Out
10
Monotrilho quer desapropriar até prédio na planta
A implantação do monotrilho da linha 17-ouro do metrô, que ligará o aeroporto de Congonhas ao Morumbi e ao Jabaquara, planeja desapropriar ao menos 50 casas de alto padrão, postos de gasolina, cafeteria e até áreas de dois empreendimentos imobiliários ainda em fase de lançamento -um prédio já totalmente reservado.
Um deles é o prédio residencial Andalus, da Cyrela, na Vila Sônia, próximo ao estádio do Morumbi, com lançamento previsto para agosto de 2012. A Cyrela não quis comentar por não ter sido notificada formalmente.
O outro projeto inclui dois prédios -um residencial e um comercial- da incorporadora Brookfield no Panamby, uma das áreas mais valorizadas do Morumbi.
O prédio comercial The Office, com 108 salas de 37 a 600 m2, já foi totalmente reservado -cada m2 custa R$ 7.000-, mas, segundo a construtora, a pré-venda não inclui pagamento. O residencial Insight terá 144 apartamentos de 67 a 95 m2, mas nenhuma reserva foi feita.
"Não fomos notificados ainda, então entendemos que é só um estudo, que ainda será melhor debatido", afirma José de Albuquerque, diretor de incorporação da Brookfield em São Paulo.
A empresa irá recorrer. "Vamos informar que já existe projeto aprovado lá. A gente não concorda. Como a prefeitura aprova o projeto e depois desapropria? Se não for possível alterar o traçado, vamos para as vias judiciais."
As informações sobre os imóveis que poderão ser desapropriados foram detalhadas no EIA-Rima (estudo de impacto ambiental), que lista todos eles com fotos .
Mais da metade está nas ruas Senador Otávio Mangabeira, Professor Alfredo Ashcar e João da Cruz Melão e avenida Jules Rimet.
O Metrô espera gastar R$ 185 milhões para desapropriar até 132 mil m2 -18 campos de futebol-, o que dá, em média, R$ 1.400 por m2.
Segundo a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), só o terreno nessas regiões pode chegar a R$ 1.500 o metro quadrado.
Também serão afetados vários comércios na av. Jorge João Saad, como três postos de combustíveis, lojas da Subway e Starbucks Coffee, um bufê infantil e outros.
CRÍTICAS
Moradores e comerciantes criticam o projeto e a falta de informação. "A desapropriação é inesperada e desconfortável. Pagarão bem? Moro aqui há mais de 30 anos e não tinha ideia de sair", diz um morador de 63 anos da rua Alfredo Aschcar, que tem 13 casas de alto padrão na lista.
"Estamos aqui há três anos. Há muita dúvida sobre essa história. O que chega é boato, é conversa de morador, não temos informações oficiais", afirma Camila Ferreira, gerente do Starbucks.
"A desapropriação em si não é algo que causa tanto mal, mas a construção desse metrô aéreo é uma enorme absurdo. Vai ficar horrível", afirma o dono do posto, Sérgio Faga, na avenida João Jorge Saad desde 1998.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/10/2010
Para
arquiteto, projeto deverá enfrentar longa
disputa jurídica
O maior problema do monotrilho no Morumbi é que o governo decidiu implantá-lo tarde, quando a área já estava ocupada, o que vai elevar o custo da obra e desencadear uma disputa judicial.
A avaliação é do arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, que se dedica a temas como planejamento urbano e demografia.
"Geralmente, para se fazer uma obra dessas, já deveria ter feito a previsão anos atrás. Deveria ter planejado essa linha antes e reservado áreas para isso", afirma.
Segundo ele, os proprietários dos imóveis vão entrar com ações na Justiça. "A briga jurídica deve se arrastar por anos, atrasando bastante as obras. É muito comum os proprietários questionarem o valor da indenização", diz.
Segundo ele, é difícil um investimento em transporte público não ser positivo. "A demanda existe. Pessoas do bairro poderão se beneficiar do transporte coletivo, vai valorizar os imóveis. Traz benefícios e impactos", diz.
Para ele, moradores de alta renda, que não usam transporte público mesmo sofrendo com congestionamentos, tendem a questionar mais o projeto. "Mas para a cidade é positivo, vai integrar o Morumbi à cidade", diz.
"A resistência pode ser um equívoco. Foram contra os corredores de ônibus na Rebouças [zona oeste], dizendo que ia degradar a avenida e não aconteceu nada disso. O projeto pode se integrar à paisagem do bairro", afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/10/2010
Obra
é de interesse público, diz Metrô
O Metrô disse que a implantação da linha 17-ouro é fundamental para o Morumbi e que a opção pelo monotrilho representa baixo impacto ambiental e em número de desapropriações.
Ressaltou ainda que, caso haja questionamentos na Justiça, "tomará as medidas cabíveis com o objetivo de garantir o interesse público".
No EIA-Rima (estudo de impacto ambiental), a companhia afirma que o projeto foi elaborado de forma a minimizar o número de desapropriações necessárias -esse foi um dos motivos de o governo optar pelo monotrilho, que pode trafegar sobre vias públicas já existentes.
As áreas desapropriadas, de acordo com a companhia, serão utilizadas para a construção das estações, dos acessos, dos edifícios de apoio e dos pátios, além da projeção das vias elevadas por onde trafegam os trens.
Afirmou, ainda, que algumas das estações foram projetadas sobre áreas públicas, exatamente para reduzir o número de desapropriações necessárias para a obra.
AJUSTES
O Metrô disse, ainda, que as áreas desapropriadas "poderão ainda sofrer alterações e pequenos ajustes, sobretudo quando consolidar o projeto executivo", primeiro passo para definir exatamente o traçado e a localização das estações.
A partir do projeto executivo -que será feito por empresa que vencer licitação do Metrô-, será iniciado o processo de desapropriação com a publicação de decreto que torna as áreas de utilidade pública. Segundo a companhia, é essa a "ocasião na qual o Metrô fará contato direto com os desapropriados."
O diagnóstico dos blocos de desapropriação, diz a empresa, foi embasado em dados primários levantados em campo em junho e levou em conta normas técnicas e estudos sobre o setor imobiliário.
O Metrô ressaltou que a obra será importante para a região porque ela fará a ligação da rede sobre trilhos ao aeroporto de Congonhas e a conexão com as linhas 1-azul e 4-amarela. A expectativa é que 250 mil usuários utilizem a linha 17-ouro diariamente.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/10/2010
Constitui Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE (Republicado por ter saído com incorreção).
Considerando a necessidade de propiciar a troca de informações e promover a gestão coletiva de conhecimento por parte dos Procuradores que atuam em demandas trabalhistas no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, bem como oferecer propostas de uniformização de posturas e teses ao crivo das respectivas Chefias de Unidade e à Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, o Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos estabelece:
Art. 1º. Fica criado Grupo de Estudo e Pesquisa de temas trabalhistas de interesse da PGE, com vistas a:
I - promover o estudo e a discussão coletiva de teses de direito material e questões de natureza processual enfrentadas pela Procuradoria Geral do Estado no contencioso da Justiça do Trabalho;
II - coletar material doutrinário, jurisprudencial e legislativo
relevante para subsidiar o trabalho dos procuradores que atuam em demandas em matéria trabalhista e organizá-lo para eventual publicação pelo Centro de Estudos;
III – propor a realização de eventos que abordem as questões de natureza trabalhista e auxiliar na sua organização;
IV – discutir e formalizar propostas de aperfeiçoamento das técnicas e argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado em demandas trabalhistas, submetendo-as às autoridades competentes para fins de uniformização.
Art. 2º. Ficam designadas as Procuradoras do Estado:
a) Monica Maria Petri Farsky, para atuar como Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa;
b) Mirna Natália Amaral da Guia Martins, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores
atuantes na 2ª Região da Justiça do Trabalho;
c) Cintia Byczkowski, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na 15ª Região da Justiça do Trabalho;
d) Márcia Amino, para atuar como Subcoordenadora, responsável pelo Subgrupo de Procuradores atuantes na Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília.
Parágrafo único. Cabe à Coordenação acima constituída dirigir os trabalhos do Grupo, bem como atestar a participação dos Procuradores do Estado nas reuniões agendadas e no desempenho das tarefas atribuídas.
Art. 3º. Ficam integrados ao Grupo de Estudo e Pesquisa os Procuradores do Estado:
1. Alessandra Seccacci Resh
2. Ana Paula Dompieri Garcia
3. Anna Luiza Quintella Fernandes
4. Anselmo Prieto Alvarez
5. Antonio Augusto Benini
6. Bruno Cunha Costa
7. Christiane Mina Falsarella
8. Claudia Beatriz Maia Silva
9. Claudia Helena Destefani Lacerda
10. Claudio Henrique Ribeiro Dias
11. Danilo Gaiotto
12. Delton Croce Júnior
13. Denner Pereira
14. Felipe Gonçalves Fernandes
15. Gisele Bechara Espinoza
16. Gustavo Lacerda Anello
17. Hélia Rubia Giglioli
18. Henrique Martini Monteiro
19. Jose Francisco Rossetto
20. José Renato Rocco Roland Gomes
21. Julia Cara Giovannetti
22. Juliana de Oliveira Costa Gomes
23. Juliana Maria Della
24. Leonardo Gonçalves Ruffo
25. Leydislayne Israel Lacerda
26. Luciano Alves Rossatto
27. Maria Cecília Fontana Saez
28. Maria Inez Peres Biazotto
29. Mercival Panserini
30. Mirian Kiyoko Murakawa.
31. Paulo Gonçalves Silva Filho
32. Ricardo Gouvea Gunsco
33. Ricardo Rodrigues Ferreira
Parágrafo único. É livre a participação de outros Procuradores do Estado, que devem solicitar a inclusão diretamente à Coordenação do Grupo de Estudos e Pesquisa.
Art. 4º. A participação dos Procuradores do Estado nas atividades do Grupo de Estudos e Pesquisa se dá sem prejuízo de suas atividades habituais, sendo que a ausência do local de trabalho deve ser objeto de autorização da respectiva Chefia.
Art. 5º. O Centro de Estudos prestará o apoio necessário aos trabalhos do Grupo de Estudos e Pesquisa, inclusive com o pagamento de diárias e transporte terrestre, nos termos da legislação em vigor.
Art. 6º. As controvérsias relativas à aplicação desta Portaria e os casos omissos devem ser submetidos à Chefia do Centro de Estudos.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/10/2010
Comunicado
do Centro de Estudos
Clique aqui para o anexo
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/10/2010
Data da Realização: 07-10-2010
Horário 09h30
I - Comunicações da Presidência
II - Relatos da Diretoria
III - Momento do Procurador
IV - Momento Virtual do Procurador
V - Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos Diversos
Ordem do Dia
Processo: 18575-673567/2010
Interessado: Emanuel Fonseca Lima
Localidade: São Paulo
Assunto: Requer afastamento para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, no período de 10 a 13-11-2010, participar do “VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente”, a realizar-se na cidade de Florianópolis/SC.
Relator: Conselheiro Antonio Augusto Bennini
Processo: 18575-705515/2010
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Localidade: São Paulo
Assunto: Proposta de Minuta de Regulamentação da GAE (Gratificação por Atividade Especial).
Relatora: Conselheira Cristina Margarete Wagner Mastrobuono
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, 6/10/2010