Nova diretoria da ANAPE toma posse hoje

 

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE realiza, nesta terça-feira (05/08), a partir das 19 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a cerimônia de posse da nova diretoria eleita para o triênio 2014/2017, que contará com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o Ministro do STF, Luis Roberto Barroso.

 

O fortalecimento da Advocacia Pública estadual, em todo o país, é o principal objetivo da entidade que tem atuado fortemente junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 82/07 – que trata da autonomia administrativa, financeira e técnica das PGEs –. A proposta deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2014.

 

A ANAPE no próximo triênio terá a frente o Procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto e Silva, como 1º Vice-Presidente o gaúcho Telmo Lemos Filho, o 2º Vice-Presidente é de Minas Gerais, Jaime Nápoles Villela e o carioca Bruno Hazan Carneiro como Secretário-Geral.

 

Também integram a diretoria da entidade os seguintes Procuradores:

 

CONSELHO DELIBERATIVO

 

Presidente: Santuzza da Costa Pereira (ES)

 

Vice-Presidente: João Régis Nogueira Matias (CE)

 

DIRETORIA:

 

Secretário-Geral Adjunto: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (MT)

 

Diretor Administrativo e Financeiro: Hélder Araújo Barros (DF)

 

Diretor Administrativo e Financeiro Adjunto: Frederico Cezar Abinader Dutra (TO)

 

Diretor Jurídico e de Prerrogativas: Marcos Vieira Savall (AL)

 

Diretor de Comunicação e Relações Institucionais: Fabiana Azevedo da Cunha Barth (RS)

 

Diretor de Assuntos Legislativos: Marcelo de Sá Mendes (RR)

 

Diretor de Inativos: Manoel Sales Sobrinho (PB)

 

Diretor de Filiação e Convênios: Cláudio Cairo Gonçalves (BA)

 

Diretor Social: Carolina Ormanes Massoud (PA)

 

Diretor do Centro de Estudos: Fábio Jun Capucho (MS)

 

 

VICES REGIONAIS

 

Centro-Oeste: Valentina Jungmann Cintra Alla (GO)

 

Nordeste: Roberto Tavares Mendes Filho (AL)

 

Norte: Luciano Alves de Souza Neto (RO)

 

Sudeste: Rafael Rolim de Minto (RJ)

 

Sul: Vera Grace Paranaguá Cunha (PR)

 

 

CONSELHO CONSULTIVO

 

Presidente: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer (SP)

 

Vice-Presidente: Plínio Clerton Filho (PI)

 

Membro: André Doumid Borges (SC)

 

Membro: Carlos Henrique Falcão de Lima (MA)

 

Membro: Pedro Durão (SE)

 

CONSELHO FISCAL

 

Membro Titular: Francisco Wilkie Rebouças Júnior (RN)

 

MembroTitular: Frederico José Matos de Carvalho (PE)

 

Membro Titular: Sandra Maria Couto e Silva (AM)

 

Membro Suplente: Davi Machado Evangelista (AP)

 

Membro Suplente: Daniel Augusto Mesquita (DF)

 

Membro Suplente: Marcos Antonio Santiago Mota (AC)

 

Fonte: site da Anape, de 5/08/2014

 

 

 

Metrô fala em ‘danos inestimáveis’ e pede à justiça que não suspenda reforma dos trens

 

O Metrô de São Paulo pediu à Justiça que não acolha liminar requerida pelo Ministério Público Estadual em ação civil por improbidade proposta contra 11 empresas do cartel de trens e três ex-diretores da companhia estatal. Na ação, a Promotoria pede indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos causados na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô. A Promotoria também requereu a dissolução de 11 multinacionais do cartel de trens. Em manifestação entregue à 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o Metrô assinala que é “imperioso o indeferimento da liminar”. Por meio da liminar, o Ministério Público pede a suspensão dos contratos e o bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados.

 

O Metrô fala em “inépcia da inicial (ação do Ministério Público)” e “danos inestimáveis ao interesse público” se a liminar for concedida. O projeto da reforma e modernização das Linhas 1 e 3, firmado em junho de 2009 (governo José Serra), não está entre os seis denunciados pela multinacional alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em acordo de leniência no qual relatou a formação do cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal no período entre 1998 e 2008. Esse projeto foi incluído na investigação do cartel pelo próprio órgão anti truste do governo federal após análise de documentos apreendidos em 18 empresas no dia 4 de junho de 2013. Em maio, ao propor ação de improbidade, a Promotoria afirmou que a reforma saiu “mais cara do que a compra de trens novos”. A Justiça pediu ao Metrô que se manifeste na ação. A 14.ª Vara da Fazenda Pública enviou um rol de indagações ao Metrô, inclusive sobre os motivos que levaram a companhia a contratar a reforma dos trens ao invés de comprar unidades novas.

 

A Justiça enviou um rol de 13 perguntas à estatal. Uma delas: expor as razões pelas quais não se optou pela compra de trens novos em lugar da reforma e modernização dos existentes. “Juntar, aqui, cópia dos estudos realizados para embasar a conclusão de que seria mister a reforma e modernização dos trens e que esta opção seria a melhor ao invés da de compra de trens novos. ” No último dia 18 de julho o Metrô enviou sua manifestação à Justiça – a peça, de 17 páginas, é subscrita pelos advogados Eduardo Hiroshi Iguti e Diego de Paula Tame Lima. O Metrô destacou, inicialmente, que “as explicações técnicas solicitadas por esse juízo serão dadas no momento oportuno, e confirmarão a legalidade dos atos administrativos praticados”. “A eventual suspensão dos contratos não traz qualquer benefício ao interesse público”, assinala o Metrô. “Ao revés, gera danos inestimáveis ao interesse público, materializando-se o instituto do periculum in mora reverso. Há flagrante inépcia da inicial em relação aos pleitos de nulidade dos contratos números 4070821201; 5094821201; 6340027701 e 5080027701 cujos escopos são dissociados da modernização de trens, inexistindo causa de pedir para as postulações.”

 

Os advogados do Metrô sustentam, ainda, que “inexiste individualização de condutas dos supostos atos de improbidade, quantificação ou prova de prejuízo ao erário, ou mesmo demonstração mínima de dilapidação patrimonial dos agentes públicos a ensejar o pretenso pedido de bloqueio de bens”. O Metrô pondera que estão “ausentes os requisitos legais para deferimento da liminar, considerando o adiantado estágio de execução dos contratos e o potencial risco de lesão ao interesse público no caso de suspensão das avenças (periculum in mora reverso)”. Os advogados argumentam, ainda, que “a inicial olvida da individualização das supostas condutas ímprobas, sendo descabida a pretensa constrição patrimonial”.

 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/08/2014

 

 

 

Mudança em licitações está na pauta do Senado

 

Em meio à campanha eleitoral, o Senado pautou para esta semana a apreciação de um projeto que reformula a Lei de Licitações e mexe com o modelo de contratação das construtoras, um dos setores que mais doam recursos financeiros aos candidatos nas eleições de outubro. A medida é criticada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que veem nela problemas graves, como a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o auditor, em casos em que os indícios de irregularidades não sejam confirmados. Além disso, com tantos requisitos, o novo regimento quase impossibilita a apresentação de medidas cautelares. Finalmente, o projeto estabelece que quase todas as licitações deverão passar pelo crivo prévio do TCU, aumentando o volume de trabalho do tribunal

 

A proposta, defendida pelo governo como a melhor solução para destravar as contratações públicas, prevê a incorporação das regras adotadas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modelo usado nas licitações de obras da Copa que virou um mantra em concorrências da Infraero e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Pelo projeto, a lei passa a permitir a chamada "contratação integrada", modelo em que uma única empresa é escolhida para tocar todas as fases de um empreendimento, desde a etapa preliminar de estudos de engenharia até a construção e entrega definitiva da obra.

 

A modalidade é criticada por instituições da área de arquitetura, que chegam a atrelar uma suposta pressa na aprovação do projeto de lei a interesses eleitorais. A alegação é que as mudanças favorecem as construtoras, que se destacam na doação aos candidatos. "Essa proposta é um retrocesso, tanto do ponto de vista de transparência como de qualidade das obras. Querem contratar obras sem projetos, ficando à mercê das empreiteiras", diz Sérgio Magalhães, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

 

Emendas. Duas semanas atrás, o projeto de lei n.º 559/2013 recebeu quatro emendas da senadora e candidata ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT), principal defensora da extensão do RDC para as concorrências públicas. As propostas incluem a possibilidade de o contratado usar preços de mercado para estabelecer o valor total do empreendimento, em vez de se basear apenas em tabelas de custos oficiais do governo.

 

Outra emenda de Gleisi passa a permitir que empresas sejam contratadas em modalidades que dispensem a comprovação técnica para execução dos projetos. O governo diz que o tema já foi mais do que discutido e tem dado resultados positivos, acelerando as contratações da Infraero e do Dnit. O PL 559/2013 é relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O plano de embutir as mudanças do RDC no projeto foi traçado em maio, quando o governo desistiu de emplacar a proposta na medida provisória 630, que incorporou o regime na contratação de obras de novos presídios. A estratégia é adotar o RDC em todas as contratações de obras e serviços federais, estaduais e municipais. Por meio da assessoria, Gleisi disse ter o direito constitucional de apresentar emendas, reafirmou sua posição a favor do RDC e disse que a aprovação ou não do projeto depende da comissão, da qual ela não é integrante. O projeto deve ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. Apesar da expectativa de entrar na pauta desta semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), titular da Comissão de Infraestrutura, disse que "é difícil" que o projeto seja votado. "Talvez seja votado na comissão, mas vai depender do número de senadores presentes."

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/08/2014

 

 

 

Desembargadora Silvia Devonald é eleita presidente do TRT de SP

 

A desembargadora Silvia Devonald foi eleita ontem, em segundo turno, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país. Ela recebeu 42 dos 83 votos dos desembargadores. A magistrada tomará posse no dia 1º de outubro, juntamente com os demais eleitos para a direção da Corte. Escolhidos na mesma reunião do Pleno, os desembargadores Rosa Maria Zuccaro, Wilson Fernandes e Beatriz de Lima Pereira ocuparão os cargos de vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional, respectivamente. A presidente eleita já faz parte da direção do tribunal, ocupando, atualmente, o cargo de vice-presidente administrativa. Natural da cidade de Igarapava (SP), Silvia Regina Pondé Galvão Devonald formou-se pela Faculdade de Direito de Guarulhos, em 1971.

 

Fonte: Valor Econômico, de 5/08/2014