Procurador-geral de Goiás pede exoneração do cargo

O procurador Ronald Bicca pediu, na sexta-feira (13/4), exoneração do cargo de procurador-geral do estado de Goiás. Ele afirma estar “cansado” de ver seu nome associado ao do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás. As informações são do portal G1.

O nome de Bicca apareceu em trechos de conversas entre Cachoeira, o ex-corregedor da Secretaria de Segurança Pública e outros dois homens apontados como braços-direitos do bicheiro. As ligações foram interceptadas pela Policia Federal (PF) nas investigações da Operação Monte Carlo. Em um dos diálogos, Cachoeira diz que se encontrará com o procurador, a fim de discutir uma pendência relacionada a precatórios de uma entidade de classe dos policiais, não especificada.

Em entrevista ao site G1 na manhã deste sábado (14/4), Bicca informou que está em sua casa em Brasília (DF) e não pretende voltar a Goiás. Ele nega qualquer envolvimento com Cachoeira: “Essas citações são fora de contexto. Com o tempo, vou provar que jamais teve gravação minha com alguém tratando de assunto referente ao Governo de Goiás”.

Sobre seu envolvimento com o senador Demóstenes Torres (sem partido), Bicca afirma: “É uma relação de amizade”. Ele também garante nunca ter sido beneficiado e nem ter beneficiado ninguém. “Não recebi nenhum benefício de ninguém. O Cachoeira nunca me pediu nada, nem o senador jamais me pediu alguma coisa”, revela.

Ele também garantiu que vai se defender e se pronunciar sobre qualquer denúncia envolvendo seu nome. “Em tudo que eu for citado e mencionado, vou responder. Afirmo que não existe nenhuma gravação com minha voz e isso vai ser provado com o tempo”, afirma.

Coimbra

Ronald Bicca disse ainda que pretende ir para Coimbra, em Portugal, para participar de um mestrado. De acordo com ele, os planos já eram feitos antes mesmo de assumir o cargo de procurador-geral: “Antes de ser procurador, eu já planejava esse mestrado em Coimbra. Eu não esperava ser procurador, fui surpreendido com o convite e assumi o cargo”.

O procurador informou que vai aproveitar algumas licenças prêmio e férias atrasadas para preparar o projeto que deve apresentar para o mestrado em maio. “Se eu não entrasse agora, ia ser ano que vem”, garante Bicca.

A assessoria de comunicação do governo informou que o atual procurador-geral adjunto, Alexandre Tocantins, vai assumir a função.

Fonte: Conjur, de 14/04/2012

Demóstenes defendeu interesses de Cachoeira no MP de Goiás

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na operação Monte Carlo mostram que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) também defendeu interesses do empresário Carlos Cachoeira no Ministério Público de Goiás.  O caso envolve o irmão do senador e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres. As gravações foram reveladas pelo jornal "Correio Braziliense". O senador também é acusado de ter utilizado seu mandato para beneficiar os negócios de Cachoeira e responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. Segundo o jornal, as gravações, feitas com autorização judicial, mostram que o senador teria garantido ao bicheiro interferência no Ministério Público de Goiás. Em diálogos do dia 16 de maio, Cachoeira pediu que o senador intercedesse contra uma transportadora que estaria incomodando o empresário. Cachoeira, em outra conversa, pede a Demóstenes que acione Benedito Torres para receber um vereador de Goiânia para falar sobre a licitação de um parque na capital do Estado. Os áudios revelam que Demóstenes desconfiou que estava sendo seguido.  As interceptações envolvem ainda Ronald Bicca, que deixou o cargo de procurador-geral do Estado de Goiás na sexta-feira. O jornal mostrou que Cachoeira ordenou que um assessor pedisse a Bicca parecer favorável em um processo administrativo contra um delegado. A defesa de Demóstenes alega que o Benedito Torres sabia que o senador estava sendo investigado, mas não alertou o irmão. "Isso mostra a independência do Benedito Torres", disse o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O advogado deve entregar a defesa de Demóstenes ao Conselho de Ética no dia 25. Kakay vai argumentar que a denúncia não pode se basear em recortes de jornais. Ele disse ainda que não pretende rebater os áudios vazados por considerar que foram obtidos de forma ilegal.

Fonte: Folha.com, de 15/04/2012

Estados com maior dívida ganhariam R$ 6,6 bi com acordo

Um dos principais objetivos dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União é ampliar os recursos para gastos e investimentos. Nos quatro Estados com a maior dívida do país -Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul-, a redução da prestação de 13% da receita para 9% representaria uma injeção de recursos de cerca de R$ 6,6 bilhões. O governo federal se dispôs a alterar a forma como é corrigida a dívida, reduzindo os juros cobrados dos Estados. Mas, na semana passada, os governadores deram sinais de que querem mais. Uma das propostas pede a revisão das prestações pagas à União, que hoje chegam a até 15% da receita líquida real. Os Estados querem 9%. No caso de São Paulo, a redução significaria um ganho anual de R$ 3,4 bilhões, mais que o dobro do que o Estado prevê investir no Rodoanel Norte (R$ 1,4 bilhão) em 2012. Na quinta, secretários de Fazenda pleitearam a liberação desses recursos para aplicar em políticas públicas e investimentos. "Os Orçamentos dos Estados estão engessados com despesas obrigatórias e faltam recursos para investir", diz o secretário estadual de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo Trinchão, no Maranhão, o valor pago à União por ano -cerca de R$ 800 milhões- é praticamente o dobro dos gastos com investimentos (R$ 450 milhões). Em Minas Gerais, a redução das prestações dos atuais 13% da receita para 9% daria um fôlego de R$ 1,2 bilhão por ano. Minas é um dos Estados com a maior dívida, junto com Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, e a renegociação é dos assuntos que mais interessam à gestão atual. Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela, a redução das prestações só pode ocorrer juntamente com a mudança nos encargos e nos prazos do financiamento: "Não se pode mexer nos parâmetros de uma maneira isolada para que não haja problemas no futuro". As dívidas dos Estados são corrigidas pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%. O valor da prestação foi fixado, na maioria dos casos, em 13% para honrar o pagamento da dívida no prazo estipulado de 30 anos. Os Estados pleiteiam aumentar em dez anos o período para o pagamento, a fim de incorporar prestações mais baixas. O governo federal ainda não se manifestou, mas teme que as propostas poderiam afetar o ajuste fiscal.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/04/2012

AGU desiste de 2 mil recursos no TST

A AGU desistiu de 2.032 recursos apresentados no TST. A atuação foi do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) e beneficia o Judiciário, a AGU, e os trabalhadores envolvidos nas ações. As desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos.

A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU 1.642/10, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou súmula vinculante do STF, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.

O projeto foi apresentado ao Presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, e está sendo executado, gradativamente, em todos os Gabinetes, mediante análise de autos físicos e eletrônicos.

A atuação do Depcont começou em agosto do ano passado, com visitas a cinco gabinetes. O trabalho gerou 395 desistências e foi bastante elogiado pelos ministros do tribunal.

A Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (CGCOB/PGF) está acompanhando o projeto para avaliar os resultados e coordenar o desenvolvimento de medidas similares junto aos TRTs.

Fonte: Migalhas, de 15/04/2012

CAE pode votar terça-feira projeto que unifica ICMS sobre importados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira (17), às 10h, quando deve votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Na última quarta-feira (11), integrantes da comissão pediram vista do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O texto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe a redução a zero do tributo nas operações interestaduais com importados. Já o substitutivo de Eduardo Braga estabelece alíquotas de 4%.

De acordo com Eduardo Braga, a modificação no texto original de Jucá foi feita para evitar a redução abrupta da alíquota para zero, de forma a alcançar “um meio termo entre a necessidade do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.

O substitutivo determina ainda que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% e que sigam para outros estados.

Na reunião da quarta-feira (11) da CAE, os governadores de Goiás, Marconi Perillo, de Santa Catarina, Raimundo Colombo; e do Espírito Santo, Renato Casagrande estiveram presentes para defender os interesses de seus estados, que serão os maiores prejudicados com a uniformização do ICMS sobre importados.

Durante a discussão da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou a proposta de uniformização das alíquotas interestaduais do ICMS para importados, defendendo a desoneração do tributo também para produtos nacionais. Segundo ele, a elevada carga tributária na indústria nacional — e não apenas os incentivos concedidos a produtos importados como aqueles que o são pelo Espírito Santo, por exemplo — é uma das principais causas de perda de competitividade da indústria brasileira.

Já o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sugeriu a implementação de algum mecanismo de compensação como forma de reduzir os prejuízos de seu estado com a unificação do ICMS, do Espírito Santo e Goiás. Segundo ele, Santa Catarina perderá mais de R$ 1bilhão em sua receita anual de R$ 13 bilhões com o provável esvaziamento de seus portos.

Armando Monteiro elogiou o relatório de Eduardo Braga, dizendo que os atuais incentivos tributários a produtos importados, juntamente com o câmbio desfavorável, são “altamente deletérios” à indústria nacional. No mesmo sentido, Eduardo Braga disse que a “guerra de portos” — disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território — gera emprego em países como China e Coréia do Sul, causando desemprego nos bolsões de pobreza do Brasil.

Fonte: Agência Senado, de 16/04/2012

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/04/2012

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