Informativo Jurídico

Resultado do concurso de promoção (condições existentes em 31/12/2011)

Conheça os resultados do concurso de promoção na carreira de procurador do Estado (condições existentes em 31/12/2011).

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, Extrato da Ata da 67ª Sessão Ordinária (Biênio 2011/2012), de 15/06/2012

"Poderes em Revista" destaca banda de procuradores paulistas

A edição de maio da "Poderes em Revista - A Vida Além do Direito" traz uma reportagem sobre a banda "Curva do Rio". Com formação inicial dos colegas Jorge Miguel Filho e Marcelo de Carvalho, a banda ganhou recentemente o reforço das procuradoras Maria Beatriz de Biagi e Júlia Giovanetti. A reportagem (que se inicia na página 36) destaca ainda a festa de final de ano da Apesp, realizada em dezembro/2011.

Clique aqui para acessar a edição da "Poderes em Revista"!

Fonte: site da Apesp, de 15/06/2012

Assista sábado (16/06) na TV Justiça ao programa "Argumento", com a presidente da APEP, Isabela Martins Ramos

Na edição de sábado (16/06), às 12h00, o programa argumento terá como convidada Isabela Martins Ramos, procuradora do estado e presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Paraná (Tema: a Procuradoria do Estado do Paraná). A reprise será no dia 20/06, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6).

Fonte: site da Apesp, de 15/06/2012

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou o efeito suspensivo de recurso que impedia o prosseguimento da licitação do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que irá completar o Anel Rodoviário Metropolitano de São Paulo. A Corte Especial negou agravo regimental interposto pelas empresas Cetenco Engenharia S/A e Contern Construções e Comércio Ltda. contra decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

A decisão do presidente, ratificada nesta quinta-feira (14) pela Corte Especial, suspende decisão do desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que atribuiu efeito suspensivo a um agravo regimental contra decisão da presidência do próprio tribunal paulista.

Orçada em R$ 6,5 bilhões, com recursos estadual, federal e externos, o Rodoanel é construção fundamental para desafogar o trânsito em São Paulo. Em setembro de 2011, a União se comprometeu a repassar ao estado R$ 1,72 bilhão até 2014 e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai desembolsar US$ 1,15 bilhão por meio de financiamento ao estado de São Paulo, aprovado pelo banco em novembro passado.

Disputa judicial

A batalha de liminares começou quando as duas empresas impetraram mandado de segurança contra ato do presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que as excluiu da licitação. Elas não teriam cumprido os requisitos financeiros e técnico-operacionais exigidos em edital de pré-qualificação. São exigências que demonstram a saúde financeira e capacidade técnica das concorrentes, para assegurar que a obra será entregue no prazo acertado.

As empresas conseguiram liminares para permanecer no certame, mas elas foram suspensas pelo presidente do TJSP. Ele aceitou os argumentos, da Dersa e do Estado de São Paulo, de que a participação das empresas em desconformidade com o edital poderia comprometer a liberação do financiamento do BID ou gerar onerosos encargos financeiros pelo atraso no cronograma.

Essa decisão foi contestada em agravo regimental interposto pelas empresas, que também impetraram mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao agravo. O desembargador Grava Brasil concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão do presidente do TJSP até o julgamento do agravo.

Ao deferir o pedido de suspensão de segurança contra essa última decisão, o ministro Ari Pargendler observou que o ato tinha como resultado prático a paralisação da própria licitação. “Não há como, na fase de pré-qualificação, levar o procedimento adiante com regras diferentes para os licitantes”, afirmou o ministro, considerando a existência da regra do edital e daquela que foi estabelecida para as impetrantes do mandado de segurança.

Para o ministro, o atraso daí decorrente sujeita o estado de São Paulo e a Dersa a pesados encargos financeiros e não se justifica, pois o agravo regimental tem condições de ser julgado antes do exame da documentação das outras 23 empresas que participam da licitação.

Fonte: site do STJ, de 15/06/2012

Comunicado do Conselho da PGE

Extrato da Ata da 67ª Sessão Ordinária - Biênio 2011/2012

Data da Realização: 14-06-2012

Processo: 18575-502358/2012

Interessado: Guilherme José Purvin de Figueiredo

Localidade: São Paulo

Assunto: Pedido de afastamento para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, participar como palestrante do “Workshop sobre o Novo Código Florestal”, no dia 17-06-2012, e como ouvinte da “Conferência Mundial das Presidências dos Tribunais Superiores”, no dia 18-06-2012, no Rio de Janeiro/RJ.

Relatora: Conselheira Mirian Gonçalves Dilguerian

Deliberação CPGE 049/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao afastamento pleiteado.

Processo: 18575-285625/2012

Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Localidade: São Paulo

Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado/2012 (Escolha dos Membros da Comissão de Concurso)

Deliberação CPGE 054/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, aprovar os membros da Comissão de Concurso de ingresso à Carreira de Procurador do Estado/2012,

que fica assim constituída:

- Direito Constitucional: Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo;

- Direito Administrativo: Drª Cristiana Corrêa Conde Faldini;

- Direito de Pessoal e Administrativo Público: Drª Dora Maria de Oliveira Ramos;

- Direito Civil: Dr. Valter Farid Antonio Junior;

- Direito Processual Civil: Drª Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval;

- Direito Ambiental: Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo;

- Direito Tributário: Dr. Renato Bernardi;

- Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público: Drª Cristina Margarete Wagner Mastrobuono;

- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Dr. Fabio Alexandre Coelho.

Integram ainda a Comissão de Concurso a Drª Mariângela Sarrubbo Fragata, na qualidade de Procuradora Chefe do Centro de Estudos da PGE, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB/SP), a ser oportunamente indicado.

Processo: 19016-210228/2012

Interessado: Procuradoria Regional de Campinas – Seccional de Jundiaí

Localidade: Jundiaí

Assunto: Concurso de Estagiários de Direito – Seccional de Jundiaí

Relator: Conselheiro Fernando Franco

Deliberação CPGE 055/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator, homologar a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o número de vagas disponíveis.

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2012

Comunicado do Centro de Estudos

Clique aqui para o anexo

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2012




15 Jun 12	Resultado do concurso de promoção (condições existentes em 31/12/2011) Conheça os resultados do concurso de promoção na carreira de procurador do Estado (condições existentes em 31/12/2011). Clique aqui para o anexo I Clique aqui para o anexo II Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, Extrato da Ata da 67ª Sessão Ordinária (Biênio 2011/2012), de 15/06/2012 "Poderes em Revista" destaca banda de procuradores paulistas A edição de maio da "Poderes em Revista - A Vida Além do Direito" traz uma reportagem sobre a banda "Curva do Rio". Com formação inicial dos colegas Jorge Miguel Filho e Marcelo de Carvalho, a banda ganhou recentemente o reforço das procuradoras Maria Beatriz de Biagi e Júlia Giovanetti. A reportagem (que se inicia na página 36) destaca ainda a festa de final de ano da Apesp, realizada em dezembro/2011. Clique aqui para acessar a edição da "Poderes em Revista"! Fonte: site da Apesp, de 15/06/2012 Assista sábado (16/06) na TV Justiça ao programa "Argumento", com a presidente da APEP, Isabela Martins Ramos Na edição de sábado (16/06), às 12h00, o programa argumento terá como convidada Isabela Martins Ramos, procuradora do estado e presidente da Associação dos Procuradores de Estado do Paraná (Tema: a Procuradoria do Estado do Paraná). A reprise será no dia 20/06, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6). Fonte: site da Apesp, de 15/06/2012 Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou o efeito suspensivo de recurso que impedia o prosseguimento da licitação do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que irá completar o Anel Rodoviário Metropolitano de São Paulo. A Corte Especial negou agravo regimental interposto pelas empresas Cetenco Engenharia S/A e Contern Construções e Comércio Ltda. contra decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. A decisão do presidente, ratificada nesta quinta-feira (14) pela Corte Especial, suspende decisão do desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que atribuiu efeito suspensivo a um agravo regimental contra decisão da presidência do próprio tribunal paulista. Orçada em R$ 6,5 bilhões, com recursos estadual, federal e externos, o Rodoanel é construção fundamental para desafogar o trânsito em São Paulo. Em setembro de 2011, a União se comprometeu a repassar ao estado R$ 1,72 bilhão até 2014 e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai desembolsar US$ 1,15 bilhão por meio de financiamento ao estado de São Paulo, aprovado pelo banco em novembro passado. Disputa judicial A batalha de liminares começou quando as duas empresas impetraram mandado de segurança contra ato do presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que as excluiu da licitação. Elas não teriam cumprido os requisitos financeiros e técnico-operacionais exigidos em edital de pré-qualificação. São exigências que demonstram a saúde financeira e capacidade técnica das concorrentes, para assegurar que a obra será entregue no prazo acertado. As empresas conseguiram liminares para permanecer no certame, mas elas foram suspensas pelo presidente do TJSP. Ele aceitou os argumentos, da Dersa e do Estado de São Paulo, de que a participação das empresas em desconformidade com o edital poderia comprometer a liberação do financiamento do BID ou gerar onerosos encargos financeiros pelo atraso no cronograma. Essa decisão foi contestada em agravo regimental interposto pelas empresas, que também impetraram mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao agravo. O desembargador Grava Brasil concedeu a liminar para suspender os efeitos da decisão do presidente do TJSP até o julgamento do agravo. Ao deferir o pedido de suspensão de segurança contra essa última decisão, o ministro Ari Pargendler observou que o ato tinha como resultado prático a paralisação da própria licitação. “Não há como, na fase de pré-qualificação, levar o procedimento adiante com regras diferentes para os licitantes”, afirmou o ministro, considerando a existência da regra do edital e daquela que foi estabelecida para as impetrantes do mandado de segurança. Para o ministro, o atraso daí decorrente sujeita o estado de São Paulo e a Dersa a pesados encargos financeiros e não se justifica, pois o agravo regimental tem condições de ser julgado antes do exame da documentação das outras 23 empresas que participam da licitação. Fonte: site do STJ, de 15/06/2012 Comunicado do Conselho da PGE Extrato da Ata da 67ª Sessão Ordinária - Biênio 2011/2012 Data da Realização: 14-06-2012 Processo: 18575-502358/2012 Interessado: Guilherme José Purvin de Figueiredo Localidade: São Paulo Assunto: Pedido de afastamento para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, participar como palestrante do “Workshop sobre o Novo Código Florestal”, no dia 17-06-2012, e como ouvinte da “Conferência Mundial das Presidências dos Tribunais Superiores”, no dia 18-06-2012, no Rio de Janeiro/RJ. Relatora: Conselheira Mirian Gonçalves Dilguerian Deliberação CPGE 049/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao afastamento pleiteado. Processo: 18575-285625/2012 Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado Localidade: São Paulo Assunto: Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado/2012 (Escolha dos Membros da Comissão de Concurso) Deliberação CPGE 054/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, aprovar os membros da Comissão de Concurso de ingresso à Carreira de Procurador do Estado/2012, que fica assim constituída: - Direito Constitucional: Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; - Direito Administrativo: Drª Cristiana Corrêa Conde Faldini; - Direito de Pessoal e Administrativo Público: Drª Dora Maria de Oliveira Ramos; - Direito Civil: Dr. Valter Farid Antonio Junior; - Direito Processual Civil: Drª Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval; - Direito Ambiental: Dr. Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo; - Direito Tributário: Dr. Renato Bernardi; - Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público: Drª Cristina Margarete Wagner Mastrobuono; - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Dr. Fabio Alexandre Coelho. Integram ainda a Comissão de Concurso a Drª Mariângela Sarrubbo Fragata, na qualidade de Procuradora Chefe do Centro de Estudos da PGE, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB/SP), a ser oportunamente indicado. Processo: 19016-210228/2012 Interessado: Procuradoria Regional de Campinas – Seccional de Jundiaí Localidade: Jundiaí Assunto: Concurso de Estagiários de Direito – Seccional de Jundiaí Relator: Conselheiro Fernando Franco Deliberação CPGE 055/06/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator, homologar a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o número de vagas disponíveis. Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2012 Comunicado do Centro de Estudos Clique aqui para o anexo Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/06/2012







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