Elival da Silva Ramos é o novo procurador-geral

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (13/12) três novos nomes para seu secretariado. O professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Elival da Silva Ramos, será o procurador-geral do estado de São Paulo, cargo que ocupou entre 2001 e 2006. Andrea Sandro Calabi, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco do Brasil na gestão Fernando Henrique Cardoso, será o secretário estadual da Fazenda. E, o ex-prefeito de São José dos Campos e deputado federal eleito, Emanuel Fernandes, será secretário de Planejamento. A notícia é do portal G1.

Alckmin reafirmou que deve manter em 26 ou reduzir o atual número de secretarias. "Hoje são 26, incluindo a PGE. Nós teremos 26 ou menos", afirmou. O governador eleito disse que pode transformar a secretaria de Comunicação em uma coordenadoria subordinada à Casa Civil, mas deixou claro que o assunto ainda não está resolvido. Alckmin reafirmou que vai extinguir as secretarias de Ensino Superior e de Relações Institucionais e criar a Secretaria de Gestão em Desenvolvimento Metropolitano.

Com o anúncio dos três nomes, chega a dez o total dos indicados por Alckmin. O governador vai tomar posse em 1º de janeiro, mas deixou claro que não tem pressa. "A pressa é inimiga da perfeição. Como vou viajar amanhã para Alagoas, porque haverá encontro dos governadores do PSDB em Maceió, na quarta-feira, esta semana fica um pouco truncada."

Alckmin indicou que a definição dos nomes dos titulares da área econômica de seu governo privilegia o planejamento regional estratégico, para gerar desenvolvimento econômico, e o rigor fiscal.

"Pretendemos que toda a parte estratégica do Estado fique no planejamento. Essa secretaria deve pensar o Estado, o desenvolvimento de São Paulo, inovação, avanços e desenvolvimento regional. A Fazenda tem a questão de finanças e a área tributária. São Paulo tem tradição de responsabilidade fiscal", afirmou.

Em uma rápida entrevista, Calabi afirmou que vai manter a nota fiscal paulista, segundo ele, conhecida e bem vista pela população. Fernandes afirmou que seu trabalho será estratégico, de médio e longo prazo, para estabelecer horizontes para São Paulo. "Nós temos um grande problema na Grande São Paulo, vai continuar a priorização para o transporte urbano na Grande São Paulo e tem também a questão do rodoanel. São coisas que já vinham definidas", afirmou. O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, afirmou que recebeu de Alckmin a missão de acompanhar a discussão jurídica sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

"É uma receita importante para o Estado. Há toda uma mudança legislativa em curso, inclusive no Congresso Nacional e pretendemos criar um grupo especializado nessa matéria dentro da procuradoria-geral. Criaremos um grupo de procuradores especializados nestas questões interagindo com os outros estados que já têm experiência nisso", afirmou.

Outras nomeações

Em 2 de dezembro, o governador anunciou três secretários: o vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos, para a Secretaria de Desenvolvimento; o ex-secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, para a Secretaria de Transportes; e o também ex-secretário Jurandir Fernandes para Transportes Metropolitanos, cargo que ocupou durante o governo Alckmin.

No início de dezembro, Alckmin anunciou ainda a extinção da Secretaria de Ensino Superior e a passagem de suas atribuições para a Secretaria de Desenvolvimento. Também informou a criação da Secretaria de Gestão e Planejamento, que terá como subordinadas a Emplasa (empresa de planejamento do governo estadual), agências de desenvolvimento, conselhos e fundos de cada região metropolitana.

Em 16 de novembro, Alckmin anunciou os quatro primeiros nomes. O ex-secretário estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Sidney Beraldo foi escolhido para a Casa Civil. Beraldo foi coordenador-geral da campanha de Alckmin ao governo estadual.

A Casa Militar foi subordinada ao coronel Admir Gervásio, que desde maio de 2010 desempenha a função de corregedor da PM de São Paulo.

O secretário da Saúde escolhido por Alckmin foi Giovanni Guido Cerri, atual diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e integrante dos conselhos diretores do Instituto do Câncer e do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas. Uma das missões de Cerri é humanizar os serviços de saúde.

Já a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência continuará sob o comando de Linamara Rizzo Battistella, médica fisiatra e professora da USP. Ela está na secretaria desde 2008.

Fonte: Conjur, de 14/12/2010

Alckmin troca equipe econômica de Serra

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem a troca de Mauro Ricardo por Andrea Calabi na Secretaria de Fazenda.

Com a decisão, o governador eleito sinaliza que -diferentemente do que ocorre na montagem do governo de Dilma Rousseff- quer ter uma equipe que não seja marcada pela continuidade da gestão de José Serra.

A ida de Calabi para a principal pasta paulista foi antecipada ontem pelo Painel.

Alckmin também confirmou ontem dois nomes noticiados pela Folha no sábado: o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) na Secretaria de Planejamento e a recondução de Elival da Silva Ramos para a Procuradoria-Geral do Estado.

A escolha de Calabi foi selada na noite de domingo, no escritório do governador eleito. Ele havia sido sondado na semana passada, mas tinha recusado. "Foi um namoro longo", descreveu Alckmin.

Apesar de sua escolha ter frustrado o pedido de Serra pela permanência de Mauro Ricardo, Calabi também é ligado ao ex-governador: foi seu adjunto no Ministério do Planejamento, em 1995.

Na véspera da decisão, inclusive, Calabi consultou Serra. Em mais uma deferência ao ex-governador, Calabi disse que seu desafio será "manter o ritmo de investimentos que Serra imprimiu".

Com o anúncio, chega a dez o número de secretários escolhidos por Alckmin. Cinco deles já haviam trabalhado com o tucano antes, inclusive os três nomeados ontem.

O governador eleito tentará definir até o fim da semana duas pastas estratégicas: Educação e Segurança.

Alckmin sondou Laura Laganá, coordenadora das Etecs e Fatecs no Centro Paula Souza, para a Educação, mas ela não aceitou.

Com isso, a permanência de Paulo Renato na chefia da pasta não está descartada.

O governador definiu que Laganá permanecerá como superintendente do centro, mas acumulará a gestão do programa Via Rápida para o Emprego -uma das suas promessas de campanha.

Antonio Ferreira Pinto, secretário de Segurança, deve permanecer no cargo, assim como Lourival Gomes (Administração Penitenciária).

Fonte: Folha de S. Paulo, 14/12/2010

Novo CPC será discutido nesta terça em sessão extraordinária

O Plenário do Senado realiza, nesta terça-feira, às 11h, sessão deliberativa extraordinária para a primeira sessão de discussão do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A segunda sessão de discussão será realizada às 11h de quarta-feira (15). Às 19h da mesma quarta, terá lugar a terceira sessão de discussão, durante a qual será votado o projeto.

No último dia 1º, os membros da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovaram, em votação simbólica, o relatório apresentado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto. O texto de Valter Pereira para o novo CPC tem 1.008 artigos.

O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é reduzir a morosidade na tramitação das ações na Justiça. Para isso, o substitutivo mantém dispositivos do anteprojeto preparado por uma comissão especial de juristas, com objetivo de simplificar os processos e reduzir a possibilidade de recursos.

Fonte: Agência Senado, 14/12/2010

Resolução PGE n. 82, de 13-12-2010

Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE n. 71/2010 e dá providências correlatas

O Procurador Geral do Estado Resolve:

Artigo 1º - o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE n. 71, de 13.11.2010, passa a ser integrado pelo Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos e por um funcionário indicado pela Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado.

Artigo 2º - Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para apresentação de relatório.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 14/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os Servidores abaixo para o “Treinamento da Brigada de Incêndio” conforme  programação:

13/12/2010 – das 9 às 18 horas

Treinamento Teórico

Local: Rua Pamplona – 227 – auditório da Escola

16/12/2010 – das 7 às 17 horas

Treinamento Prático

Local: Mogi das Cruzes, incluso coffee, almoço (a empresa disponibilizará microônibus para levar e trazer).

Local e horário de saída do ônibus: a confirmar

CONVOCADOS CENTRO DE ESTUDOS:

Alexandre Bento dos Reis

Roseli Aparecida Negretti Moreno

Nair Rosa Martins

Eliane Luz de França

Marina Rosana dos Santos

CONVOCADOS PROCURADORIA JUDICIAL:

Ademir Aparecido de Souza

Jucelino Teixeira Lins

Luiz Carlos Monteiro

Angelo Petroni Neto

Alecsandro Aparecido Onório

Davi Nery Barbosa

Arnaldo Alves Figueiredo

Luiz Carlos de Jesus

Fernando Cesar Cavalcante

José Carlos Pinto

Sérgio dos Santos Dorneles

Aparecido Luiz Antonio Pereira

Marinalvo Pacheco dos Santos

(Republicação com inclusão de nomes e por problemas de sistema, não ter sido exposta a publicação no D.O. do dia 11/12/2010)

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 14/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVIDA os Procuradores do Estado para a apresentação do PROJETO DE EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA, a ser implementado com o uso do sistema PGE.net nas Unidades da PGE. A apresentação ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2010, às 10h30, no Auditório do Centro de Estudos, situado à rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, Capital

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 14/12/2010

Um mau exemplo para o país

No Estado de Direito, a Constituição não é só um pedaço de papel.

Não só pela superioridade hierárquica mas porque a aplicam, os tribunais devem dar o exemplo como prova de legitimidade e de "vontade de Constituição", como dita por Konrad Hesse.

Não se pode confundir problema estrutural com solução de conjuntura e criar anomalia para solucionar uma questão pontual.

Os anais da Constituinte indicam a tensão do debate sobre a composição do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Tivemos diversas propostas de número de ministros (15 a 54), de mandato (seis a 12 anos), de nomeação (quem nomeia: o presidente da República, do STF, do Senado), de aptidão (idade, formação jurídica) etc.

A revisão constitucional de 93 e a reforma do Judiciário de 2004 também trataram do tema. As determinações consagradas nos 22 anos da Constituição devem ser seguidas.

Para algum brasileiro ser ministro do STJ, deve ter entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A composição do tribunal é paritária (um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de desembargadores de Tribunais de Justiça dos Estados e um terço dividido entre advogados e membros do Ministério Público).

O procedimento cobra a participação das funções estatais: o Judiciário encaminha lista ao presidente da República, o Executivo indica e nomeia o ministro e o Legislativo aprova a indicação. Para vagas reservadas ao Ministério Público e à OAB, os órgãos de classe enviam outras listas, sêxtuplas, ao STJ.

Será que isso é vão e é possível burlar a ordem da Constituição por conta da conjuntura? O STJ, no que parece ser um mau exemplo para o país, diz que sim.

A partir de 2007, com base em uma emenda de 1993 que alterou seu regimento, o tribunal convoca desembargadores ou juízes de Tribunais Regionais Federais para integrá-lo nos casos de vacância ou de afastamento de ministro por mais de 30 dias.

Desde então, passaram por lá sete desses magistrados; hoje, temos 29 ministros e quatro convocados.

O descumprimento pelo STJ -por norma interna- da Constituição (em afronta à proporção entre vagas do Judiciário, da OAB e do Ministério Público e em usurpação de atribuições dos outros Poderes) é mau exemplo: há leis que "não pegam" para o Estado.

Mesmo que se conheçam os perfis dos convocados que lá atuaram e atuam e que até se destacam entre seus pares, pesa dizer: para construir o tribunal da cidadania, deve-se ver a estrutura, e não seus remendos conjunturais.

Discussões das razões da rejeição de listas dos órgãos de classe, sobre notável saber jurídico e reputação ilibada ou cogitação de seguir a emenda 35/2009 do regimento do STF (que superou o problema da convocação de ministro do STJ) são medidas sugeridas que focam na estrutura para corrigir o quadro. E estão na ordem do dia.

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, advogado criminalista, é diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e coordenador-chefe do Boletim do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

RENATO STANZIOLA VIEIRA, advogado criminalista, é mestre em direito constitucional pela PUC-SP e mestrando em direito processual (USP).

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, 14/12/2010

Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje

O Minuto Apesp será veiculado hoje:

- Durante o programa "CBN Brasil”, entre 12h00 e 14h00, com apresentação de Carlos Sardenberg

- Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, entre 17h00 e 19h00, com apresentação de Roberto Nonato

Para ouvir a radio CBN pela internet clique aqui ou sintonize: rádio CBN SP - 90,5 FM e 780 AM; rádio CBN Campinas - 99,1 FM.

Fonte: site Apesp, de 14/12/2010