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Assista amanhã na TV Justiça ao programa "Argumento", com Juan Carpenter
Na edição de amanhã (14/01), às 12h00, o programa "Argumento" terá como convidado o procurador do Estado Juan Carpenter, chefe da Assessoria Jurídica do Governo (AJG) (tema: o trabalho dos procuradores na Assessoria Jurídica do Governo). A reprise será no dia 18, às 10h00. Para sintonizar a TV Justiça: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184).
Fonte: site da Apesp, de 13/01/2011
Governador nomeia dois desembargadores para TJ-SP
Perto da idade limite para ingressar na Justiça estadual, o advogado Cesar Ciampolini Neto, que foi presidente do Clube Paulistano, teve seu nome aprovado nesta terça-feira (10/1) para ocupar vaga do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional da advocacia. Na mesma oportunidade, foi nomeado desembargador o advogado Pedro Alcântara da Silva Leme Filho.
As escolhas feitas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) foram publicadas na edição desta quarta-feira (12/1) do Diário Oficial de São Paulo. Ciampolini Neto vai ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini, em decorrência de sua aposentadoria. E Pedro Alcântara da Silva Leme Filho, a do desembargador Luís Camargo Pinto de Carvalho.
No último 19 de dezembro, às vésperas do recesso forense, o Órgão Especial TJ paulista escolheu seis candidatos para preencher duas vagas da advocacia na corte. Nela, Ciampolini Neto obteve 20 votos na primeira rodada de votação e encabeçou a primeira lista. Pedro Alcântara da Silva Leme Filho ocupou o primeiro lugar da segunda lista, com 19 votos. Os nomes foram enviados ao governador do estado, Geraldo Alckmin.
Prestes a completar 60 anos, Ciampolini queria uma votação rápida da lista. Seus aliados também. Como noticiou a Consultor Jurídico, a eleição foi motivo de disputa dentro do tribunal. O atual presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, pediu o adiamento da votação, pois, segundo ele, não houve tempo suficiente para que desembargadores examinassem cuidadosamente os indicados nas listas tríplices enviadas pela OAB.
O então presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran, concordando com Sartori, votou que a eleição deveria ser feita na primeira sessão em fevereiro de 2012. No total, a proposta de adiar recebeu cinco votos favoráveis.
Fonte: Conjur, de 13/01/2012
Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi de juízes e servidores
Um relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.
Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.
O documento de 13 páginas, ao qual a Folha teve acesso, foi encaminhado na tarde desta quinta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo para se chegar às informações.
"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.
O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.
Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.
Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.
Fonte: Folha Online, de 13/01/2012
Comunicado G.PR-1 nº 2, de 12-1-2012
A Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que estarão abertas para todos(as) os(as) Procuradores(as) do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período compreendido entre os dias 13 e 19 de janeiro de 2012, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas para integrar Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal da Seccional de Osasco (Sede e Setor de Acompanhamento de Processos de Cotia).
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/01/2012
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