A morte do Espanhol

MORREU WALDIR Troncoso Peres, talvez o mais brilhante advogado de júri que conheci nestes 50 anos de advocacia -pela eloquência, pelo brilho de sua oratória e pelo conteúdo de seu discurso. Era uma figura admirável.

Emociono-me ao lembrar-me dele, do seu tão grande talento, porque o Waldir era incomparável, uma torrente maravilhosa de palavras e frases, sempre envolvendo e apaixonando o ouvinte. Por diversas vezes repeti que, se um dia, por "madrastaria do destino", adotando a sua linguagem, viesse a matar alguém, teria como minha maior aspiração que o Waldir se encarregasse de me defender, ainda que usando só o tempo da tréplica.

Mas se o Espanhol -como carinhosamente era tratado pelos que conviviam no ambiente do fórum criminal- era o gigante como advogado que soube ser, isso não se devia somente ao grande talento como orador capaz de empolgar e convencer os jurados, ainda que não tivesse conhecido a prova dos autos em todas as suas minúcias. E a lenda efetivamente era essa. Mas a verdade é que era insuperável em sua capacidade de absorver o sumo do processo, de condensar o essencial e arrebatar o ouvinte com argumentos e análises que enveredavam pelo campo da psicologia, da filosofia, da literatura, do conhecimento da alma humana. Isso tudo o Waldir fazia como ninguém.

E que aprumo ético demonstrava o Waldir com os advogados, estimulando os mais jovens, aconselhando-os sem que as lições tivessem o travo do mestre ensinando, mas sempre do colega opinando, com humildade e simplicidade. Não só com os advogados era assim, mas com todos -a devoção aos clientes, a forma de lidar com os humildes, a sua simpatia, o seu senso de humor.

Não posso me esquecer de uma importante causa em que nos defrontamos, eu como assistente de acusação do cantor Lindomar Castilho, que matara Eliana de Gramond. O Waldir, em todas as audiências, voltava à carga com uma frase dita com a entonação típica dele: "Eu vou contar uma coisa pra você: o que me angustia, baixinho, é essa sua crueldade em acusar.

Você deveria ser tolerante com o amor, que, ao lado do ciúme, do medo e do ódio, é um dos quatro gigantes da alma", parafraseando Mira y López, e se punha a sorrir com aquela sua capacidade de tornar leve o que seria pesado e fastidioso.

Afinal, não pude ter a alegria de enfrentá-lo no júri, que iria ficar a cargo de Márcio Thomaz Bastos, a quem substabeleci a procuração quando fui convidado por Franco Montoro para assumir a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

Waldir foi o grande defensor dos pobres, como procurador da assistência judiciária que antecedeu a Defensoria Pública de hoje. Lembro-me bem de que oferecemos um banquete ao Waldir quando se estimou que ele tinha completado mil júris, a maior parte em favor de gente humilde.

A morte de Waldir aconteceu depois de longo período em que sofreu a impossibilidade de mostrar o brilho de sua palavra.

Com a partida do Waldir, fica-nos a bela lembrança de tempos bons em que nos reuníamos no velho fórum criminal, na esquina de dois corredores que apelidamos de "Praça da Alegria", nos finais de tarde, presentes grandes vultos da advocacia, da magistratura e do Ministério Público -tantos outros que envelheceram na lida do direito, numa camaradagem engraçada e respeitosa que alimentava, naquela época, o cotidiano da Justiça criminal.

JOSÉ CARLOS DIAS, 69, advogado criminal, foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e Ministro da Justiça (governo FHC).

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 15/04/2009

"Advocacia Paulista" lembra Waldir Troncoso Peres

Criminalista atuou na PGE por 36 anos, quando se aposentou.

O corpo do advogado criminalista Waldir Troncoso Peres foi sepultado na tarde desta terça-feira, 14 de abril, em sua cidade natal, Vargem Grande Paulista (236 km de São Paulo). Procurador do Estado aposentado desde 1986, ele atuou no meio jurídico por mais de meio século até 2004, quando sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Troncoso Peres tinha 85 anos e morreu vítima de insuficiência renal no último domingo, no Hospital Albert Einstein.

Nascido em 30 de outubro de 1923, o criminalista foi bacharelado em Direito em 1946, na Faculdade do Largo de São Francisco. Quatro anos mais tarde seria nomeado advogado interino do Departamento Jurídico do Estado (órgão precursor da Procuradoria Geral do Estado).  Atuou na Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).  Aposentou-se na Carreira em agosto de 86.

O livro Advocacia Pública – Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (coordenação editorial e texto de Cássio Schubsky; Imprensa Oficial; 405 páginas; 50,00 reais), em suas páginas 186 e 187 traz o registro da passagem dele pela PGE.

Fonte: site da PGE SP, de 14/04/2009

Deputado Flávio Dino recebe Procuradores da Cidadania

Hoje às 20 hs e 15, o Deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, autor da PEC 82 (autonomia da Advocacia Pública), recebeu os Procuradores da Cidadania. Vários temas pertinentes à Advocacia Pública foram discutidos na entrevista.

O Deputado revelou, em primeira mão, que não existe clima para a votação do projeto de lei de majoração dos subsídios dos ministros do STF. No entanto, observou que aumenta a receptividade da PEC 210, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, que viabliliza a percepção das vantagens pessoais, juntamente com os subsídios, para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

A crescente aceitação da PEC 210 se deve, segundo o Deputado Flávio Dino, à atuação incisiva das várias entidades de classe da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional.

A íntegra da entrevista com o Deputado Flávio Dino será publicada neste blog na quarta-feira da próxima semana, dia 22 de abril.

Fonte: blog Procuradores da Cidadania (www.procuradoresdacidadania.blogspot.com), de 15/04/2009

CNJ discute novas regras para magistratura

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro João Oreste Dalazen, vai submeter ao plenário, nesta terça-feira (14/4), pedido do Tribunal de Contas da União para que seja aperfeiçoada a Resolução 34 do Conselho. O TCU quer que as instituições de ensino forneçam informações quanto ao regime de trabalho e à jornada cumprida pelos juízes, para a constatação de eventual acumulação ilegal de cargos envolvendo o exercício do magistério e da magistratura.

A pauta da sessão plenária inclui também um pedido de providências do Ministério Público do Trabalho, que investiga se o Tribunal de Justiça da Paraíba usou empresas terceirizadas para burlar o concurso público e contratar parentes e “afilhados”. Os conselheiros também vão analisar o pedido do Sindicato dos Servidores de Pernambuco, para que seja realizado concurso público para o Judiciário do estado.

Em outro processo, um advogado de Rondônia reclama ao CNJ a publicação de portaria do fórum da comarca de Vilhena, que estaria impedindo o ingresso de pessoas vestindo trajes que ferem o decoro. Segundo o advogado, pessoas carentes estão sendo impedidas de ingressar no fórum por trajar bermudas abaixo do joelho e camiseta velha. No Paraná, outro advogado questiona medida da Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado que proíbe Cartórios Distribuidores dos Foros integrantes da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba de receberem processos de outra competência territorial.

Os conselheiros também avaliarão mudanças na Resolução 51 do CNJ, que trata da concessão a menores de autorização para viagem ao exterior. A pauta também inclui o julgamento do pedido do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA) para que o tribunal do estado seja obrigado a incluir no próximo concurso de remoção de servidores efetivos todos os cargos atualmente vagos de oficial de Justiça.

Fonte: Conjur, de 14/04/2009

STJ completa 20 anos com quase 3 milhões de processos julgados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) comemora hoje 20 anos de funcionamento, completados oficialmente no dia 7 de abril, com uma sessão solene, às 18h, em sua sede, em Brasília. Desde que foi instalado no país, o órgão já julgou quase 3 milhões de processos.

Trata-se do segundo tribunal mais importante do Brasil, responsável pelo julgamento de processos em terceira instância. Está abaixo em importância apenas do Supremo Tribunal Federal.

Na cerimônia de hoje discursarão Cesar Britto, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Antônio Fernando de Souza, procurador-geral da República, e o ministro Cesar Asfor Rocha, atual presidente do STJ.

O órgão foi criado pela Constituição de 1988 e instalado no ano seguinte. Era composto por ministros do extinto Tribunal Federal de Recursos e membros nomeados pelo então presidente da República, José Sarney. Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República mediante aprovação do Senado.

Além dos julgamentos, o STJ já editou 376 súmulas de jurisprudência dominante, que dão velocidade aos processos. A súmula é um resumo de decisões reiteradas de tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões já decididas são aplicadas em processos semelhantes a fim de dar mais celeridade às decisões.

Vários foram os casos de grande interesse que já passaram pelo STJ. A manutenção da data de privatização da Telecomunicações Brasileiras S/A, a Telebrás é um exemplo. A estatal foi a leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em julho de 1998.

Também passou pela análise dos ministros do tribunal o caso do massacre de Eldorado dos Carajás, quando ficou decidido que o julgamento dos acusados pelo assassinato dos 19 sem-terra seria em Belém, no Pará.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Pauta da 14ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010

Data da Realização: 16/04/2009

Hora do Expediente

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior

II - Comunicações da Presidência

III - Relatos da Diretoria

IV - Momento do Procurador

V - Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos

Diversos

Ordem do Dia

Processo: GDOC 18575-652317/2004

Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado

Localidade: São Paulo

Assunto: Regulamenta a Realização do Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado, Nos Termos da Legislação Vigente.

Relator: Conselheiro Antonio Augusto Bennini

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/04/2009