Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

Comunicado: lista de antiguidade

O Procurador Geral do Estado divulga a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado, referente ao concurso de promoção das condições de 31.12.09, nos termos do artigo 76 da LC.478/86, com a redação alterada pela LC.1082/08, para o conhecimento dos interessados, os quais poderão dentro de 5 dias, apresentar reclamação.

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/02/2010

Juízes privilegiam promotores, reclama OAB

Recém-empossado no cargo, o novo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, 49, reclamou, em entrevista à Folha, que os juízes dão mais credibilidade a membros do Ministério Público do que a advogados, e criticou o número quase ilimitado de recursos, que "só fazem beneficiar os réus".

FOLHA - A OAB teve um papel importante no período da redemocratização, na luta contra a ditadura. Qual o papel que entidade deve desempenhar hoje?OPHIR CAVALCANTE - A partir de 1988, com a nova Constituição, o Brasil mudou seu cenário, ficou mais democrático. Isso fez com que nossas lutas não aparecessem tanto como apareciam antes. A partir da redemocratização, nossas lutas passaram a ser muito mais silenciosas -como a luta contra o Estado policial, desenvolvida na gestão passada.

FOLHA - Essa luta tem a ver com a crítica de que hoje a profissão da advocacia é criminalizada?

CAVALCANTE - Não tenho dúvida de que sim. Precisamos conceber que o advogado desempenha um papel de equilíbrio em um processo. O advogado defende o criminoso, não defende o crime. E todas as pessoas, por mais hediondo que possa ter sido o crime que cometeram, necessitam de defesa.

FOLHA - Qual é o principal tema que o sr. pretende defender durante a sua gestão?

CAVALCANTE - Nossa bandeira é o combate à corrupção e à impunidade. E queremos trabalhar para que Judiciário tenha estrutura para combater isso.

FOLHA - O sr. concorda que hoje os advogados contam com uma infinidade de recursos que ajudam a perpetrar a impunidade?

CAVALCANTE - É um fato. É preciso uma revisão da legislação. Há muitos recursos que só fazem beneficiar os réus.

FOLHA - Então o sr. critica os advogados que se tornaram verdadeiros especialistas em recursos?

CAVALCANTE - Não acho que isso seja um desvio ético. Acho que é o sistema processual que proporciona essa infinidade de recursos. Mas o juiz tem instrumentos para coibir isso.

FOLHA - Os advogados reclamam que o juiz e o promotor muitas vezes trabalham juntos. O sr. concorda?

CAVALCANTE - Devemos convir que o promotor tem muito mais acesso ao juiz do que o advogado da parte que está sendo acusada. O Ministério Público faz a defesa da sociedade, então o juiz acha que ele tem muito mais credibilidade do que a defesa. Muitas vezes acaba confundindo esse papel.

FOLHA - A OAB pediu o impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. O sr. tem acompanhado as notícias sobre o escândalo?

CAVALCANTE - Sim. Chegamos, infelizmente, ao fundo do poço. As instituições precisam reagir. A sociedade precisa reagir.

FOLHA - Este é um ano eleitoral. Como o senhor vê a questão dos políticos com ficha suja?

CAVALCANTE - Acho muito importante que se discuta essa questão para que você possa ver como nosso modelo se exauriu. A OAB defende a ideia.

FOLHA - A OAB defende no STF a punição dos agentes do Estado que cometeram tortura na ditadura. O sr. reafirmará essa posição?

CAVALCANTE - O resgate da história do Brasil é fundamental para que se possa fortalecer a democracia. É preciso apurar a existência de tortura.

Procurador, novo dirigente da OAB atuou no Pará

Especialista em direito do trabalho e procurador do Estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, assumiu a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na segunda-feira passada para um período de três anos à frente da entidade.

Nascido em Belém (PA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, de onde atualmente é professor licenciado. Entrou para a OAB em 1983 e foi conselheiro e vice-presidente da seccional do Pará entre 1998 e 2000. Foi eleito presidente da Ordem local em 2001, permanecendo no cargo até 2006.

Já no Conselho Federal da OAB, fez parte da gestão do sergipano Cezar Britto, ocupando o cargo de tesoureiro.

Ele é filho do advogado Ophir Filgueiras Cavalcante, que também foi presidente da OAB de abril de 1989 a abril de 1991.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/02/2010

Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida

Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei. Em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil -um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário.

Uma pesquisa inédita realizada no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do Estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados.

O resultado foi que, dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias- pouco mais de 2 anos. Para respeitar integralmente os prazos legais estipulados, o tempo máximo deveria ter sido de 578 dias. Isso significa que, em média, houve lentidão de 31% além do prazo legal.

Um exemplo: nos juizados especiais cíveis (pequenas causas), a primeira audiência tem de ocorrer até 30 dias após o início do processo. Na prática, o prazo vira letra morta, sem punições para o descumprimento.

Os maiores responsáveis pela lentidão em Rondônia foram servidores (32,6% da lentidão) e o gabinete do juiz (21,9%). Juntos respondem por 54,5% do excesso de prazo.

Lentidão em todo o país

Apesar de ainda não haver dados detalhados de outros Estados para comparar com Rondônia, os pesquisadores da FGV utilizam a chamada taxa de congestionamento dos tribunais para fazer comparações.

Segundo a juíza Rosimeire, o objetivo da pesquisa é testar metodologias para apurar a lentidão e realizar estudos semelhantes no resto do país. A partir das medidas, especialistas querem propor alternativas para acelerar a Justiça do país.

"Mesmo quem melhor está atrasa 30% em relação ao que a lei manda", diz Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da FGV-RJ e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

O tema da velocidade da Justiça brasileira ressurgiu na semana passada, após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, dizer que a morosidade do Judiciário é um "mito" e que a lentidão apontada pelos críticos é "pontual e concentrada". Entidades de juízes, promotores, advogados e especialistas em direito discordaram da afirmação.

Congestionamento

Os dados mais recentes da taxa de congestionamento mostram que, em 2008, os três melhores Estados em primeiro grau foram Piauí (18,8%), Amapá (23,3%) e Rondônia (28,7%).

Um tribunal com congestionamento 0% julga todos os processos - novos ou antigos- no mesmo ano. Congestionamento 100% significa que o tribunal não julgou nenhum caso.

Os piores são Pernambuco (91,7%), Bahia (88,5%), Amazonas (87,3%), Alagoas (85,7%) e São Paulo (84%). Minas Gerais e Rio de Janeiro têm, respectivamente, 69,6% e 73,2%.

"Se Rondônia, que tem uma das menores taxas de congestionamento do país tem uma duração média, para o primeiro grau apenas, de pouco mais de dois anos, podemos concluir que nos demais Estados, com quase três vezes mais congestionamento, a duração pode ser proporcionalmente maior", afirma Pablo de Camargo Cerdeira, advogado e professor Escola de Direito da FGV-RJ.

Empenho do juiz determina rapidez, diz professora

A professora de Ciência Política da USP e especialista em Poder Judiciário Maria Tereza Sadek afirma que o fator que mais influencia a velocidade do andamento dos processos é o empenho dos juízes responsáveis pelas varas em dar celeridade ao trâmite das causas. Para ela, quando os magistrados se envolvem diretamente na gestão dos cartórios judiciais e cobram produtividade, os processos andam rápido.

O caso de Adriana Santiago Bezerra exemplifica bem a questão. Ela é a única juíza criminal de Apodi (cidade do interior do Rio Grande do Norte) e acumula a Vara Criminal e os Juizado Especial Criminal.

"Aquela região prevê três juízes, mas é comum o juiz acumular três funções. Eu também desempenho funções administrativas e eleitorais", diz.

Em 2008, a juíza resolveu reunir servidores, advogados e membro do Ministério Público para elaborar um levantamento sobre a gestão da Vara Criminal e do Juizado Especial.

"A primeira medida foi a gravação de audiências. Ao invés de tomar nota das declarações, tudo era realizado de forma gravada. Acabava o processo em praticamente uma audiência. Uma medida simples resultou em mais velocidade", diz.

Ela também reduziu os atos processuais. Por exemplo, ao invés de expedir um mandado de citação (para o réu se defender) e um segundo mandado para que a pessoa fosse intimada a comparecer à audiência de instrução, fazia um ato apenas.

O número de audiências realizadas aumentou 173% (passou de 100 em 2008 para 173 em 2009), o de sessões do júri 320% (foram de 5 para 16 de júris realizados). O número de processos julgados subiu 167% (de 158 para 264). E os processos pendentes passaram de 222 em março de 2009 para 12 em dezembro do mesmo ano.

"Em uma comarca de médio porte como a minha, pequenas práticas conseguem reduzir o tempo do processo e reduzir a quantidade de atos praticados. O código de processo penal já estabelecia essas práticas, mas isso não era colocado em prática", afirma Adriana.

Para o novo presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, há problemas estruturais, como falta de servidores e juízes. Ele vê, no entanto, a necessidade de uma "mudança de paradigma". Propõe aumentar o horário de trabalho das 8h às 18h. Em muitos fóruns estaduais, os juízes trabalham das 8h até as 13h.

Ele diz ainda que seria mais fácil ter juízes morando nas próprias comarcas, vivendo nas cidades onde atuam. "Muito trabalho não significa trabalhar muito. Muitos juízes são dedicados, mas há necessidade de um engajamento maior."

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/02/2010

Serra chama empresas para explicar apagões

Representantes das 11 concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de São Paulo foram convocados para uma reunião de emergência na tarde de hoje para dar explicações ao governo sobre os problemas de fornecimento de energia ocorridos na semana passada durante as chuvas.

Na capital, por exemplo, moradores de 16 bairros, como Vila Madalena, Perdizes, Santana, Pinheiros e Itaquera, ficaram sem luz por mais de 24 horas. Outros pontos da cidade também tiveram cortes de energia no final de semana.

A AES Eletropaulo, responsável pelo serviço na capital, diz que as panes foram provocadas pela queda de árvores decorrente da "chuva atípica", que teria quase dobrado as ocorrências de corte de energia.

Para o governo, que não se manifestou durante os apagões de quinta e sexta-feira, essa explicação não é suficiente para entender a grande demora no restabelecimento do serviço.

"É absolutamente inaceitável que a população fique mais de 24 horas sem energia elétrica. Por se tratar de serviço essencial, as concessionárias têm obrigação de estar preparadas para situações de emergência", disse o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, em nota divulgada ontem à tarde.

A convocação de emergência, ainda segundo a nota, foi determinada pelo governador José Serra (PSDB) em reunião realizada no final de semana.

A reação de Serra, que pode ser candidato à Presidência da República, ocorre um dia depois de o prefeito Gilberto Kassab (DEM), seu aliado, também ter ameaçado romper o contrato com as empresas responsáveis pela limpeza dos piscinões (leia texto nesta página). As enchentes e os seguidos blecautes podem representar desgaste para a candidatura PSDB-DEM ao Palácio dos Bandeirantes.

Além de Marrey, participarão da reunião pelo governo a secretária Dilma Pena (Saneamento e Energia) e o diretor-executivo do Procon, Roberto Pfeiffer. A participação de Pfeiffer é importante porque as sanções que poderão ser aplicadas pelo governo paulista contra as empresas são no âmbito das relações de consumo.

Outras punições só podem ser determinadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regulamenta o setor elétrico no país. Procurada, a Eletropaulo informou que está à disposição para fornecer todos os esclarecimentos e que busca melhorar o serviço prestado. O governo também convocará a CPFL (que congrega sete concessionárias), a Elektro, a Bandeirante Energia e a Caiuá. Procuradas, as empresas não se manifestaram.

Essa é a segunda vez que as concessionárias são convocadas pelo governo. No ano passado, após a Folha revelar um erro de cálculo nas tarifas, elas foram chamadas para suspender a cobrança irregular. Até agora, não foi definido, porém, como o dinheiro cobrado indevidamente será devolvido.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/02/2010

MP abusa de poder em ações sem fundamento

Numa iniciativa inusitada na história da instituição, a Advocacia-Geral da União anunciou a decisão de processar por improbidade administrativa procuradores da República e promotores do Ministério Público do Estado do Pará que, no exercício de suas funções, entrarem com medidas judiciais para tentar impedir a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A medida foi decidida numa reunião entre o presidente Lula e o chefe da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, e a justificativa é que promotores e procuradores, que não levarem em conta a licença ambiental prévia dada pelo Ibama para a realização da obra, estariam procurando "impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado".

Para Adams, em vez de se ater à função de zelar pela ordem jurídica, que lhes é atribuída pela Constituição, esses promotores e procuradores estariam abusando de suas prerrogativas "por meio de ações sem fundamento, destinadas exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o País". Segundo o chefe da AGU, alguns setores do Ministério Público Federal e paraense estariam agindo de forma "preconceituosa e desprovida de análises técnica e jurídica consistentes", criando "embaraços a empreendimentos governamentais".

A rigor, o caso é idêntico ao que aconteceu na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando alguns procuradores simpatizantes do PT não mediram esforços para tentar inviabilizar a privatização de bancos e empresas estatais. A diferença é que, naquela época, o governo conseguiu derrubar judicialmente as liminares concedidas pelos tribunais, enquanto agora ele optou pela intimidação do Ministério Público. A estratégia é tão autoritária quanto as pressões que têm sido feitas pelo presidente Lula sobre o Tribunal de Contas da União, para levar o órgão a ser mais leniente na fiscalização das obras do PAC.

Como era de esperar, as entidades que defendem os interesses corporativos dos promotores, a cúpula do Ministério Público paraense e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestaram-se imediatamente contra a iniciativa da AGU. Eles acusaram o governo de estar recorrendo à coerção para acuar órgãos de controle e fiscalização, afirmaram que a licença ambiental concedida pelo Ibama carece de fundamentação jurídica e, com apoio do Conselho Indigenista Missionário, prometeram ajuizar mais ações contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O embate esquentou ainda mais depois que Gurgel distribuiu nota lembrando a autonomia funcional que foi concedida pela Carta de 88 ao Ministério Público. A instituição tem a missão de impugnar atos do poder público que afrontem dispositivos constitucionais, diz a nota.

Todos esses argumentos seriam irretorquíveis se a Procuradoria-Geral da República e os Ministérios Públicos estaduais exercessem de modo absolutamente isento e objetivo a função de zelar pela ordem jurídica e defender os chamados "direitos indisponíveis". Não é o que acontece. Continuam ocorrendo nos Estados abusos semelhantes aos praticados por alguns procuradores da República na década de 1990, quando fizeram sucessivas denúncias infundadas contra o governo federal para macular a imagem de seus dirigentes e criar fatos políticos que favorecessem eleitoralmente determinadas agremiações partidárias.

Desde que a Constituição de 88 converteu o Ministério Público num poder autônomo, vários promotores e procuradores estaduais passaram a se imiscuir abertamente nas disputas políticas locais e regionais. O comprometimento da isenção e imparcialidade da instituição chegou a ser reconhecido implicitamente em 2007, quando o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão encarregado do controle externo da instituição, suspendeu o procurador Luis Francisco Souza e aplicou pena de censura ao procurador Guilherme Schelb, por abuso de poder.

Na realidade, nenhuma das partes está com a razão nesse entrevero sobre a Usina de Belo Monte. De um lado, é evidente que a AGU está tentando coagir o Ministério Público. De outro, a cúpula desta instituição está sofrendo as consequências de não ter agido com rigor, no passado, contra seus integrantes que usaram as prerrogativas funcionais com objetivos políticos ou ideológicos.

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 7/02/2010

Despesa do judiciário subiu 270%

Quando chegar ao fim de seu segundo mandato, em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá contratado cerca de 100 mil pessoas apenas para o Poder Executivo. O governo Lula também promoveu um agressivo reajuste dos salários dos servidores, bem acima dos níveis da iniciativa privada, mas os maiores reajustes estão no Judiciário e no Ministério Público, que têm autonomia para decidir suas remunerações. Nesses casos, as altas foram expressivas nas administrações FHC e Lula. A informação é do Portal do Estadão.

As contratações de Lula praticamente compensaram o enxugamento feito no governo anterior e reverteram uma política de corte de funcionários públicos iniciada em 1990. Com mais folga no Orçamento, graças ao crescimento da economia e à reforma da Previdência de 2003, o Executivo tem hoje o mesmo número de servidores que em 1997. De 1996 a 2009, a despesa com o pagamento dos funcionários do Judiciário avançou 270%. No Ministério Público, a alta foi de 285%.

Quando chegar ao fim de seu segundo mandato, em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá contratado cerca de 100 mil pessoas apenas para o Poder Executivo. É um exército de auditores, pesquisadores, analistas, advogados, professores, entre outros profissionais, que começaram a trabalhar nos diversos órgãos do governo nos últimos oito anos.Para ter uma ideia da dimensão desse contingente, corresponde a mais de duas vezes o quadro de 45 mil funcionários da mineradora Vale, segunda maior empresa brasileira. Também é praticamente igual aos 110 mil empregos gerado por todas as montadoras de carros instaladas no Brasil.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que, entre dezembro de 2002 e outubro de 2009, aumentou em 63.270 o número de servidores públicos civis, para 549 mil. O valor exclui aqueles que substituíram funcionários aposentados. O Orçamento autoriza a criação de mais 46.151 vagas este ano, mas o governo não costuma utilizar tudo que está previsto. Como 2010 é ano eleitoral, os concursos só ocorrem até junho.

A administração do Partido dos Trabalhadores (PT) defende "um novo papel estratégico do Estado", que seria "incompatível com uma política de corte de pessoal", conforme um informe do Ministério do Planejamento. "Estamos recuperando a capacidade do Estado de atuar", disse o secretário de gestão do ministério, Marcelo Viana Estevão de Moraes. Segundo ele, o objetivo é recompor o quadro e requalificar os servidores. Ele também explica a expansão pelo compromisso assumido com o Ministério Público de substituir trabalhadores terceirizados por concursados.

Fonte: Conjur, de 7/02/2009

Regional de Araçatuba tem novo chefe

O procurador do Estado Paulo Henrique Marques de Oliveira é o novo chefe da Procuradoria Regional de Araçatuba (PR-9). Até então, a PR-9 era chefiada pelo procurador Edson Storti de Sena, cuja passagem pela chefia, segundo o procurador geral do Estado adjunto Marcelo de Aquino, “ficará sempre marcada na história da Regional de Araçatuba”.

Antes de ingressar na PR-9, onde exerceu a chefia da 1ª Subprocuradoria a partir de outubro de 2007, Paulo Henrique Marques de Oliveira atuou na Seccional de Santo André, vinculada à Procuradoria Regional da Grande São Paulo (PR-1), até 2006.

Também foi procurador do município de Diadema de 1996 a 1998, ano do concurso pelo qual ingressou na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Ao Paulo, desejo e votos que persista no trabalho iniciado pelo Edson, podendo sempre contar com o apoio e ajuda deste Gabinete”, disse o procurador geral do Estado adjunto.

Fonte: site da PGE SP, de 7/02/2010

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/02/2010