Alckmin cota nomes para primeiro escalão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já está cotando nomes junto a líderes de partidos aliados para substituir ao menos sete secretários que hoje integram sua equipe.

Como noticiou a Folha na semana passada, ele decidiu fazer uma grande reforma em seu secretariado, antecipando a saída de auxiliares que desejam disputar as eleições para deputado federal ou estadual deste ano.

As mudanças serão efetivadas entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, embora, pela legislação, a saída de secretários candidatos pudesse ser feita até abril.

A antecipação das mudanças também atende à pressão de integrantes da cúpula do PSDB. Nas últimas semanas, eles sugeriram antecipar as trocas como forma de minimizar o desgaste da administração com as acusações de que secretários tiveram relações com empresas acusadas de participação no caso Siemens, que investiga cartel em licitações de trens e pagamento de suborno a agentes do Estado.

Um delator do caso citou três secretários do governador nas investigações. Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Os dois primeiros são filiados ao PSDB e Garcia pertence ao DEM. Todos negam as acusações.

Mas as trocas podem afetar até dez pastas. Oito são ocupadas por políticos (Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Energia, Gestão, Habitação, Meio Ambiente, Planejamento e Saneamento).

Dessas, há dúvida sobre substituição apenas na Casa Civil. Principal interlocutor de Alckmin com a Assembleia Legislativa, Aparecido não decidiu se será candidato e tem apoio dentro do partido para permanecer no cargo, apesar de ser citado nas denúncias. Há ainda expectativa de substituição em outras duas pastas do governo: Agricultura e Justiça.

O DEM, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já discute abertamente sua indicação. O atual titular da pasta, deputado Rodrigo Garcia, indicou o nome de Marcos Cintra, mas encontrou resistências dentro de seu próprio partido.

Para a secretaria de Planejamento, hoje nas mãos de Julio Semeghini (PSDB), são cotados os nomes de Francisco Luna --que ocupou a pasta na gestão de José Serra (PSDB)-- e Barjas Negri, hoje na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Representantes de entidades ligadas às secretarias de Meio Ambiente e Agricultura dizem ter debatido nomes para essas pastas com um dos principais auxiliares de Alckmin, João Carlos Meireles.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/01/2014

OAB reforça pedido para implantação gradual do PJe

Após uma nova falha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a cobrar que o sistema seja implantado gradativamente em todo o país. “Nada deve ser feito bruscamente. Não é necessário ser um expert em informática para se dar conta disso. Todo sistema tem falibilidade. Além disso, pedimos uma implantação gradativa porque há ainda os fatores acessibilidade e infraestrutura tecnológica, por exemplo. Tornar obrigatório o uso do PJ-e é ignorar características de várias regiões brasileiras”, defende.

O Conselho Federal da OAB entende que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. “Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado”, completa Marcus Vinícius.

De acordo com a OAB, advogados de todo o país estão encontrando dificuldades para operar os processos eletrônicos devido a uma atualização no software.

Em dezembro o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a Resolução 185 que regulamenta e estabelece o cronograma de adesão de todos os tribunais brasileiros ao Processo Judicial Eletrônico. O texto prevê que os tribunais implantem o PJe em ao menos 10% de suas varas e câmaras julgadoras, somando primeira e segunda instância, até o final de 2014. O prazo para a implantação do sistema ser concluído é 2018, mas abarca apenas os grandes tribunais, já que as cortes pequenas deverão concluir o processo em 2016 e os tribunais médios, em 2017.

Manifesto contrário

No mesmo dia que foi aprovado no CNJ, a diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregaram ao Conselho Nacional de Justiça um manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o PJe. O documento elenca 20 medidas urgentes para evitar que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica. Entre os pedidos da advocacia, consta a possibilidade do peticionamento em papel concomitantemente com o eletrônico, além do pedido para transparência dos custos do sistema e acessibilidade total, conforme disposto no Estatuto do Idoso. Os advogados interessados em apoiar o manifesto podem aderir ao manifesto pelo site da OAB. O documento já conta com mais de 14 mil assinaturas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Confira a integra do manifesto:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, a Associação dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA, considerando os termos do art. 133 da Constituição Federal, pelo qual o advogado é indispensável à administração da Justiça, REQUEREM o aperfeiçoamento da plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe, desenvolvida no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em especial:

1.  Possibilitar ao advogado realizar o peticionamento pela via física, em qualquer situação, concomitante com o processo judicial eletrônico, em respeito às normas contidas nos arts. 154 e 244 do CPC, relativas à instrumentalidade do processo, bem a observância ao princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário;

2.  Permitir acesso irrestrito ao PJe através de login e senha, ficando condicionado o uso do certificado digital apenas para assinar as peças que serão inseridas no sistema;

3.  Incorporar na plataforma do PJe/CNJ todas as melhorias que o CSJT vem desenvolvendo no Comitê Gestor do PJe-JT, com o exclusivo objetivo de facilitar a vida do advogado, tais como peticionamento em PDF/A e intimação pelo DJe, etc;

4.  Implementar função que possibilite ao próprio sistema fracionar automaticamente os arquivos, assim como possibilitar a inclusão de arquivos em lote;

5.  Estabelecer o cronograma de unificação das versões do PJe instaladas nos diversos Tribunais do País;

6.  Implantar a emissão automática de recibo eletrônico de protocolo em todos os atos processuais, assinado digitalmente, como exigidos pelos arts. 3º e 10º da Lei 11.419/2006 e contemplado pela Resolução n. 94/2012, nos arts. 21, § 1º, e 25, § 3º;

7.  Manter funcionalidade que impede a visualização da defesa escrita transmitida ao sistema PJe antes da realização da audiência, devendo esta permanecer oculta até o momento da primeira audiência;

8.  Produzir a certidão de indisponibilidade do sistema, em tempo real, a ser implantada em todos os Tribunais;

9.  Eliminar a possibilidade de não conhecimento do feito ou indeferimento da inicial, assim como a extinção ou exclusão de anexos e petições, quando se tratar da ordem de numeração e nomeação dos anexos e inserção dos assuntos da reclamatória na ordem da argumentação, fatos não previsto na ordem legal em vigor;

10.  Providenciar correção técnica a fim de viabilizar a intimação da testemunha independentemente da informação de sua inscrição no CPF;

11.  Criar funcionalidade de assinatura das peças processuais em ambiente externo do sistema, na modalidade off line, assim como implementado pelo Supremo Tribunal Federal;

12.  Estabelecer canais de comunicação para atendimento para o usuário externo do sistema nas modalidades online, telefônica e presencial, garantindo pessoal técnico proporcional ao número de usuários do sistema na Região;

13.  Corrigir a ineficiência crônica do “Sistema Push”, que não tem prestado aos fins a que se destina;

14.  Promover a indispensável transparência acerca dos custos operacionais do sistema, assim como a respectiva publicização dos contratos relativos à implementação e manutenção do sistema PJe;

15.  Viabilizar a possibilidade de escolha do sistema operacional pelo usuário externo, implementando-se a interoperabilidade de sistemas operacionais e browsers;

16.  Apresentar relatório técnico circunstanciado apontando as falhas da segurança do sistema, seja na infraestrutura, banco de dados ou no aplicativo, confeccionado pela equipe técnica e ainda não informado e divulgado pelo CNJ;

17.  Atender as determinações contidas no § 3º do art. 10 da Lei n. 11.419/2006, no que tange a exigência do Poder Judiciário manter equipamentos de digitalização de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados;

18.  Implementar a apresentação da contrafé, impressa no papel, em cumprimento ao disposto nos arts. 841 da CLT e 223, 225, 226, 228 e 239 do CPC;

19.  Impedir que a regulamentação administrativa interna pelos órgãos do Poder Judiciário importe em violação das regras processuais e trabalhistas vigentes;

20.  Garantir a completa acessibilidade ao sistema, em cumprimento ao disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso e da Lei de Acessibilidade para os deficientes visuais.

As Instituições signatárias, que nunca se posicionaram contra o Processo Judicial Eletrênico - PJe, que sempre clamaram pela unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico e que tanto lutaram pela criação e manutenção do Conselho Nacional de Justiça, em defesa da cidadania, esperam que este tenha a sensibilidade para encontrar soluções aos graves problemas apontados.

Brasília, 2 de dezembro de 2013.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

Associação dos Advogados Trabalhistas – ABRAT

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Movimento de Defesa da Advocacia – MDA

Fonte: Conjur, de 19/01/2014

TJ-SP suspende transmissões ao vivo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, anunciou na última quarta-feira (15/1) que as transmissões ao vivo das sessões do Órgão Especial serão suspensas.

O Órgão Especial reúne 25 desembargadores: o presidente do TJ-SP, doze dos mais antigos e doze eleitos. As sessões de julgamento são realizadas sempre às quartas-feiras.

Nalini apresentou razões de ordem técnica, alegando congestionamento no sistema do tribunal durante as transmissões instantâneas, o que estaria prejudicando o ingresso de petições por meio do site do tribunal.

Explicou que os funcionários acompanhavam os julgamentos, trocando informações e comentários nas listas de discussões.

Nalini sugeriu que as consultas às gravações deveriam ser feitas posteriormente, “preferencialmente de casa”, para que esse horário [das sessões do Órgão Especial] “seja de trabalho do tribunal”.

A decisão recebeu três tipos de críticas: a) não haveria problemas técnicos, pois o video é transmitido por outro site [nucleomedia] e não pelo site do Tribunal; b) o congestionamento do sistema não foi alegado durante a gestão de Ivan Sartori; c) o fim da transmissão ao vivo colidiria com a prometida transparência da nova gestão.

“O motivo é técnico. Fui alertado pela assessoria de tecnologia da informação que havia congestionamento do sistema, impedindo o andamento do processo eletrônico”, afirmou ao Blog o presidente do TJ-SP. Ele diz que não foi uma decisão pessoal, mas do Conselho Superior da Magistratura.

Nalini atribui o congestionamento ao “sucesso da iniciativa” da gestão anterior. “A transmissão [ao vivo] foi tão exitosa que todos os gabinetes e cartórios da capital e do interior passaram a acompanhar as sessões”, diz Nalini.

As sessões começam às 13h e podem terminar às 20h. “O pessoal fica muito desatento ao trabalho”, diz.

O presidente do TJ-SP diz que as sessões continuarão a ser gravadas. “A gravação vai ser disponibilizada depois, para quem quiser acessar o site, de sua casa”, afirma.

Fonte: Blog do Fred, de 19/01/2014

Comissão Julgadora indica trabalho para receber prêmio "O Estado em Juízo"

Reunida na manhã do último dia 19.12, a Comissão Julgadora do prêmio “O Estado em Juízo – 2013”, composta pelos Doutores Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Fernando Dias Menezes de Almeida e Luis Eduardo Schoueri, decidiu, por unanimidade de votos, indicar o trabalho do procurador do Estado Marco Antonio Gomes, classificado na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), para recebimento do prêmio.

O trabalho de autoria do procurador do Estado premiado consistiu em agravo de instrumento tirado contra despacho concessivo de medida liminar em sede de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual relacionada com o tombamento do Cine Belas Artes, na Capital.

A entrega do prêmio ao vencedor se dará em solenidade a ser agendada pelo Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: site da PGE SP, de 18/01/2014

Novos juízes tomam posse no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)

Na manhã desta quinta-feira (16.01), no auditório do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), tomaram posse os novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) para o biênio 2014/2015, nomeados por decreto do último dia 21.12.

O TIT possui composição paritária, sendo metade de seus membros juízes servidores públicos e a outra metade juízes contribuintes, todos nomeados pelo governador do Estado, mediante indicação do secretário de Estado da Fazenda. Um sexto (1/6) dos juízes servidores públicos devem ser procuradores do Estado especializados em questões tributárias, na forma determinada pelo artigo 64 e seu parágrafo único da Lei estadual nº 13.457, de 18.03.2009, que regula o processo administrativo tributário em nosso Estado.

A cerimônia de posse, presidida pelo secretário adjunto da Fazenda, Philippe Duchateau, foi conduzida pelo presidente do TIT, José Paulo Neves, e pelo coordenador em exercício da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), Osvaldo dos Santos Carvalho, e contou com a presença do procurador geral do Estado adjunto, José Renato Ferreira Pires, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo (OAB/SP), Marcos da Costa, além de outras autoridades.

Os procuradores do Estado empossados são:

Alexandre Aboud

Ana Maria de Sant’Ana

Bruno Maciel dos Santos

Camila Kuhl Pintarelli

Cintia Watanabe

Denise Ferreira de Oliveira Cheid

Joyce Sayuri Saito

Julia Maria Plenamente Silva

Lucília Aparecida dos Santos

Luiz Claudio Ferreira Cantanhede

Mara Regina Castilho Reinauer Ong

Monica Maria Russo Zíngaro Ferreira Lima

Pasqual Totaro

Paulo Gonçalves da Costa Junior

Sidnei Paschoal Braga

Fonte: site da PGE SP, de 18/01/2014

Comunicado do Conselho da PGE

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/01/2014