OAB-SP contesta medida que desapropria prédio

 

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, enviou nesta quinta-feira (8/4) ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para tentar impedir a desapropriação de um edifício que fica na Rua Tabatinguera, no centro da cidade, que abriga cerca de 800 advogados e instituições da área jurídica como a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)  e Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo). O TJ quer retomar o prédio para lá instalar os seus setores de recursos humanos e administrativo.

 

“Estamos propondo que o TJ-SP busque outro prédio no centro da cidade que atenda suas necessidades, pois essa desapropriação, se acontecer, terá um impacto enorme sobre o exercício profissional de centenas de advogados, alguns com mais de 30 anos naquele endereço”, explicou D´Urso.

 

O presidente da Comissão do Advogado Assalariado da OAB-SP, Darmy Mendonça, ressaltou que a diretoria da Ordem tem feito reuniões com os advogados do prédio para acompanhar o caso e continuará se solidarizando com os advogados.

 

A solicitação para a desapropriação começou em novembro do ano passado, quando o então presidente do tribunal, Roberto Vallim Bellochi, enviou o Ofício 1003/09 ao procurador-geral do estado, Marcos Nusdeo, informando que a desocupação irá atender à “integração das unidades administrativas”, o que beneficiaria o atendimento à população.

 

Fonte: Conjur, de 9/04/2010

 

 

 

 

 

Caso "skinheads": TJSP declara denúncia improcedente

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado, no processo nº 053.07.134665-5, movido por Sérgio Carlos Pessoa, por falta de prestação de segurança pública numa agressão que sofreu no ano passado, por um grupo de skinheads, na praça da República.

 

O caso teve grande repercussão na imprensa, tanto no momento em que ocorreu, quanto na ocasião em que foi proferida a sentença de procedência parcial da ação em primeira instância.

 

Calcado no dever de responsabilidade do Estado de manter a segurança pública, o juízo de origem havia condenado o Estado no pagamento de danos morais fixados em 50 salários mínimos, ressarcimento dos gastos com transporte e tratamento médico e pensão mensal em quantia equivalente a 1,10 salário mínimo.

 

Agora, o TJSP acolheu o primeiro recurso feito pela Procuradoria Judicial (PJ), que faz parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), julgando a ação integralmente improcedente e considerando prejudicado o recurso do autor que também havia recorrido da decisão.

 

A defesa do processo foi realizada pela procuradora do Estado Ana Claudia Vergamini Luna, da 2ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial (PJ 2).

 

Fonte: site da PGE SP, de 9/04/2010

 

 

 

 

TJ concede liminar em dissídio de agente penitenciário

 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve concessão de liminar no dissídio coletivo de greve postulado pelo subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Geral Ary Eduardo Porto face ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP) e Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop).

 

A decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marco César Müller Valente, determina que os sindicatos se abstenham de promover a paralisação total ou parcial das atividades, sob pena de multa diária de cem mil reais.

 

Fonte: site da PGE SP, de 9/04/2010

 

 

 

 

 

Consórcio estuda cobrar mais por Rodoanel

 

As empreiteiras do trecho sul do Rodoanel paulista alegam ter tido prejuízo com a obra. Ao menos duas delas, a Odebrecht e a Constran, do consórcio ArcoSul, já estudam requisitar ao governo do Estado pagamentos extras devido ao encarecimento do preço final do anel viário.

Somente a obra civil custou R$ 3,24 bilhões aos cofres dos governos de São Paulo e federal, que bancou R$ 1,2 bilhão. O valor total do empreendimento, que inclui desapropriações e compensações ambientais, alcançou cerca de R$ 5,1 bilhões.

 

Os consórcios ainda discutem as diferenças entre o que receberam e a despesa real, já que cada um enfrentou percalços distintos na execução do trecho sul. No mercado, fala-se em prejuízo de R$ 600 milhões.

 

Procurado, o secretário de Estado dos Transportes, Mauro Arce, negou saber do suposto prejuízo dos consórcios. Uma representante da Dersa, estatal de transportes subordinada ao secretário, porém, participou de reuniões no Ministério do Trabalho em que consórcios apontaram as perdas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada.

As reuniões ocorreram para discutir o valor da PLR (participação nos lucros e resultados) aos operários do trecho sul.

 

A Folha procurou todas as empreiteiras líderes dos cinco consórcios -Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS.

 

A Odebrecht e a Constran, responsáveis pelo lote 2, afirmaram de forma sucinta que avaliam cobrar mais dinheiro porque executaram "serviços não previstos no contrato".

Já a Camargo Correa se limitou a confirmar que nada lucrou. As outras empreiteiras não quiseram falar oficialmente a respeito do assunto.

 

Ajuste de contas

 

Os problemas em torno do Rodoanel ocorrem primeiro em razão do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal, em 2009, que reduziu o valor dos pagamentos previstos em R$ 339,7 milhões.

 

Sem o TAC, o repasse de recursos federais que chegaram a R$ 1,2 bilhão para o trecho sul seria suspenso pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que havia apontado indícios de superfaturamento na obra.

 

O mesmo acordo restringiu a concessão de aditivos em dinheiro, o que impediu as empreiteiras de pedir mais recursos, caso surgissem novas despesas, algo comum em grandes serviços de engenharia.

 

Chuvas e prazos

 

Só que, depois, vieram as chuvas e sucessivos atrasos na obra, inaugurada incompleta há uma semana pelo ex-governador José Serra (PSDB), que deixou o cargo em seguida a fim de disputar a Presidência.

 

Sob chuvas e sem poder atrasar a obra, as empreiteiras tiverem que usar métodos mais caros na preparação de terrenos.

 

O próprio secretário Arce disse na inauguração do Rodoanel que o trabalho ficou praticamente suspenso em janeiro. Por causa disso, o governo cobrou agilidade para entregar o trecho, exigindo mais horas extras, encareceu a obra.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/04/2010

 

 

 

 

Comunicado do Conselho da PGE

 

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária - Biênio 2009/2010

Data da realização: 12/04/2010

Horário: 9h30min

Recursos referentes as questões e peça processual relativas a 2ª Prova Escrita (Prova Discursiva), aplicada em 31/01/2010 do concurso de ingresso na Carreira de Procurador do Estado

 

Clique aqui para o anexo 1

Clique aqui para o anexo 2

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2010

 

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos 1

 

Para o “Curso Access Básico” a realizar-se no dias 21, 22, 23, 24 e 25 de junho de 2010 das 9h00 às 12h00 na Compu-Class, Alameda Santos, 1293 – 9º andar.

Após análise das avaliações feitas pela CompuClass, ficam deferidas as seguintes inscrições:

Daniel Martins da Silva

Sergio dos Santos Dorneles

Nelson Gerbasi Junior

Zuleika Mirtes Aliseda

Dulcimara Alcazar Rodrigues

Maria Cristina Coelho

Ana Maria F. Cerqueira

Paulo Celso de Carvalho

Maria Luiza de Araujo

Rodrigo Edson Fierro

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2010

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos 2

 

Para o “Curso Excel intermediário” a realizar-se no dias: Turma I- 26 e 27 de abril de 2010 das 8h00 às 12h30; Turma II- 3 de maio de 2010 das 8h00 às 18h00; Turma III- 7 e 8 de junho de 2010 das 8h00 às 12h30 na CompuClass, Alameda Santos , 1293 – 9º andar.

Após análise das avaliações feitas pela CompuClass, ficam deferidas as seguintes inscrições:

TURMA I

Lucas Vinicius de Jesus

Wanderlene Leopoldina

Aurelisa Santoro Coutinho

Daniella Sampaio Belucci

Tarachi Chayamiti

Andreia Aparecida Gomes

Neusa Alves de Paula

Pedro Sava Hun Junior

Marilda Garcia Rebelo Leite

Valquiria Ortega M.Silva

TURMA II

Gabriela de Souza Paiva

Akira Kawatoko

Renato de Sousa Xavier

Francisca de Fatima Falconi

Andresa Albanes

Maria Antonia dos Santos

Maria Rita Manente

Silvia Cavicchioli Fonseca

Maria Elizete Barreto

Roseli Bonati Pires

TURMA III

Claudia Renata Santos

Maria de Loude Lima

Helena Aparecida Catucci

Romildo Delgado

Karina Santos Maciel

Regina Helena Martins

Jose Antonio Ribeiro

Livia Cristina Andrade de Deus

Elizabete Antonia de Souza

Tayana Albicur

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2010

 

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos 3

 

Para o “Curso Word intermediário” a realizar-se no dias: Turma I - 29 e 30 de abril de 2010 das 8h00 às 12h30; Turma II- 7 de maio de 2010 das 8h00 às 18h00; Turma III- 9 e 10 de

junho de 2010 das 8h00 às 12h30 na CompuClass, Alameda Santos , 1293 – 9º andar.

Após análise das avaliações feitas pela CompuClass, ficam deferidas as seguintes inscrições:

TURMA I

Dejamir Oioli

Solange dos Santos Ramos

José Maria Cazari

Luzia Otilia Garcia

Ivany Ferreira Leite

Izumi Takeya

Paulo Alves Soares

Marlene Faria

Andrea Silva Vieira

Ana Lúcia Correa T. Paulino

TURMA II

Midori Suiama

Dinar Rodrigues da Silva

Cristina Fernandes Rueda

Karen Cordeiro Cimo

Celia Estevan da Silva

Celia Dakuzaku Kuniyoshi

Irene Montealto

Eline Natali S. Santiago

Mara Pedroso Pereira

Marilene Maria da Silva

TURMA III

André Solti

Maria Lucia Figueiró

Thais Lima de Souza Godinho

Maria Helena dos Santos

Lizanete de Almeida

Nilda Aparecida de Almeida

Julio Honório G. dos Anjos

Renato de Aquino

Bernardete Alves

Irani Aparecida Castro

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2010

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos 4

 

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o “II Encontro dos Procuradores da Área do Contencioso Tributário Fiscal” nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2010, no auditório do Grande Hotel Campos do Jordão, localizado na Av. Frei Orestes Girardi, 3549 - Vila Capivari - Campos do Jordão - SP (www.grandehotelsenac.com.br).

03 de maio de 2010 - Recepção e cadastramento no Hotel

- 18 horas

05 de maio de 2010 - Encerramento até às 12 horas Programação

Dia 03 de maio - segunda-feira

Abertura (19h - 19h30m):

Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (Procurador Geral do Estado);

Dr. Eduardo José Fagundes (Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal);

Palestra (19h30m - 20h30m):

“A Magia da Palavra Conduz e Rege o Advogado” - Dr.Jorge Miguel.

Dia 04 de maio - terça-feira (período manhã)

1ª Mesa de Debates (09h - 10h30m):

“ICMS e Substituição Tributária: problemas decorrentes da expansão da sistemática”

Expositores:

Dr. José Roberto Rosa (SEFAZ/SP);

Dr. Paulo Gonçalves (Procurador do Estado da Procuradoria Fiscal);

Debatedores:

Dra. Denise Neme Cury Resende (Procuradora do Estado da Procuradoria Fiscal);

Dra. Maria Angélica Del Nery (Procuradora do Estado da Procuradoria Fiscal);

Dr. Argos Campos Ribeiro Simões (SEFAZ/SP);

Presidência da mesa:

Dr. Marcelo Roberto Borowski (Procurador do Estado Respondendo pelo Expediente da Procuradoria Fiscal).

Coffe Break (10h30min - 11h)

2ª Mesa de Debates (11h - 12h30m):

“Crimes Contra a Ordem Tributária e Recuperação de Créditos” Expositores:

Dr. Áureo Rogério Gil Braga (Promotor de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul);

Dr. Antônio Carlos de Moura Campos (Inteligência Fiscal da SEFAZ/SP);

Debatedores:

Dra. Silvia Vaz Domingues (Procuradora do Estado da Procuradoria Regional de Campinas);

Dr. Rogério Sanches (Promotor de Justiça do GAECO - Campinas/SP);

Presidência da mesa:

Dra. Maria Regina Domingues Alves (Procuradora do Estado Assistente da Procuradoria Regional da Grande São Paulo).

Intervalo para Almoço (12h30m - 14h30min)

Dia 04 de maio - terça-feira (período tarde)

Abertura (14h30m - 14h50m) - “Atuação da Subprocuradoria Geral do Estado - Área do Contencioso Tributário-Fiscal

- novas perspectivas”:

Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong (Procuradora do Estado Assessora da Subprocuradoria Geral do Estado - Área do Contencioso Tributário-Fiscal)

Grupo 01 (14h50m - 15h) - “Alternativas para a responsabilização do depositário infiel após a edição das súmulas 25/

STF e 419/STJ”:

Apresentação do Tema e Coordenação dos trabalhos: Dr.Adriano Vidigal Martins e Dra. Eugenia Cristina Cleto Marolla;

Grupo 02 (15h - 15h10m) - “Soluções e alternativas para a cobrança de débitos de pequeno valor”:

Apresentação do Tema e Coordenação dos trabalhos: Dr.Alexandre Aboud e Dr. Paulo Alves Netto de Araujo;

Grupo 03 (15h10m - 15h20m) - “Execução Fiscal Administrativa

- PL 5080/09”:

Apresentação do Tema e Coordenação dos trabalhos: Dra. Márcia Aparecida de Andrade Freixo, Dra. Valéria Luchiari Magalhães e Dra. Mara Regina Castilho Reinauer Ong.

Debates entre os Grupos (15h20m - 16h30m)

Coffe Break (16h30min - 17h)

Apresentação das Conclusões:

Grupo 01 (17h - 17h30m);

Grupo 02 (17h30m - 18h);

Grupo 03 (18h - 18h30m);

Encerramento (18h30m - 19h):

Subprocurador Geral do Estado da Área do Contencioso

Tributário-Fiscal - Dr. Eduardo José Fagundes.

 

Os Procuradores interessados poderão se inscrever para o preenchimento de 100 (cem) vagas até o dia 15 de abril de 2010 com autorização da respectiva chefia, das 9 às 15 horas através do fax nº (11) 3286-7030 ou Notes: Aperfeiçoamento Centro de Estudos/PGE/BR - endereço na Internet: aperfeicoamento_centrodeestudos_pge@sp.gov.br. No caso de o número de interessados superar o número de vagas disponíveis, ocorrerá sorteio.

 

Os participantes serão acomodados em apartamento duplos ou triplos, conforme distribuição a ser feita a critério do Centro de Estudos, respeitando-se, na medida do possível, a preferência manifestada por ocasião da inscrição.

 

O Centro de Estudos colocará à disposição dos interessados ônibus que sairá próximo à PGE Pamplona no dia 03/05/2010 no horário oportunamente informado.

 

Serão conferidos certificados a quem registrar freqüência.

 

Republicação com Programação Completa.

 

Anexo I

 

Senhor Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,

___________________________________________________, Procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado em exercício na ____________________________________

Fone:___________________________, CPF_____________,RG ____________, e-mail _____________________,Vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar

inscrição para o “II Encontro dos Procuradores da Área do Contencioso Tributário Fiscal” - no Grande Hotel Campos do Jordão.

Local/data: ____________________________

Assinatura:____________________________

De acordo da Chefia da Unidade:______________________

Ônibus ( ) Sim ( ) Não

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2010