Helena Furtado Martins

- Maria Rita Vaz de Arruda Corsini

- Virgílio Bernardes Carbonieri

- Mércia Marques Lopes

- Marta Raymundo Pinto Santos

- Maria Elizabeth Ikeda

Artigo 3º - O grupo de trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/04/2011

Só digitalizar processos não agiliza Justiça, afirma estudo

Apontadas como soluções para agilizar o Judiciário, a digitalização dos processos e a contratação de mais servidores não são eficientes sem a reestruturação das varas. A conclusão é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em estudo sobre o custo de ações de execução fiscal, que permite a cobrança de créditos da União, na Justiça Federal. Segundo o levantamento, não há variação de desempenho entre as varas que usam autos físicos ou digitais.

No trabalho de campo, os pesquisadores observaram que a digitalização não foi acompanhada de treinamentos nem de mudanças na organização da instituição.

Além disso, a economia de tempo com a extinção de procedimentos burocráticos foi substituída por novas tarefas, como o escaneamento dos documentos.

O estudo, porém, adverte que a conclusão pode ser resultado da baixa presença de ações digitalizadas na amostra e que só uma análise específica apontaria de fato a eficiência da digitalização e as reais causas. A quantidade de servidores por processo na vara também não influencia no tempo de duração da ação, demonstrando que a contratação de mais gente não é a solução. "Os resultados indicam a falência dos padrões de organização e a necessidade imperiosa de novos modelos de gestão", diz o estudo. As primeiras conclusões, divulgadas no começo do mês, apontaram que um processo de execução fiscal na Justiça Federal leva em média oito anos e custa R$ 4.368. A pesquisa analisou 1.510 processos concluídos em 2009 em 184 varas de 1º grau em 124 cidades.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/04/2011

Revista da PGE homenageia Anna Candida da Cunha Ferraz

O Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou a edição nº 72 da Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Estudos em homenagem à professora Anna Candida da Cunha Ferraz, cuja obra em Direito Constitucional é referência no país. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (14.04), no espaço de eventos da PGE, no 18º andar do edifício sede da PGE.

Anna Candida ingressou na PGE em 1969, tendo exercido o cargo de procuradora geral do Estado no período entre março 1975 a março de 1979. Além disso, foi a grande responsável pela consolidação do Centro de Estudos da PGE, órgão que chefiou entre 1979 e 1983.

No plano acadêmico, é mestre, doutora e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde atuou como professora associada. Atualmente, é professora titular e coordenadora do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO. Autora de livros e artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. Membro de várias academias e instituições de Direito: Academia Paulista de Direito, Academia Paulista de Letras Jurídicas, Instituto dos Advogados, Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas.

Durante a solenidade, a professora Anna Candida fez questão de, em seu discurso, agradecer as inúmeras manifestações de carinho e respeito que recebeu por parte da Instituição e de seus colegas.

Clique aqui para acessar as fotos

Fonte: site da PGE SP, de 20/04/2011

Comunicado GPPI nº 2/2011, de 18-4-2011

O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, no uso de suas atribuições legais, bem como o determinado na Deliberação CPGE nº 67/2005, COMUNICA aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para composição da comissão de concurso para seleção de estagiários da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, conforme o constante do Processo PGE Nº 16903-392407-2011.

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/04/2011

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20 Abr 11	Resolução PGE nº 37, de 19-4-2011 Constitui Grupo de Trabalho para os fins que especifica O Procurador Geral do Estado, Considerando a edição do Decreto nº 56.919, de 08 de abril de 2011, retificado no DOE de 13 de abril de 2011, que transferiu do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde para o SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, 250 (duzentos e cinqüenta) cargos vagos de Oficial Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, Resolve: Artigo 1º - Fica constituído, junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, grupo de trabalho com a incumbência de analisar a atual organização administrativa da Procuradoria Geral do Estado, no que diz respeito à distribuição dos servidores integrantes da classe de Oficial Administrativo, bem como proceder ao levantamento das necessidades dos diversos órgãos, com vistas à distribuição dos referidos cargos vagos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Artigo 2º - O grupo de trabalho em apreço será constituído dos seguintes Procuradores do Estado e servidores, sob a coordenação da primeira nominada, que atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais: - Silvia Helena Furtado Martins - Maria Rita Vaz de Arruda Corsini - Virgílio Bernardes Carbonieri - Mércia Marques Lopes - Marta Raymundo Pinto Santos - Maria Elizabeth Ikeda Artigo 3º - O grupo de trabalho terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/04/2011 Só digitalizar processos não agiliza Justiça, afirma estudo Apontadas como soluções para agilizar o Judiciário, a digitalização dos processos e a contratação de mais servidores não são eficientes sem a reestruturação das varas. A conclusão é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em estudo sobre o custo de ações de execução fiscal, que permite a cobrança de créditos da União, na Justiça Federal. Segundo o levantamento, não há variação de desempenho entre as varas que usam autos físicos ou digitais. No trabalho de campo, os pesquisadores observaram que a digitalização não foi acompanhada de treinamentos nem de mudanças na organização da instituição. Além disso, a economia de tempo com a extinção de procedimentos burocráticos foi substituída por novas tarefas, como o escaneamento dos documentos. O estudo, porém, adverte que a conclusão pode ser resultado da baixa presença de ações digitalizadas na amostra e que só uma análise específica apontaria de fato a eficiência da digitalização e as reais causas. A quantidade de servidores por processo na vara também não influencia no tempo de duração da ação, demonstrando que a contratação de mais gente não é a solução. "Os resultados indicam a falência dos padrões de organização e a necessidade imperiosa de novos modelos de gestão", diz o estudo. As primeiras conclusões, divulgadas no começo do mês, apontaram que um processo de execução fiscal na Justiça Federal leva em média oito anos e custa R$ 4.368. A pesquisa analisou 1.510 processos concluídos em 2009 em 184 varas de 1º grau em 124 cidades. Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/04/2011 Revista da PGE homenageia Anna Candida da Cunha Ferraz O Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou a edição nº 72 da Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – Estudos em homenagem à professora Anna Candida da Cunha Ferraz, cuja obra em Direito Constitucional é referência no país. A solenidade aconteceu na última quinta-feira (14.04), no espaço de eventos da PGE, no 18º andar do edifício sede da PGE. Anna Candida ingressou na PGE em 1969, tendo exercido o cargo de procuradora geral do Estado no período entre março 1975 a março de 1979. Além disso, foi a grande responsável pela consolidação do Centro de Estudos da PGE, órgão que chefiou entre 1979 e 1983. No plano acadêmico, é mestre, doutora e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde atuou como professora associada. Atualmente, é professora titular e coordenadora do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário FIEO. Autora de livros e artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. Membro de várias academias e instituições de Direito: Academia Paulista de Direito, Academia Paulista de Letras Jurídicas, Instituto dos Advogados, Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira de Constitucionalistas. Durante a solenidade, a professora Anna Candida fez questão de, em seu discurso, agradecer as inúmeras manifestações de carinho e respeito que recebeu por parte da Instituição e de seus colegas. Clique aqui para acessar as fotos Fonte: site da PGE SP, de 20/04/2011 Comunicado GPPI nº 2/2011, de 18-4-2011 O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, no uso de suas atribuições legais, bem como o determinado na Deliberação CPGE nº 67/2005, COMUNICA aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para composição da comissão de concurso para seleção de estagiários da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, conforme o constante do Processo PGE Nº 16903-392407-2011. Clique aqui para o anexo Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/04/2011 Acompanhe o Informativo Jurídico também pelo Facebook e Twitter







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