Fev
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Peluso diz que STF está feliz com escolha de novo ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, manifestou hoje (02) sua satisfação com o anúncio feito pela presidente Dilma Roussef do nome de Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para completar a composição da Suprema Corte. “Acho que é um homem preparado”, afirmou Peluso em entrevista na saída da sessão solene de abertura da 54ª Legislatura, na Câmara dos Deputados. “Ele virá para somar sua experiência como ministro do Superior Tribunal de Justiça, professor universitário, autor de diversas obras publicadas e coordenador da proposta de reforma do Código de Processo Civil.”
O presidente do STF destacou que a escolha do 11º ministro permitirá ao Tribunal dar andamento a diversos temas que aguardam definição, como o alcance da Lei da Ficha Limpa e a extradição do italiano Cesare Battisti. “A Corte agora se completa, com seu número constitucional de ministros, e vamos decidir tudo que estava pendente, na expectativa do ministro faltante. Vamos votar, sobretudo, esses casos mais delicados, que serão levados a julgamento assim que o novo ministro tomar posse”.
Peluso disse também que vai pedir ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para apressar a sabatina do novo ministro e a submissão de seu nome ao Plenário, etapa necessária para sua nomeação e posse. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
O ministro Ricardo Lewandowski, que participou da sessão do Congresso Nacional como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que vê a escolha “como algo muito auspicioso” para o STF, pois o novo ministro “é um magistrado extremamente preparado, do ponto de vista intelectual e profissional”.
Fonte: site do STF, de 2/02/2011
OAB questiona veto a professora obesa no Estado
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir explicações para o governo estadual sobre o caso das professoras que dizem terem sido vetadas para trabalhar por serem obesas.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, diz que é ilegal excluir de um processo seletivo pessoas por obesidade.
Ele enviou o ofício para o secretário Julio Semeghini, da Gestão Pública -que é responsável pelas perícias médicas realizadas no Estado. Com base nas respostas, ele pretende denunciar o caso ao Ministério Público e a entidades de defesa dos direitos humanos.
A secretaria disse que não poderia comentar se as professoras foram dispensadas pela obesidade.
Mas disse que o estatuto dos funcionários determina que ingressantes no serviço público devem ter boa saúde e que "há casos em que a obesidade pode ser considerada uma doença, segundo padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde]".
O secretário da Educação, Herman Voorwald, não falou sobre o caso.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), após ser questionado em um evento, disse que o fato "não é uma questão de aparência".
"O estatuto do funcionário público exige o exame de saúde e os critérios são técnicos", disse. "A pessoa pode apresentar um recurso e vai ser analisado. Se houver uma injustiça será imediatamente corrigido."
Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/02/2011
TJ SP mantém suspensão de assinatura de licitação do Metrô
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, no último dia 26, recurso ao Metrô, que pretendia obter aval para assinatura e homologação da licitação do projeto da linha 17 – Ouro, que deverá ligar o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi.
O Metrô recorreu ao TJSP porque, em dezembro do ano passado, a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital concedeu uma liminar em ação civil pública proposta pela Associação Sociedade Amigos da Vila Inah, que pedia a suspensão do processo licitatório. No entanto, a decisão apenas suspendeu sua adjudicação e a assinatura do contrato até que o Metrô apresentasse contestação.
O recurso do Metrô, um Agravo de Instrumento, queria a revogação dessa liminar. De acordo com o desembargador Torres de Carvalho, integrante da Câmara Reservada ao Meio Ambiente e relator do recurso, a decisão de primeira instância tem a cautela adequada à complexidade da causa, “que envolve interesses relevantes da coletividade”. Além disso, afirma que “a liminar representa intromissão mínima” no processo licitatório, não devendo ser modificada pelo Tribunal.
A ação civil pública continua em andamento na 3ª Vara da Fazenda, aguardando resposta por parte do Metrô a respeito de eventual suspensão da licitação.
Fonte: site do TJ SP, 2/02/2011
Peluso quer rapidez do Senado para aprovar Fux
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou que considera “excelente” a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo de ministro da corte na vaga deixada por Eros Grau depois da aposentadoria. Ele vai pedir ao presidente do Senado, José Sarney, para apressar sua sabatina e eventual aprovação. A informação é da Agência Brasil.
Sobre Fux, Peluso disse que “é um juiz de carreira, um juiz experimentado”. A indicação da presidente Dilma Rousseff para Fux ocupar a vaga deixada por Eros Grau foi publicada nesta quarta-feira (2/2) no Diário Oficial da União.
Assim como a presidente Dilma, Peluso deve entregar a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional já nesta quarta-feira. Ambos participam da cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, no Congresso Naciona
Fonte: site do STF, de 3/02/2
Comunicado - PR Bauru: Concurso de estagiários
A Procuradora do Estado Respondendo pelo Expediente da Procuradoria Regional de Bauru, faz saber que estarão abertas a todos os Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2011, as inscrições para preenchimento de 04 (quatro) vagas
para integrar a Comissão de Concurso para admissão de estagiários de Direito na área do Contencioso da unidade.
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/02/2011
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