Informativo Jurídico

Comitê do PJe para tribunais estaduais será instalado nesta quinta-feira

Será instalado nesta quinta-feira (13/2), às 9 horas, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe) em reunião no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O comitê encarregado de coordenar a implantação do PJe na Justiça estadual foi instituído pela Resolução nº 185 do CNJ, editada em 18 de dezembro de 2013.

O comitê é composto por representantes dos tribunais que já estão com o PJe em operação, e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública e da defensoria pública.

A primeira composição do comitê será formada pelos tribunais de Justiça dos estados da Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande de Norte, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco. Nessa primeira reunião serão escolhidos o presidente e o secretário-geral do comitê. Participam como convidados na reunião representante dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A imprensa poderá acompanhar a reunião no Plenário do CNJ, localizado no Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 12/02/2014

Promotores pedem à Corregedoria acesso a relatório do cartel de trens

O Ministério Público Estadual de São Paulo requisitou acesso ao relatório da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) sobre o cartel de trens. O documento do órgão de controle ligado ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) levanta suspeitas sobre 15 funcionários ou ex-funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel dos trens, que também é alvo da Polícia Federal, teria atuado entre 1998 e 2008 durante os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

A promotoria, que já dispõe de dezenas de inquéritos a respeito do cartel, pretende verificar ação dos funcionários citados no relatório - muitos ocuparam cargos de direção das estatais; outros ainda estão nessas funções. A Corregedoria sugeriu o afastamento de todos.

Preliminar. Trata-se de um relatório preliminar, subscrito pelo chefe da Corregedoria, Gustavo Ungaro. Ele deixa os eventuais afastamentos a critério do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ou do titular de outra pasta à qual esteja vinculado o funcionário citado no documento.

"Com o presente encaminhamento, poderá o titular da pasta referida analisar a pertinência de afastar de funções de confiança os agentes públicos com pendências a serem esclarecidas, enquanto durarem as apurações administrativas", escreveu Ungaro no documento.

O relatório, que não é conclusivo, também aponta acréscimos patrimoniais não esclarecidos dos servidores, discrepâncias na lista de bens de cada um e omissão de informações em depoimentos prestados à Corregedoria. Segundo o texto, cinco pessoas possuem divergências nas declarações de bens, dentre elas o atual diretor de Operações e Manutenção da CPTM, José Luiz Lavorente. Em nota oficial divulgada anteontem, a CPTM informou que a própria Corregedoria já comprovou que a evolução patrimonial do diretor está "compatível com seus rendimentos".

Promessa. Alckmin voltou a afirmar ontem que vai afastar os servidores que ainda não foram excluídos de seus cargos. Anteontem, o governador já havia dito que tomará essa medida assim que o relatório de acompanhamento da investigação interna estiver concluído. O tucano disse, porém, que ainda não teve acesso ao documento da Corregedoria.

"Se tiver alguém cujo patrimônio não bata e que tiver cargo de confiança (o funcionário) será imediatamente afastado", disse o tucano após participar da inauguração da Estação Adolfo Pinheiro, da Linha 5-Lilás do Metrô, na zona sul da capital.

No mesmo evento, o secretário dos Transportes Metropolitanos saiu em defesa de Lavorente e do diretor de Operação do Metrô, Mario Fioratti Filho, também citado no relatório da Corregedoria. Para Fernandes, não "tem nada" que justifique o afastamento dos dois.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/02/2014

Candidato à chefia do Ministério Público ataca atual titular

Pelo poder no Ministério Público do Estado de São Paulo, o procurador Luiz Marrey, ex-secretário de Justiça do governo José Serra (PSDB), partiu para o ataque ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Em carta a todos os promotores paulistas, no último dia 30, Marrey atribui a seu oponente “fraqueza de liderança” e “falta de iniciativas eficazes na defesa da instituição”. Foi o primeiro movimento no tenso xadrez eleitoral que marca a disputa pelo topo do Ministério Público, ora ocupado por Elias Rosa, que almeja a recondução. O pleito está marcado para 5 de abril, mas o gesto do aliado de Serra precipitou a campanha pela cadeira número 1 da procuradoria.

Elias Rosa reagiu, também com uma correspondência a todos os seus pares. “Liderança e autoridade não se confundem com agressividade, autoritarismo e sujeições a ambições exclusivamente pessoais ou a projetos próprios de poder.” Ele avalia que Marrey é movido por uma “incontida ambição política e que, distante da realidade, descreve um imaginário e amesquinhado Ministério Público”. Nomeado em 2012 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), Elias Rosa propõe que o debate fique restrito a ideias e programas para valorizar o Ministério Público. Destaca que respeita “opiniões críticas”, mas repudia “prática política ultrapassada e incapaz de representar o fortalecimento da instituição e de seus membros”.

Marrey – que também ocupou o posto de secretário municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura no governo Serra/Gilberto Kassab (PSD) -, ganhou popularidade interna no início dos anos 90 ao conduzir oposição à polêmica “república dos promotores” – profissionais do Ministério Público que atuaram nas administrações Orestes Quércia (1987-1991) e Fleury Filho (19991-1994). Mandatos. Antes de integrar o núcleo de confiança de Serra e Kassab, ele exerceu em três oportunidades o cargo que agora pretende retomar. Escolhido duas vezes por Mário Covas (PSDB) e uma por Alckmin, Marrey dirigiu o Ministério Público durante 6 anos – o mandato de procurador-geral é de dois anos.

Depois desse período, Marrey declarou, e inúmeras vezes reiterou, que não tornaria a concorrer ao posto de mandatário máximo da promotoria. Nos bastidores do Ministério Público comenta-se que ele acabou cedendo a apelos de serristas e kassabistas que estariam receosos ante investigações deflagradas na gestão Elias Rosa – apurações que apontam para supostos crimes e improbidade no governo Kassab e rastreiam o cartel metroferroviário entre 1998 e 2008 (governos Covas, Serra e Alckmin). Marrey afirma que decidiu tentar a volta exclusivamente por insistência de colegas e afirma ser independente.

Na carta, ele sustenta que a administração de seu rival “padece por excesso de burocracia” e “por falta de liderança real e ativa, apesar do trabalho dedicado de seus integrantes, a instituição vem perdendo espaço e reconhecimento”. Cobra uma “agenda institucional clara para a sociedade, baseada no combate à violência e à corrupção”. Marrey fala em “perda do protagonismo institucional, pela ausência na discussão pública dos principais temas de justiça e cidadania”.

Elias Rosa tem recebido manifestações de apoio que lhe conferem méritos pela construção de um Ministério Público fortalecido a partir da reação contra a PEC 37, que excluía da instituição o poder de investigação no âmbito criminal. O procurador-geral crava que a era Marrey levou ao “imobilismo na carreira, à geração de passivos, à quebra da paridade remuneratória entre ativos, aposentados e pensionistas”. Elias Rosa alerta que o Ministério Público “já vivenciou graves confrontações internas, de divisão, de cizânia e de prática rotineira do sectarismo, que é típico de outros ambientes políticos”.

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/02/2014

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 47ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014

Data da Realização: 14-02-2014

Horário 10H

Hora do Expediente

I - Comunicações da Presidência

II - Relatos da Secretaria

III - Momento do Procurador

IV - Momento Virtual do Procurador

V - Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos Diversos

Ordem do Dia

Processo: 18575-197764/2004

Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Localidade: São Paulo

Assunto: Prorrogação de afastamento da Procuradora do Estado Berenice Maria Gianella para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, continuar exercendo o cargo de Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socio-educativo ao Adolescente Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Fernando Franco

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/02/2014




13 Fev 14	Comitê do PJe para tribunais estaduais será instalado nesta quinta-feira Será instalado nesta quinta-feira (13/2), às 9 horas, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe) em reunião no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O comitê encarregado de coordenar a implantação do PJe na Justiça estadual foi instituído pela Resolução nº 185 do CNJ, editada em 18 de dezembro de 2013. O comitê é composto por representantes dos tribunais que já estão com o PJe em operação, e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública e da defensoria pública. A primeira composição do comitê será formada pelos tribunais de Justiça dos estados da Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande de Norte, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco. Nessa primeira reunião serão escolhidos o presidente e o secretário-geral do comitê. Participam como convidados na reunião representante dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A imprensa poderá acompanhar a reunião no Plenário do CNJ, localizado no Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 12/02/2014 Promotores pedem à Corregedoria acesso a relatório do cartel de trens O Ministério Público Estadual de São Paulo requisitou acesso ao relatório da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) sobre o cartel de trens. O documento do órgão de controle ligado ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) levanta suspeitas sobre 15 funcionários ou ex-funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel dos trens, que também é alvo da Polícia Federal, teria atuado entre 1998 e 2008 durante os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. A promotoria, que já dispõe de dezenas de inquéritos a respeito do cartel, pretende verificar ação dos funcionários citados no relatório - muitos ocuparam cargos de direção das estatais; outros ainda estão nessas funções. A Corregedoria sugeriu o afastamento de todos. Preliminar. Trata-se de um relatório preliminar, subscrito pelo chefe da Corregedoria, Gustavo Ungaro. Ele deixa os eventuais afastamentos a critério do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, ou do titular de outra pasta à qual esteja vinculado o funcionário citado no documento. "Com o presente encaminhamento, poderá o titular da pasta referida analisar a pertinência de afastar de funções de confiança os agentes públicos com pendências a serem esclarecidas, enquanto durarem as apurações administrativas", escreveu Ungaro no documento. O relatório, que não é conclusivo, também aponta acréscimos patrimoniais não esclarecidos dos servidores, discrepâncias na lista de bens de cada um e omissão de informações em depoimentos prestados à Corregedoria. Segundo o texto, cinco pessoas possuem divergências nas declarações de bens, dentre elas o atual diretor de Operações e Manutenção da CPTM, José Luiz Lavorente. Em nota oficial divulgada anteontem, a CPTM informou que a própria Corregedoria já comprovou que a evolução patrimonial do diretor está "compatível com seus rendimentos". Promessa. Alckmin voltou a afirmar ontem que vai afastar os servidores que ainda não foram excluídos de seus cargos. Anteontem, o governador já havia dito que tomará essa medida assim que o relatório de acompanhamento da investigação interna estiver concluído. O tucano disse, porém, que ainda não teve acesso ao documento da Corregedoria. "Se tiver alguém cujo patrimônio não bata e que tiver cargo de confiança (o funcionário) será imediatamente afastado", disse o tucano após participar da inauguração da Estação Adolfo Pinheiro, da Linha 5-Lilás do Metrô, na zona sul da capital. No mesmo evento, o secretário dos Transportes Metropolitanos saiu em defesa de Lavorente e do diretor de Operação do Metrô, Mario Fioratti Filho, também citado no relatório da Corregedoria. Para Fernandes, não "tem nada" que justifique o afastamento dos dois. Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/02/2014 Candidato à chefia do Ministério Público ataca atual titular Pelo poder no Ministério Público do Estado de São Paulo, o procurador Luiz Marrey, ex-secretário de Justiça do governo José Serra (PSDB), partiu para o ataque ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Em carta a todos os promotores paulistas, no último dia 30, Marrey atribui a seu oponente “fraqueza de liderança” e “falta de iniciativas eficazes na defesa da instituição”. Foi o primeiro movimento no tenso xadrez eleitoral que marca a disputa pelo topo do Ministério Público, ora ocupado por Elias Rosa, que almeja a recondução. O pleito está marcado para 5 de abril, mas o gesto do aliado de Serra precipitou a campanha pela cadeira número 1 da procuradoria. Elias Rosa reagiu, também com uma correspondência a todos os seus pares. “Liderança e autoridade não se confundem com agressividade, autoritarismo e sujeições a ambições exclusivamente pessoais ou a projetos próprios de poder.” Ele avalia que Marrey é movido por uma “incontida ambição política e que, distante da realidade, descreve um imaginário e amesquinhado Ministério Público”. Nomeado em 2012 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), Elias Rosa propõe que o debate fique restrito a ideias e programas para valorizar o Ministério Público. Destaca que respeita “opiniões críticas”, mas repudia “prática política ultrapassada e incapaz de representar o fortalecimento da instituição e de seus membros”. Marrey – que também ocupou o posto de secretário municipal de Negócios Jurídicos da Prefeitura no governo Serra/Gilberto Kassab (PSD) -, ganhou popularidade interna no início dos anos 90 ao conduzir oposição à polêmica “república dos promotores” – profissionais do Ministério Público que atuaram nas administrações Orestes Quércia (1987-1991) e Fleury Filho (19991-1994). Mandatos. Antes de integrar o núcleo de confiança de Serra e Kassab, ele exerceu em três oportunidades o cargo que agora pretende retomar. Escolhido duas vezes por Mário Covas (PSDB) e uma por Alckmin, Marrey dirigiu o Ministério Público durante 6 anos – o mandato de procurador-geral é de dois anos. Depois desse período, Marrey declarou, e inúmeras vezes reiterou, que não tornaria a concorrer ao posto de mandatário máximo da promotoria. Nos bastidores do Ministério Público comenta-se que ele acabou cedendo a apelos de serristas e kassabistas que estariam receosos ante investigações deflagradas na gestão Elias Rosa – apurações que apontam para supostos crimes e improbidade no governo Kassab e rastreiam o cartel metroferroviário entre 1998 e 2008 (governos Covas, Serra e Alckmin). Marrey afirma que decidiu tentar a volta exclusivamente por insistência de colegas e afirma ser independente. Na carta, ele sustenta que a administração de seu rival “padece por excesso de burocracia” e “por falta de liderança real e ativa, apesar do trabalho dedicado de seus integrantes, a instituição vem perdendo espaço e reconhecimento”. Cobra uma “agenda institucional clara para a sociedade, baseada no combate à violência e à corrupção”. Marrey fala em “perda do protagonismo institucional, pela ausência na discussão pública dos principais temas de justiça e cidadania”. Elias Rosa tem recebido manifestações de apoio que lhe conferem méritos pela construção de um Ministério Público fortalecido a partir da reação contra a PEC 37, que excluía da instituição o poder de investigação no âmbito criminal. O procurador-geral crava que a era Marrey levou ao “imobilismo na carreira, à geração de passivos, à quebra da paridade remuneratória entre ativos, aposentados e pensionistas”. Elias Rosa alerta que o Ministério Público “já vivenciou graves confrontações internas, de divisão, de cizânia e de prática rotineira do sectarismo, que é típico de outros ambientes políticos”. Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/02/2014 Comunicado do Conselho da PGE Pauta da 47ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014 Data da Realização: 14-02-2014 Horário 10H Hora do Expediente I - Comunicações da Presidência II - Relatos da Secretaria III - Momento do Procurador IV - Momento Virtual do Procurador V - Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos Diversos Ordem do Dia Processo: 18575-197764/2004 Interessado: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Localidade: São Paulo Assunto: Prorrogação de afastamento da Procuradora do Estado Berenice Maria Gianella para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, continuar exercendo o cargo de Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socio-educativo ao Adolescente Fundação Casa. Relator: Conselheiro Fernando Franco Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/02/2014







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