Out
10
Rodoanel terá atalho para Cumbica e marginal Tietê
O traçado do trecho norte do Rodoanel definido pelo governo paulista vai facilitar os acessos ao aeroporto de Guarulhos e à marginal Tietê e reforçar a utilização do anel viário em trajetos urbanos.
Haverá cinco pontos de entrada e saída na rodovia. Um deles será no fim da av. Inajar de Souza (zona norte), permitindo a ligação do Rodoanel com a marginal Tietê.
Outro, por um acesso rodoviário de 4 km a ser feito até Cumbica. Os demais três serão na Fernão Dias e no fim dos trechos oeste e leste.
O Estado quer concluir a obra em 2014, quando prevê economia superior a meia hora (de 125 minutos para 91) na viagem da rodovia dos Bandeirantes até a Dutra.
Na cidade, os principais impactos são esperados na Tietê e na Inajar de Souza -que se torna um caminho alternativo ao Rodoanel e ao aeroporto de Guarulhos.
Na primeira, deve haver uma queda de 10% do tráfego. Na segunda, alta de 7%.
As previsões constam do estudo de impacto ambiental que oficializou a sugestão de traçado da obra adiantada pela Folha em 2009.
O Estado priorizou a opção de percurso mais próxima da capital, com 42,8 km. Ele atenua as intervenções na serra da Cantareira, mas atinge áreas com ocupação urbana.
"É a única forma de descarregar a marginal Tietê", afirma Mauro Arce, secretário estadual dos Transportes.
Alguns especialistas temem que, ao facilitar viagens urbanas, a alça congestione em pouco tempo e perca sua função original como uma ligação rápida entre rodovias.
A construção é estimada em R$ 5 bilhões -pelo tamanho, é mais cara que a do trecho sul, que beirou os R$ 5,5 bilhões, mas tem 57 km.
Além do dinheiro do Estado, espera-se empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e participação do governo federal.
Pesam na composição do custo os 22 viadutos/pontes e 12 túneis projetados.
O futuro governador Geraldo Alckmin (PSDB), diz Arce, avalizou seu interesse em tocar a obra simultaneamente com a construção do trecho leste, cujo contrato deve ser firmado neste ano.
ACESSO A CUMBICA
O impacto do trecho norte na velocidade média dos veículos da Grande SP é tímido -muda de 25,3 km/h para 25,5 km/h em 2014.
O Estado alega que ele tem "um alcance específico".
Pelo estudo, a alça norte eleva em 28% a quantidade de pessoas com acesso a Cumbica em até meia hora -e em 78% as que poderão chegar lá em até 45 minutos.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/10/2010
Obra cria "barreira verde" e desapropria 2.784 imóveis
O trecho norte do Rodoanel prevê desapropriar 2.784 imóveis, 54% mais do que no trecho sul e 160% acima da estimativa no trecho leste. A área atingida, porém, é bem menor que a dos demais.
Esse quadro reflete a opção adotada pelo Estado de evitar impactos mais drásticos no Parque Estadual da Cantareira, embora atingindo a malha urbana no extremo norte da capital paulista.
O estudo acessado pela Folha nos últimos dias defende essa alternativa como forma de também criar uma "barreira física" para conter ocupações irregulares que passaram a devastar a Cantareira nos últimos anos.
Com isso, diz, a via demarca um território a ser protegido da expansão urbana.
Dois terços dos imóveis afetados estão no próprio município de São Paulo, principalmente em Pirituba, Freguesia do Ó/Brasilândia e Jaçanã/Tremembé. O restante, em Guarulhos e Arujá.
As propriedades afetadas são predominantemente residenciais -perto de metade é classificada como "subnormal", incluindo favelas.
Mas também há nas proximidades do traçado condomínios fechados (inclusive de alto padrão, como perto da av. Inajar de Souza).
O traçado atenua, mas não evita danos à Cantareira. Quase metade da área atingida é coberta por vegetação.
O trecho norte do Rodoanel afeta uma área com fauna diversa. O estudo cita que, na região, há 64 espécies de mamíferos e 241 de aves -mais que no ramal sul, onde registraram 36 de mamíferos e 204 de aves.
COMPENSAÇÕES
O Estado prevê um gasto de R$ 463 milhões com ações ambientais como proteção da fauna e da flora e plantios compensatórios.
É menos do que foi gasto no trecho sul do Rodoanel, cujos custos atingiram R$ 500 milhões. O governo atribuiu a diferença às extensões de cada trecho (57 km no sul e 43 km no norte).
Para a licença ambiental, a alça norte será debatida em audiências públicas. O Estado pretende encerrar essa etapa neste semestre para licitar e iniciar a obra em 2011.
As características do trecho norte do Rodoanel devem ser semelhantes às das outras alças -com velocidade máxima de 100 km/h.
Haverá quatro faixas de tráfego entre a avenida Raimundo Pereira Magalhães e a rodovia Fernão Dias e três faixas de tráfego da Fernão Dias à Presidente Dutra.
Durante a construção, 78 vias nas imediações do traçado poderão ser temporariamente interrompidas.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/10/2010
Tribunais inchados
Divulgado há duas semanas, o levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, apesar das medidas adotadas pelo órgão para coibir a contratação, pela magistratura, de parentes e apadrinhados para cargos de confiança e para funções comissionadas de chefia e assessoramento na Justiça, os tribunais continuam apresentando graves problemas em matéria de contratação. O Poder Judiciário tem 312,5 mil servidores e os gastos com salários e vantagens funcionais do funcionalismo técnico-administrativo e dos 16,1 mil magistrados totalizaram R$ 37,3 bilhões no ano passado. Na Justiça Federal, a folha de pagamento representa 93% das despesas de custeio.
Desde sua criação, há cinco anos, esta foi a primeira vez que o CNJ incluiu em seus levantamentos estatísticos um item específico sobre o número de funcionários terceirizados em cada tribunal. As informações foram apresentadas em atendimento à Resolução n.º 88. Baixada em setembro de 2009, ela introduziu critérios mais rígidos e severos para o preenchimento dos cargos de confiança e das funções comissionadas na Justiça. Estabelece, por exemplo, que o número de servidores requisitados de órgãos administrativos não vinculados ao Judiciário não pode exceder a 20% do total do funcionalismo judicial. E, em consonância com medidas moralizadoras já tomadas no âmbito do Executivo, ela também determina que, até dezembro, todos os funcionários terceirizados, contratados de forma irregular, sejam substituídos por funcionários concursados.
Entre outras constatações, o CNJ descobriu que o Poder Judiciário está inchado - ou seja, a instituição tem um número de funcionários muito maior do que o necessário. O estudo também detectou que, para contornar as resoluções baixadas pelo órgão para acabar com o nepotismo e o clientelismo, as contratações proibidas passaram a ser feitas por meio de terceirizações.
A pesquisa descobriu ainda que 11.849 cargos das diferentes instâncias e braços especializados da Justiça continuam ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. Isso representa cerca de 26% de todo o funcionalismo da instituição. Há também quem tem diploma superior, mas prestou concurso para cargos subalternos, como motorista, copeiro ou contínuo. Uma vez empossado, é requisitado por um juiz ou desembargador e passa a exercer funções hierarquicamente superiores e mais bem remuneradas.
Do total de cargos ocupados irregularmente, 11.134 estão nas Justiças estaduais. Um dos campeões de irregularidades é o Tribunal de Justiça de Alagoas, onde 437 servidores ingressaram na administração direta por indicação, sem se submeter a concurso público e provas de avaliação de mérito. A Corte, aliás, tem um diminuto efetivo próprio, uma vez que 92% de seu corpo de servidores administrativos é terceirizado. Outro campeão de irregularidades é o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, onde mais da metade dos cargos administrativos é ocupada por funcionários que não pertencem aos quadros de carreira do Poder Judiciário.
Apesar disso, a Corte, que tem jurisdição sobre 13 Estados das Regiões Norte e Nordeste e sobre o Distrito Federal e tem 967 cargos em comissão, alega que privilegia os "servidores da casa" nas indicações e que está fazendo concurso para cargos de analista e técnicos. "Por mais que haja amparo legal, isso caracteriza um desvirtuamento da função pública. Geralmente, os cargos são ocupados por apadrinhamento político", refuta o professor Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília.
Como era de esperar, o levantamento foi mal recebido pelos dirigentes das Justiças estaduais. Mais uma vez invocando a autonomia e a independência de suas cortes, eles continuam resistindo às iniciativas moralizadoras do CNJ. Essas iniciativas "vão contra uma cultura vigente há anos nos tribunais", diz Caldas. É essa cultura do fisiologismo e do clientelismo que o órgão encarregado do controle externo do Poder Judiciário quer sepultar.
Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, 8/10/2010
Leilão da Fazenda da Vasp será dia 24 de novembro
A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o leilão da Fazenda Piratininga aconteça no dia 24 de novembro, às 14h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O imóvel rural é do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, e deve ser leiloada para saldar parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea.
Em abril, a fazenda foi à leilão, mas não teve comprador. Ela foi avaliada em R$ 615 milhões e o lance inicial estabelecido para o lote único foi de R$ 370 milhões. Com todos os seus ativos móveis, o leilão saldaria parte da dívida trabalhista, que gira em torno de R$ 906 bilhões.
Se o edital for mantido para o segundo leilão, quem arrematar a fazenda terá de efetuar um depósito de 2% do valor fechado, mais 28% na entrega da carta de arrematação. Os 70% restantes devem ser pagos em 10 parcelas. Na longa lista de bens pertencentes à propriedade, há mais de 18 mil vacas, acompanhadas de bezerros e bezerras avaliadas em mais de R$ 21 milhões. Outros 1,6 mil touros foram avaliados em mais de R$ 2 milhões.
Os compradores interessados devem efetuar um cadastro nos sites dos leiloeiros oficiais e comparecer ao local com uma hora de antecedência. Estão impedidos de participar da venda, pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em leilões anteriores.
Em sua decisão, a juíza afirma que os processos que questionavam o leilão da fazenda por parte do dono já foram decididos e, confirmam a venda da propriedade. O dinheiro não será pago de imediato, mas focará reservado até o trânsito em julgado. Por fim, ela marcou a data da alienação.
Agravo de Instrumento no TST
Uma semana depois de o Superior Tribunal de Justiça definir que a Fazenda Piratininga deve ser usada para pagar a dívida trabalhista da Vasp com os seus antigos funcionários, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da proprietária das terras e ratificou a decisão do STJ. Com a venda, oito mil trabalhadores serão beneficiados, mas nem toda a dívida será paga, explica o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o Sindicato dos Aeroviários.
Conflito de Competência no STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não aceitou os Embargos de Declaração da Agropecuária Vale do Araguaia e confirmou a adjudicação da Fazenda Piratininga para os antigos funcionários da Vasp. O processo discutia se a competência para julgar o caso era da Vara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo ou do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão derruba a liminar do próprio STJ que impedia o leilão.
Reclamação no TST
No dia 22 de março, o ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo desse andamento ao leilão da Fazenda Piratininga, suspenso por liminar expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o corregedor, esta decisão só pode ser suspensa por determinação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte, representada pelo ministro Dias Toffoli, manteve o leilão.
Fonte: Conjur, 8/10/2010
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 8/10/2010