Informativo Jurídico

Alckmin confirma mais dois nomes

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciará no início da próxima semana pelo menos mais dois nomes para seu secretariado.

Foi feito um convite ao deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) para assumir a Secretaria de Planejamento. A Folha apurou que o deputado aceitou.

Fernandes foi duas vezes prefeito de São José dos Campos e, no primeiro governo do tucano, comandou a Secretaria de Habitação, de 2005 a março de 2006.

Também deverá ser anunciada a recondução de Elival da Silva Ramos à Procuradoria-Geral do Estado, conforme adiantou ontem o Painel.

A expectativa é de que os anúncios sejam feitos já na segunda-feira, e a formalização de mais nomes não está descartada. Amanhã, Alckmin terá nova rodada de discussão com aliados.

Para a Secretaria de Educação surgiu o nome de Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza, que administra Etecs e Fatecs, vitrines do governador eleito, em 155 municípios.

O tucano ainda vê como alternativas a permanência de Paulo Renato ou a nomeação de Paulo Barbosa, adjunto de Gabriel Chalita (PSB) em sua primeira gestão.

IMPACTO

Tanto o governador quanto o novo time de secretários iniciarão a gestão com salários mais altos.

O reajuste, aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa, terá impacto anual de R$ 425 milhões nas contas do Estado, segundo a secretaria de Gestão Pública.

O salário do governador equivale ao teto do funcionalismo público e, a partir de 2011, ele passará de R$ 14.850 para R$ 18.725. O aumento provocou um efeito cascata para o vice, os secretários e algumas categorias do funcionalismo.

Os principais beneficiários serão os agentes fiscais de renda -81% do total de 7,4 mil servidores impactados.

Fonte: Folha de S. Paulo, 11/12/2010

STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento foi alterado pela Lei do Agravo, que entrou em vigor na quinta-feira (9).

Em 2010, até outubro, foram decididos 114.969 agravos no STJ. O número corresponde a 37% das decisões no período. Agora, esses processos não precisarão ser protocolados de forma avulsa. A petição de agravo será juntada nos autos da ação principal, os quais seguirão inteiros para o STJ. Historicamente, entre 50% e 70% dos agravos são rejeitados no Tribunal.

A Resolução 7/2010 mantém a competência da Presidência para apreciar, antes de distribuídos, agravos que sejam manifestamente inadmissíveis ou cujos recursos especiais estejam prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STJ. O presidente também pode dar provimento ao recurso especial caso a decisão recorrida esteja contrária à jurisprudência ou súmula do STJ.

Fonte: site do STJ, 13/12/2010

Governo de SP reduz verba de investimentos em 2011

Apesar do crescimento de 12% da projeção de receita no Orçamento de 2011, o governo de São Paulo deve investir no ano que vem cerca de 3,3% menos do que em 2010.

Os dados constam da proposta orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que deve ser votada nesta semana.

O governo paulista, que previu arrecadar R$ 125 bilhões neste ano, agora projeta uma receita de R$ 140,6 bilhões para o ano que vem.

A leve queda nos investimentos gerais do Estado contrasta com o aumento havido no período 2007-2010, em que o governo elevou em 34,9% os investimentos.

Em 2011, os investimentos diretos cairão 15,8%, ao passo que os investimentos das estatais subirão 8,57%.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), quer transformar numa espécie de BNDES da habitação, investirá 15,3% a mais. No Metrô, o aumento do investimento será de 5%.

ÁREAS EM ALTA

Ao mesmo tempo em que caem os investimentos gerais do Estado, as pastas da Educação e da Saúde terão aumentos expressivos.

A primeira terá verba de R$ 19,7 bilhões, valor 21% maior do que em 2010. A segunda contará com R$ 13,8 bilhões, crescimento de 18%.

As duas áreas foram vitrines da campanha à Presidência do ex-governador do Estado José Serra (PSDB).

No extremo oposto, as secretarias de Transportes e Transportes Metropolitanos terão queda de recursos de 16% e 12% respectivamente. São as únicas pastas de peso a sofrer com a tesoura.

A secretaria de Planejamento justifica a diminuição afirmando haver menor necessidade de verba para a aquisição de trens para o Metrô e a CPTM e em razão da conclusão do trecho sul do Rodoanel neste ano.

Apesar de a rubrica de investimentos das duas pastas não ter valor menor na proposta, deputados tucanos admitem que as obras na área deverão caminhar mais lentamente em 2011.

Reivindicação antiga dos servidores do sistema de educação, a formação continuada de professores terá aumento expressivo de 249%, passando de R$ 83 milhões para R$ 207 milhões.

As promessas tucanas de investimento no ensino técnico e tecnológico também se refletem no Orçamento. O primeiro contará com verba de R$ 1,01 bilhão, 12,8% maior do que em 2010. O segundo chegará a R$ 108 milhões, ou 58,8% a mais.

O investimento em parques tecnológicos, outra promessa de campanha de Alckmin, será 261% maior.

Já programas como a urbanização de favelas e o controle de doenças sofrerão cortes.

A verba para o funcionalismo crescerá 7,71% -menos que o aumento estimado da receita, de 12%.

Fonte: Folha de S. Paulo, 12/12/2010

Tributos são a principal fonte de arrecadação

Com um crescimento de 19,2%, as receitas tributárias (provenientes de impostos) serão a principal fonte de arrecadação em São Paulo.

O governo espera obter R$ 96,2 bilhões com o ICMS, 20,8% a mais do que o estimado para 2010. O tributo responde por 68,42% de toda a receita estimada.

Já o IPVA será responsável por engordar as contas do Estado em R$ 10,1 bilhões, acréscimo de 7,4% em relação ao orçado para este ano.

Os repasses da União, de R$ 12,4 bilhões, também subirão acima das receitas totais, com aumento de 27,8%.

A arrecadação proveniente da venda de ativos do Estado terá queda de 80% após o Banco do Brasil ter pagado neste ano a última parcela da compra da Nossa Caixa.

Parlamentares afirmam que a proposta orçamentária está subestimada. Em 2010, o governo previu receita de R$ 125 bilhões, e o deve fechar o ano com mais que os R$ 140,6 bilhões fixados para o ano que vem. (FG)

Fonte: Folha de S. Paulo, 12/12/2010

Suspensa ação na Justiça paulista que declarou ilegal a cobrança de assinatura básica

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do acórdão do Colégio Recursal da Comarca de São João da Boa Vista, em São Paulo, que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. A suspensão foi feita liminarmente a pedido da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), que ajuizou reclamação no STJ. A cobrança da assinatura básica foi questionada por uma microempresa da região.

Na reclamação, a Telesp alega divergência entre a decisão do Colégio Recursal da Comarca de São João da Boa Vista e a Súmula 356 do STJ, segundo a qual “é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”. A companhia afirmou que a contrariedade da decisão em relação à orientação do STJ violou os artigos 5º, caput, e 105, inciso III, da Constituição Federal. Além disso, a Telesp defendeu que a medida implicaria tratamento desigual entre os usuários do serviço.

Segundo o ministro Asfor Rocha, a divergência entre o acórdão do colégio recursal paulista e o entendimento consolidado do STJ poderia criar dano de difícil reparação. Assim, o ministro concedeu a liminar até decisão posterior, solicitando ainda informações ao presidente do colégio recursal e determinando o envio do processo ao Ministério Público. A microempresa também será notificada para, tendo interesse, manifestar-se dentro de cinco dias.

A reclamação será julgada pela Primeira Seção do STJ.

Fonte: site do STJ, 13/12/2010

Comunicado do Centro de Estudos

Para o “Curso Coaching: Estratégia para atingir sua missão e realização pessoal através do trabalho”, a realizar-se no endereço: Rua Nadima Dhama, 206 – Shopping Lake Center - 1º andar - Jardim Yolanda – São José do Rio Preto – SP, das 8h30 às 17h30, ficam deferidas as seguintes inscrições:

TURMA I – 13/12/2010

Ailton Roberto Pereira

Tania dos Santos Silva

Antonio Carlos Voltareli

Romildo Delgado

TURMA II – 14/12/2010

Weid Ricardo Domingos

Ana Maria Figueira Cerqueira

Neide Benedita Dias Santoro

Rosaura Alves

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 11/12/2010

Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje

O Minuto Apesp será veiculado hoje:

- Durante o programa "CBN Brasil”, entre 12h00 e 14h00, com apresentação de Carlos Sardenberg

- Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, entre 17h00 e 19h00, com apresentação de Roberto Nonato

Para ouvir a radio CBN pela internet clique aqui ou sintonize: rádio CBN SP - 90,5 FM e 780 AM; rádio CBN Campinas - 99,1 FM.

Fonte: site Apesp, de 13/12/2010




13 Dez 10	Alckmin confirma mais dois nomes O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciará no início da próxima semana pelo menos mais dois nomes para seu secretariado. Foi feito um convite ao deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB-SP) para assumir a Secretaria de Planejamento. A Folha apurou que o deputado aceitou. Fernandes foi duas vezes prefeito de São José dos Campos e, no primeiro governo do tucano, comandou a Secretaria de Habitação, de 2005 a março de 2006. Também deverá ser anunciada a recondução de Elival da Silva Ramos à Procuradoria-Geral do Estado, conforme adiantou ontem o Painel. A expectativa é de que os anúncios sejam feitos já na segunda-feira, e a formalização de mais nomes não está descartada. Amanhã, Alckmin terá nova rodada de discussão com aliados. Para a Secretaria de Educação surgiu o nome de Laura Laganá, superintendente do Centro Paula Souza, que administra Etecs e Fatecs, vitrines do governador eleito, em 155 municípios. O tucano ainda vê como alternativas a permanência de Paulo Renato ou a nomeação de Paulo Barbosa, adjunto de Gabriel Chalita (PSB) em sua primeira gestão. IMPACTO Tanto o governador quanto o novo time de secretários iniciarão a gestão com salários mais altos. O reajuste, aprovado anteontem pela Assembleia Legislativa, terá impacto anual de R$ 425 milhões nas contas do Estado, segundo a secretaria de Gestão Pública. O salário do governador equivale ao teto do funcionalismo público e, a partir de 2011, ele passará de R$ 14.850 para R$ 18.725. O aumento provocou um efeito cascata para o vice, os secretários e algumas categorias do funcionalismo. Os principais beneficiários serão os agentes fiscais de renda -81% do total de 7,4 mil servidores impactados. Fonte: Folha de S. Paulo, 11/12/2010 STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento foi alterado pela Lei do Agravo, que entrou em vigor na quinta-feira (9). Em 2010, até outubro, foram decididos 114.969 agravos no STJ. O número corresponde a 37% das decisões no período. Agora, esses processos não precisarão ser protocolados de forma avulsa. A petição de agravo será juntada nos autos da ação principal, os quais seguirão inteiros para o STJ. Historicamente, entre 50% e 70% dos agravos são rejeitados no Tribunal. A Resolução 7/2010 mantém a competência da Presidência para apreciar, antes de distribuídos, agravos que sejam manifestamente inadmissíveis ou cujos recursos especiais estejam prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do STJ. O presidente também pode dar provimento ao recurso especial caso a decisão recorrida esteja contrária à jurisprudência ou súmula do STJ. Fonte: site do STJ, 13/12/2010 Governo de SP reduz verba de investimentos em 2011 Apesar do crescimento de 12% da projeção de receita no Orçamento de 2011, o governo de São Paulo deve investir no ano que vem cerca de 3,3% menos do que em 2010. Os dados constam da proposta orçamentária enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que deve ser votada nesta semana. O governo paulista, que previu arrecadar R$ 125 bilhões neste ano, agora projeta uma receita de R$ 140,6 bilhões para o ano que vem. A leve queda nos investimentos gerais do Estado contrasta com o aumento havido no período 2007-2010, em que o governo elevou em 34,9% os investimentos. Em 2011, os investimentos diretos cairão 15,8%, ao passo que os investimentos das estatais subirão 8,57%. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) que o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), quer transformar numa espécie de BNDES da habitação, investirá 15,3% a mais. No Metrô, o aumento do investimento será de 5%. ÁREAS EM ALTA Ao mesmo tempo em que caem os investimentos gerais do Estado, as pastas da Educação e da Saúde terão aumentos expressivos. A primeira terá verba de R$ 19,7 bilhões, valor 21% maior do que em 2010. A segunda contará com R$ 13,8 bilhões, crescimento de 18%. As duas áreas foram vitrines da campanha à Presidência do ex-governador do Estado José Serra (PSDB). No extremo oposto, as secretarias de Transportes e Transportes Metropolitanos terão queda de recursos de 16% e 12% respectivamente. São as únicas pastas de peso a sofrer com a tesoura. A secretaria de Planejamento justifica a diminuição afirmando haver menor necessidade de verba para a aquisição de trens para o Metrô e a CPTM e em razão da conclusão do trecho sul do Rodoanel neste ano. Apesar de a rubrica de investimentos das duas pastas não ter valor menor na proposta, deputados tucanos admitem que as obras na área deverão caminhar mais lentamente em 2011. Reivindicação antiga dos servidores do sistema de educação, a formação continuada de professores terá aumento expressivo de 249%, passando de R$ 83 milhões para R$ 207 milhões. As promessas tucanas de investimento no ensino técnico e tecnológico também se refletem no Orçamento. O primeiro contará com verba de R$ 1,01 bilhão, 12,8% maior do que em 2010. O segundo chegará a R$ 108 milhões, ou 58,8% a mais. O investimento em parques tecnológicos, outra promessa de campanha de Alckmin, será 261% maior. Já programas como a urbanização de favelas e o controle de doenças sofrerão cortes. A verba para o funcionalismo crescerá 7,71% -menos que o aumento estimado da receita, de 12%. Fonte: Folha de S. Paulo, 12/12/2010 Tributos são a principal fonte de arrecadação Com um crescimento de 19,2%, as receitas tributárias (provenientes de impostos) serão a principal fonte de arrecadação em São Paulo. O governo espera obter R$ 96,2 bilhões com o ICMS, 20,8% a mais do que o estimado para 2010. O tributo responde por 68,42% de toda a receita estimada. Já o IPVA será responsável por engordar as contas do Estado em R$ 10,1 bilhões, acréscimo de 7,4% em relação ao orçado para este ano. Os repasses da União, de R$ 12,4 bilhões, também subirão acima das receitas totais, com aumento de 27,8%. A arrecadação proveniente da venda de ativos do Estado terá queda de 80% após o Banco do Brasil ter pagado neste ano a última parcela da compra da Nossa Caixa. Parlamentares afirmam que a proposta orçamentária está subestimada. Em 2010, o governo previu receita de R$ 125 bilhões, e o deve fechar o ano com mais que os R$ 140,6 bilhões fixados para o ano que vem. (FG) Fonte: Folha de S. Paulo, 12/12/2010 Suspensa ação na Justiça paulista que declarou ilegal a cobrança de assinatura básica O ministro Cesar Asfor Rocha, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do acórdão do Colégio Recursal da Comarca de São João da Boa Vista, em São Paulo, que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. A suspensão foi feita liminarmente a pedido da Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), que ajuizou reclamação no STJ. A cobrança da assinatura básica foi questionada por uma microempresa da região. Na reclamação, a Telesp alega divergência entre a decisão do Colégio Recursal da Comarca de São João da Boa Vista e a Súmula 356 do STJ, segundo a qual “é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa”. A companhia afirmou que a contrariedade da decisão em relação à orientação do STJ violou os artigos 5º, caput, e 105, inciso III, da Constituição Federal. Além disso, a Telesp defendeu que a medida implicaria tratamento desigual entre os usuários do serviço. Segundo o ministro Asfor Rocha, a divergência entre o acórdão do colégio recursal paulista e o entendimento consolidado do STJ poderia criar dano de difícil reparação. Assim, o ministro concedeu a liminar até decisão posterior, solicitando ainda informações ao presidente do colégio recursal e determinando o envio do processo ao Ministério Público. A microempresa também será notificada para, tendo interesse, manifestar-se dentro de cinco dias. A reclamação será julgada pela Primeira Seção do STJ. Fonte: site do STJ, 13/12/2010 Comunicado do Centro de Estudos Para o “Curso Coaching: Estratégia para atingir sua missão e realização pessoal através do trabalho”, a realizar-se no endereço: Rua Nadima Dhama, 206 – Shopping Lake Center - 1º andar - Jardim Yolanda – São José do Rio Preto – SP, das 8h30 às 17h30, ficam deferidas as seguintes inscrições: TURMA I – 13/12/2010 Ailton Roberto Pereira Tania dos Santos Silva Antonio Carlos Voltareli Romildo Delgado TURMA II – 14/12/2010 Weid Ricardo Domingos Ana Maria Figueira Cerqueira Neide Benedita Dias Santoro Rosaura Alves Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 11/12/2010 Minuto Apesp: acompanhe as veiculações de hoje O Minuto Apesp será veiculado hoje: - Durante o programa "CBN Brasil”, entre 12h00 e 14h00, com apresentação de Carlos Sardenberg - Durante o programa "Jornal da CBN 2º. Edição”, entre 17h00 e 19h00, com apresentação de Roberto Nonato Para ouvir a radio CBN pela internet clique aqui ou sintonize: rádio CBN SP - 90,5 FM e 780 AM; rádio CBN Campinas - 99,1 FM. Fonte: site Apesp, de 13/12/2010







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