Alckmin pretende trocar consórcio de obras da linha 4

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende rescindir o contrato com o consórcio responsável pelas obras das estações da segunda fase da linha 4-amarela do metrô, que estão em ritmo lento. O tucano disse que o cancelamento está "praticamente decidido", mas que aguarda a chegada ao país, no início de março, de equipe de inspeção do Banco Mundial para discutir o encaminhamento do contrato. A instituição financeira internacional é a financiadora do projeto e uma rescisão do acordo depende de seu aval.

Segundo o governo paulista, o consórcio Isolux Córsan-Corviam tem apresentado problemas como a redução do número de funcionários, a falta de equipamentos e a carência de insumos para conclusão das obras.

"Nós já comunicamos o Banco Mundial para fazer a rescisão contratual, e todas as multas estão sendo aplicadas. Nós vamos levantar a garantia e aí, certamente, relicitar a obra. Ou [o consórcio] retoma nos próximos dias [a obra] ou não tem como manter mais", disse o tucano.

O consórcio Isolux Corsán-Corviam disse, por meio de nota, que só se manifestará sobre o caso na semana que vem, após reunião com o governo de São Paulo.

Caso seja rescindido o contrato, a entrega das estações Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia vai atrasar --a conclusão das duas primeiras está prevista para este ano; as outras duas, para 2016.

As obras da segunda fase da linha 4-amarela foram iniciadas em 2012, com contratos de R$ 559 milhões no total. Até o momento, foi entregue apenas a estação Fradique Coutinho, em novembro.

Os dois lotes vencidos pelo consórcio espanhol incluem a construção das quatro estações, de pátios e túneis e a extensão de trilhos em direção a Taboão da Serra, na Grande São Paulo.

Segundo o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, já foram aplicadas duas multas e enviadas 30 notificações ao consórcio. De acordo com ele, a multa por rescisão poderá chegar a até 30% do valor dos contratos.

"O melhor seria que o consórcio vencedor conseguisse retomar a obra, o que é muito pouco provável", disse o secretário, segundo o qual uma última reunião de conciliação com a empresa será feita na próxima semana.

ATRASOS

O governador explicou que, rescindido o contrato, o segundo colocado no processo licitatório poderá assumir a obra, se concordar em adotar o atual valor contratual.

Ele observou que, no caso do primeiro lote, dificilmente as empresas Tiisa (brasileira) e Comsa (espanhola) aceitariam o acordo, uma vez que a diferença do valor oferecido é "muito grande".

Ele considerou que, no segundo lote, contudo, a diferença do valor é menor. Nesse pacote, as empresas brasileiras CR Almeida e Consbem ficaram em segundo lugar.

Com uma nova licitação, ele admite que, prometidas para 2015, as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire seriam entregues só em 2016.

"A Higienópolis-Mackenzie é a mais adiantada, já temos dois terços da obra pronta e o prazo é de dez meses. Nós entregaríamos ainda neste ano, mas infelizmente vai ficar para o ano que vem. A não ser que a segunda colocada concorde [com o atual preço]."

A previsão do secretário Pelissioni é que um novo processo de licitação seria aberto no final deste semestre, com o ganhador anunciado no final do ano. Nesse caso, as estações São Paulo-Morumbi e a Vila Sônia, que eram esperadas para o ano que vem, seriam entregues apenas em 2017 ou 2018.

Consórcio diz que só fala após reunião com governo

O consórcio Isolux Córsan-Corviam, responsável pelas obras da segunda fase da linha 4-amarela, afirmou, por meio de nota pública, que atua no Brasil há mais de dez anos e que não deixou de cumprir nenhum dos contratos que assumiu, incluindo "obras complexas e de elevado investimento".

A empresa espanhola disse ainda que só se pronunciará sobre o ritmo dos trabalhos após reunião, marcada para o início da semana que vem, com o secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni.

"É com o espírito de encontrar a solução mais adequada que a empresa só se manifestará sobre o andamento das obras da linha 4-amarela após reunião marcada para o início da próxima semana com o secretário dos Transportes Metropolitanos", disse a empresa.

Na nota, o grupo espanhol afirmou que, no Brasil, foi o responsável pela obra da linha de transmissão de Tucuruí para Manaus e Macapá, com mais de 3.000 km na região da floresta amazônica.

"Capacidade de execução, responsabilidade profissional e solidez financeira são características do grupo Isolux Corsán", afirmou.

LOTES

O primeiro lote da segunda fase da linha 4-amarela tem valor total de R$ 173 milhões e inclui obras como o pátio e o terminal de ônibus Vila Sônia e o acabamento das estações Fradique Coutinho (concluída), Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire e São Paulo-Morumbi.

O consórcio que ficou em segundo lugar no processo é formado pelas empresas Tiisa (brasileira) e Comsa (espanhola). Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o valor oferecido por elas foi bem maior que o do vencedor.

O segundo lote, com valor de R$ 386 milhões, inclui a estação Vila Sônia e a extensão de 1,5 km de trilhos em direção a Taboão da Serra.

As empresas brasileiras CR Almeida e Consbem ficaram em segundo lugar e a diferença de valor, segundo o tucano, não foi tão grande.

Nos dois casos, os montantes não foram divulgados.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/02/2015

Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso contra decisão que fixou prazo para o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) concluir a licitação e iniciar as obras de recuperação da Rodovia SP-281 entre os municípios de Itararé e Riversul. Para os ministros, a existência de licitação em curso não afasta o interesse do Ministério Público em propor ação civil pública em favor da reparação da rodovia.

O MP estadual ajuizou a ação apontando omissão do estado na manutenção da rodovia. A sentença condenou o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) a concluir a licitação em 60 dias e dar início à execução das obras em mais 30 dias, sob pena de multa diária.

O DER-SP apelou, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença ao fundamento de que “o exercício do direito de ação representa a realização do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição”. Segundo o tribunal local, “o exame da legalidade é função institucional do Poder Judiciário e não representa violação à independência e à harmonia dos poderes mediante ingerência nos atos do Executivo”.

Em recurso ao STJ, o DER-SP alegou carência de ação, sustentando que o Ministério Público não teria interesse de agir, pois já havia procedimento licitatório em andamento quando a ação foi proposta.

Necessário e útil

O relator no STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que é clássica a concepção de que o interesse de agir é identificado pela análise do binômio necessidade-utilidade, ou seja, “a aludida condição da ação se faz presente quando a tutela jurisdicional se mostrar necessária à obtenção do bem da vida pretendido e o provimento postulado for efetivamente útilao demandante”.

Segundo o ministro, a ação do MP visava não só à conclusão do procedimento licitatório mas também ao início das obras, tendo em vista a precariedade da rodovia e os prejuízos que isso representava para o tráfego de veículos e a segurança das pessoas.

“Evidente que o fato de haver procedimento licitatório não afasta o interesse de agir”, declarou o relator em seu voto, acrescentando que “o provimento jurisdicional pretendido pelo autor é adequado e útil à tutela pleiteada”.

Fonte: site do STJ, de 20/02/2015

Funcionários do TRT-2 passam a trabalhar uma hora a menos por dia

Os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estão trabalhando uma hora a menos por dia. A redução do expediente, em vigor desde o dia 5 de fevereiro e sem prazo para acabar, servirá, segundo a corte, para mitigar os efeitos da crise da água que assola São Paulo.

A portaria é assinada pela presidente do TRT-2, Silvia Devonald, que determinou que os servidores trabalhem por sete horas diárias em vez de oito, sem mudanças nos intervalos de descanso ou refeição. A questão será levada para votação do Pleno do tribunal na próxima segunda-feira (23/2).

As horas extras também estão vetadas e as audiências que não forem encerradas até as 18h devem ser remarcadas — os prazos processuais e horários de atendimento externo não serão alterados.

O uso do ar condicionado, apontado pela corte como vilão do consumo, será racionado. Entre outras medidas adotadas estão o conserto de vazamentos e redução do tempo de abertura das torneiras automáticas. Segundo a corte, as medidas já garantem economia de 15 mil litros de água por dia.

“É premissa desta instituição atuar fortemente na redução do consumo de água e energia elétrica, procurando garantir, sempre que possível, a entrega da prestação jurisdicional”, diz a portaria, que continua: “Todos os responsáveis pelas unidades deverão zelar pelo encerramento das atividades no horário definido nesta norma e pelo cumprimento da jornada estabelecida”.

O TRT-2 não é a primeira corte de São Paulo a adotar o “racionamento de trabalho” para economizar água. O Tribunal de Justiça de SP cortou pela metade as sessões de seu órgão especial, o que provocou reação da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que apontou para o risco de atraso em processos.

Fonte: Conjur, de 20/02/2015

TJ paulista avalia criação de varas fundiárias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instalou um grupo de trabalho interinstitucional para estudar a criação de varas especializadas em processos sobre questões fundiárias no Estado. Segundo o órgão, a medida se dá “em razão da multiplicação de conflitos fundiários e da a inexistência de varas especializadas e de câmaras reservadas à apreciação da matéria no âmbito do Tribunal”. A iniciativa é do presidente da corte paulista, desembargador José Renato Nalini. Ele tem demonstrado preocupação com a violência no campo. Nalini aponta “os efeitos deletérios do modelo caótico de urbanização predominante no Brasil, com graves impactos sociais e econômicos”. Para o desembargador, a sucessão de ocorrências, incluindo áreas urbanas e agrárias, envolve “controvérsias acerca da função social da propriedade e do direito à moradia, constitucionalmente tutelados, e grande potencial de violação de direitos humanos”.

Nalini destaca a existência de experiências similares em outros 11 tribunais estaduais e “a longeva Recomendação 22/2009, do Conselho Nacional de Justiça”. Para ele, o Judiciário deve agir, uma vez que detém o “papel de guardião da Constituição”. Consulta. O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado pela Portaria 8971/14. Os integrantes se reuniram na segunda feira passada no TJ-SP.  Na reunião, presidida pelo coordenador do grupo, desembargador Venicio Antonio de Paula Salles, definiu-se “a estratégica democrática da consulta a seus integrantes para a finalização do desenho das varas especializadas, com resultados a serem submetidos à Presidência do tribunal”. O grupo deverá se reunir ordinariamente a cada 15 dias, e extraordinariamente sempre que determinado pela coordenação, com pauta definida ao final de cada reunião. Os encontros serão realizados no Palácio da Justiça, na praça da Sé, no centro de São Paulo. Os resultados finais das reuniões deverão ser apresentados em até 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.