Nota Oficial do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Comunicamos aos Senhores Procuradores do Estado que se encontra disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo a nova página do Conselho, composta por uma área pública, onde estão as atribuições, composição, sessões e legislação do Órgão, e uma área restrita, com o momento do procurador virtual, áudio das sessões, deliberações e informações sobre concurso de promoção, além de um link direto com os conselheiros.

Aproveitamos o ensejo para convidar os colegas a participarem, agora também por meio do “momento do procurador virtual”, da discussão acerca dos critérios de promoção por merecimento da carreira.

Atenciosamente,

Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Fonte: site da PGE SP, de 23/04/2009

Supremo recebe 15 textos de colaboração sobre saúde pública

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 15 textos, enviados pela sociedade civil, que contribuirão para a audiência pública da saúde, a ser realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h. O material, contendo a defesa de algumas teses sobre o assunto, foi enviado por não-expositores, ou seja, pessoas não selecionadas para participar dos debates. 

Os textos estão sendo recebidos por meio do endereço eletrônico audienciapublicasaude@stf.jus.br e podem ser lidos no site da Corte, onde há um ícone específico sobre audiências públicas. As informações sobre os debates podem ser acessadas pelos links “Processos” e no rodapé do portal ao clicar na imagem "Audiência Pública - Saúde”.

O STF recebeu 126 inscrições, no entanto, durante os seis dias de discussão, serão ouvidos 33 profissionais habilitados, ligados à área de saúde, que representam diversos segmentos da sociedade civil, além de outros 13 convidados da Presidência da Corte. Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção.

A audiência ocorrerá na Sala de Sessões da 1ª Turma e todas as pessoas interessadas podem assistir sem necessidade de inscrição, respeitando a lotação do local (126 lugares). Haverá também um telão na sala da 2ª Turma, que possui a mesma capacidade de assentos.

A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) irão transmitir a audiência ao vivo, inclusive pela Internet.

Painéis

A audiência pública da saúde, que será promovida pelo STF a partir da próxima segunda -feira (27), começa com o painel “O acesso às prestações de saúde no Brasil – Desafios ao Poder Judiciário”. Participam da abertura o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Silva Souza, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o defensor público-geral da União, Eduardo Flores Vieira, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, além do juiz e doutor pela Universidade de Munique, Ingo W. Sarlet.

No dia 28 de abril, o tema será “Responsabilidade dos entes da Federação e Financiamento do SUS”. Os expositores serão o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Osmar Terra, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Antônio Figueiredo Nardi, o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Edelberto Luiz da Silva, o secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Agnaldo Gomes da Costa, o secretário executivo adjunto de Atenção Especializada desta mesma Secretaria, Tancredo Castro Soares, o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Tostes Mascarenhas, o presidente do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, Jader Ferreira Guimarães, o defensor público geral da União, Eduardo Flores Vieira, e ainda um representante a ser indicado pela Fiocruz.

Na quarta-feira (29), o tema será “Gestão do SUS – Legislação do SUS e Universalidade do Sistema”, com a participação das representantes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Cátia Gisele Martins Vergara, a coordenadora auxiliar da unidade de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Vânia Pereira Sabin Casal, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Rafael Coldibelli Francisco, a gerente de Projeto da Coordenação Geral da Política de Alimentos e Nutrição do Departamento de Atenção Básica, Ana Beatriz Vasconcellos, a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Cleusa da Silveira Bernardo, e o representante da Secretaria de Segurança Pública e de Governo de SP, Alexandre Sampaio Zakir.

Fonte: site do STF, de 23/04/2009

Após críticas da OAB, deputado cogita alterações na PEC dos Precatórios

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, pode ser modificada na Câmara. A matéria, que já foi aprovada no Senado, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O deputado Maurício Rands (PT-PE) explica que a intenção da proposta é criar um regime que viabilize os orçamentos das prefeituras e dos estados para o pagamento dos precatórios acumulados. Mas o parlamentar reconhece que é preciso respeitar o direitos dos credores, que levaram muitos anos para percorrer todas as fases na Justiça até receberem uma sentença favorável.

Por isso, Rands sugere que a proposta seja modificada na Câmara. "Pode-se pensar em um limite no deságio nos leilões, em rever o valor da receita corrente líquida que limita o desembolso dos municípios, para que nós possamos encontrar um equilíbrio entre o direito da população de receber seu crédito longamente reconhecido pelo Judiciário e também a viabilidade dos orçamentos dos municípios e dos estados", declarou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a proposta. Para o presidente do Conselho Federal da entidade, Cezar Britto, a PEC é um ataque à democracia e ao princípio da separação dos Poderes, pois permite que o Executivo desrespeite uma decisão do Judiciário.

"A PEC diz que o Estado pode abusar, cometer ataques contra o cidadão - a exemplo de desapropriar casas, não pagar direitos, reduzir aposentadorias - e o Judiciário só poderá coibir esse abuso até o limite de 2% do seu orçamento [do Executivo], o que já é extremamente grave", diz Britto.

Manifestação

A OAB organiza para o dia 6 de maio, em Brasília, uma marcha de advogados, magistrados e representantes da sociedade. Na ocasião, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, um manifesto contra a aprovação da PEC dos Precatórios.

Fonte: Última Instância, de 23/04/2009

Estado nega recusa em aderir a pacote de Lula

O governo do Estado negou ontem que se recusa a aderir ao programa "Minha casa, minha vida", do governo federal.

O Agora publicou na edição de ontem a reportagem "Estado se recusa a aderir ao pacote da casa de Lula", que mostrava que o governo estadual não concordava com algumas regras do programa da União e que queria repasses de verbas federais para a CDHU.

Segundo o governo do Estado, o programa federal não prevê participação ativa dos governos estaduais e municipais na construção de casas populares. "Não há ainda sequer regras claras para essa participação naquilo que propõe --doação de terrenos e cadastramento de famílias", diz trecho da carta do governo.

Segundo as regras do pacote do governo federal, está prevista a participação de Estados e municípios na construção das moradias, por meio de "aportes financeiros, doação de terrenos, infraestrutura para o empreendimento, desoneração fiscal, agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças".

Adesão

O Agora pediu ontem esclarecimentos ao governo e à Secretaria de Estado da Habitação sobre os seguintes pontos: 1) Por que o Estado de São Paulo ainda não aderiu ao programa "Minha casa, minha vida"? 2) O governo vai aderir? Quando isso vai acontecer? Isso depende de alguma mudança nas regras do programa federal? 3) O governo do Estado propõe que os recursos sejam repassados para a CDHU e que as casas sejam construídas dentro do projeto urbanístico da CDHU? 4) Se o governo federal negar esses pleitos, o que o governo estadual irá fazer? 5) Enquanto não houver uma definição sobre a possibilidade de os recursos serem repassados para a CDHU, o governo estadual vai doar terrenos e cadastrar as famílias para o programa da União?

Em nota, a Secretaria de Estado da Habitação respondeu que "até agora, falta uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU e Cohab poderão se beneficiar do programa". "São estas questões, e outras, que precisam ser esclarecidas para que o governo do Estado defina bem sua participação e sua contribuição ao programa federal", informou.

Ainda segundo a nota, a Secretaria de Estado da Habitação já "conversou com várias grandes prefeituras do Estado e está em tratativas com a Caixa, com reuniões marcadas para a semana que vem".

A secretaria critica a exclusão de Estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos das construtoras privadas, e a falta de urbanização de favelas.

Pelo menos três Estados (Ceará, Mato Grosso e Roraima) e a Prefeitura do Rio já assinaram o termo de adesão ao pacote. Em São Paulo, cidades como Guarulhos, Campinas, Santo André, Sorocaba, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Praia Grande e Francisco Morato também assinaram.

Fonte: Agora S. Paulo, de 23/04/2009

Falta de compostura

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser, nos últimos tempos, aquela ilustre Corte que existia no imaginário popular, vetusta e modorrenta, só animada, uma vez ou outra, por algum debate bem educado e erudito sobre questões doutrinárias do direito. Em sua atual composição, o STF tem sido palco de discussões que às vezes ultrapassam os temas em pauta, revelando diferentes concepções do direito e vieses ideológicos que suscitam antagonismo entre os ministros.

Já houve, durante sessões do Supremo, ásperas trocas de palavras entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes; entre Eros Grau e Marco Aurélio Mello; entre Joaquim Barbosa e Eros Grau; e entre Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já houve xingatório pesado, em sala reservada do tribunal e houve mesmo quem, em plenário, chamasse o outro para resolver suas questões no braço.

Que o Supremo não é, como já foi, um local de convívio educado e cordial, disso se sabia. O que não se sabia é que a animosidade entre alguns ministros é de tal forma visceral que pode fazer uma mera discussão técnica se transformar num chorrilho de insultos e acusações, lançando a instituição em uma crise, resultante do comportamento desbragado e da incontinência verbal de alguns de seus membros.

Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura. Percebendo que as coisas iam de mal a pior, o ministro Ayres Brito pediu vistas do processo, com a óbvia intenção de, interrompendo o julgamento, acabar com o incidente.

Mas os ânimos já estavam exaltados demais. Desabrido, o ministro Joaquim Barbosa fez a primeira acusação grave ao ministro Gilmar Mendes: "Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e não tem condição alguma de me dar lição de moral. Faça como eu, vá às ruas." O presidente do STF respondeu que também vai às ruas, ao que Joaquim Barbosa treplicou: "Não está nas ruas, não. Está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro." E a isso acrescentou: "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite!"

A essa altura, o ministro Ayres Brito pedia moderação e o ministro Marco Aurélio recomendava o encerramento da sessão - o que aconteceu não antes de uma troca de irônicas referências a gentileza e lhaneza entre os contendores.

O ministro Joaquim Barbosa há de ter suas razões para não gostar do ministro Gilmar Mendes, de quem foi colega no Ministério Público, antes que o atual presidente do Supremo fosse nomeado advogado-geral da União no governo Fernando Henrique. Também deve ter motivos para não se sentir à vontade com os outros ministros com quem se atritou. Mas carece de toda e qualquer razão quando submete o Poder ao qual pertence a constrangimento como o de quarta-feira.

As sessões do Supremo Tribunal Federal são transmitidas ao vivo e sem cortes pela emissora de televisão do Poder Judiciário. O espetáculo degradante foi assistido por milhares de pessoas, em tempo real, e por dezenas de milhões quando as imagens foram retransmitidas por outras televisões e a íntegra do bate-boca foi reproduzida na imprensa.

Pode o ministro Joaquim Barbosa não concordar com a maneira de conduzir o Judiciário do ministro Gilmar Mendes. Não será o único. Mas, se a questão é, como disse o ministro Barbosa em sua invectiva, a "credibilidade do Judiciário", com aquela demonstração pública de falta de civilidade ele contribuiu de maneira ímpar para prejudicar aquela credibilidade, já abalada por problemas estruturais crônicos.

Aos outros ministros do Supremo não faltou bom senso. Após o incidente, os ministros Celso de Mello e Ayres Brito pediram ao ministro Barbosa que se retratasse publicamente. Diante da negativa peremptória, oito ministros - exceto os dois contendores e a ministra Ellen Gracie, que está em viagem - divulgaram nota em que reafirmam "a confiança e o respeito" ao ministro Gilmar Mendes e lamentam o episódio. Chegou-se a cogitar de medida mais dura - uma censura pública a Barbosa. Não teria sido uma medida excessiva.

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 24/04/2009

Altercação no STF

O MINISTRO Joaquim Barbosa excedeu-se na áspera discussão travada anteontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Não se justificam os argumentos "ad hominem" e a linguagem desabrida empregada por Barbosa em sessão aberta na mais alta corte brasileira.

É notória a desproporção entre o objeto do debate -uma lei paranaense que estende a aposentadoria do setor público a funcionários de cartórios, considerada inconstitucional- e a exaltação dos dois debatedores. Mendes entendeu que Barbosa o estava acusando de sonegar informações sobre os autos e a seguir insinuou que o ministro faria julgamento "por classe" social.

Joaquim Barbosa então retrucou, dando a entender que outros ministros não zelavam pela consequência de suas decisões. Mendes elevou ainda mais a temperatura ao dizer que Barbosa "não tem condições de dar lição a ninguém".

Foi no ato seguinte, entretanto, que o ministro Barbosa abandonou a compostura e rompeu de vez o protocolo. Acusou Mendes de estar "destruindo a Justiça deste país" e, num rompante descabido, afirmou que o presidente do tribunal não falava, ali, "com seus capangas de Mato Grosso".

A reação dos outros oito ministro do Supremo presentes na sessão, encerrada por conta do incidente, foi apropriada. Produziram uma nota em que reiteram a confiança em Gilmar Mendes e lamentam o episódio. Evitou-se uma censura explícita à conduta do ministro Joaquim Barbosa, o que só faria prolongar uma discussão a rigor estéril e desgastante para o tribunal.

Pois é certo que embates desse tipo -que infelizmente vêm se acumulando na formação atual da corte- prejudicam a imagem do Supremo Tribunal Federal, casa que deveria cultivar a solenidade no trato entre seus integrantes. Mas é um evidente exagero afirmar que o episódio seja sintoma de crise no STF.

Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e os seus outros nove colegas fazem parte de uma bancada de ministros que está redefinindo, para melhor, a vocação do tribunal. Os brasileiros pouco a pouco se acostumam a lidar com uma corte de fato constitucional, que enfrenta e resolve assuntos importantes para o cotidiano da sociedade e das instituições.

É de interesse público, ainda mais nesse contexto, que a composição do STF reflita uma diversidade de tradições do direito e de visões de mundo. É igualmente importante que o formalismo exigido dos integrantes do Supremo não seja empecilho à explicitação, inclusive de maneira apaixonada e veemente, de suas discordâncias.

Mas os debates precisam respeitar os limites técnicos do saber e do repertório jurídico, pelos quais podem fluir interpretações divergentes e mesmo conflitantes. Até por isso, a corte deveria guardar na sua memória o episódio desta quarta-feira, como antiexemplo.

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 24/04/2009

Oficial de Justiça morre ao entregar mandado

A oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Stamioto, de 48 anos, foi executada com nove tiros, ontem de manhã, no Parque Santo Antônio, periferia da zona sul. Ela tentava entregar mandado de busca e apreensão da moto do pedreiro Reinaldo do Carmo Guerreiro, de 31 anos. Ao ser preso, o acusado disse que matou porque a vítima "foi grossa com ele". E não se arrependia de ter cometido o crime.

O pedreiro foi levado ao 92º DP (Parque Santo Antonio), onde foi autuado por homicídio qualificado (motivo fútil). Segundo a polícia, ele já esteve preso duas vezes por roubos e uma por extorsão.

"O criminoso se aproximou do carro da vítima e descarregou o revólver calibre 38, com capacidade para cinco tiros. Depois, ele recarregou a arma com mais quatro projéteis e descarregou novamente", disse o delegado titular, Carlos Alberto Delaye Carvalho.

Segundo o delegado, parentes afirmaram que Guerreiro tem problemas mentais e é viciado em drogas. Eles disseram que o pedreiro financiou uma moto Honda CG 125, mas parou de pagar as prestações. A financeira entrou na Justiça e ganhou a causa. A vítima foi até a casa da mãe de Guerreiro, na Rua Manuel Siqueira, para recuperar a moto.

Policiais militares chegaram a levar Sandra ao Pronto-Socorro do Campo Limpo. Guerreiro disse ter jogado o revólver no banco traseiro do carro da vítima. A arma desapareceu na confusão.

Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/04/2009