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Defensores públicos de SP
fazem paralisação de cinco dias
Em
Assembléia nesta sexta-feira (10/10), os defensores públicos de São Paulo
definiram pela paralisação de cinco dias — entre 13 e 17 de outubro. O
movimento visa alertar o governo estadual sobre a importância do
fortalecimento da Defensoria e pede um posicionamento concreto do governador
sobre os pedidos da categoria.
Será
mantido um sistema de plantão para assistência jurídica emergencial. Apenas
os casos que envolvam risco à vida e segurança de usuários serão atendidos,
conforme prerrogativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para
paralisações de servidores públicos.
A
principal reivindicação dos defensores é aumento de profissionais. Segundo a
categoria, a situação da instituição é dramática principalmente no interior,
já que 93% dos municípios de São Paulo não têm uma Defensoria Pública
instalada. Das 360 comarcas, apenas 22 possuem defensores atuando. A região
mais pobre, por exemplo, o Vale do Ribeira, não há defensor público
atuando.
Em
todo o estado, são 400 profissionais e a proporção é de um defensor para 58
mil pessoas. No Rio de Janeiro, essa proporção é de um para aproximadamente
14 mil pessoas.
Será
feita uma manifestação na próxima terça-feira (14/10), a partir das 13h, na
Assembléia Legislativa de São Paulo. Outra será feita na sexta-feira
(17/10), na avenida Paulista. O ponto de partida na sexta, às 10h, será o
Masp.
A
categoria diz que o investimento na Defensoria ajudaria a reduzir a crise
carcerária. São Paulo tem um terço de todos os presos do Brasil. No entanto,
existem 35 defensores públicos atuando na assistência jurídica ao preso. A
lei que instaurou a Defensoria Pública em São Paulo diz que a instituição
deve ter sala própria em cada estabelecimento penal. No entanto, não há
sequer um defensor atuando permanentemente dentro dos presídios.
Leia
nota da Defensoria
Sociedade Civil de São Paulo apóia a paralisação dos Defensores Públicos
Estamos COM a Defensoria porque estamos SEM Defensoria!
No
último período do nosso país, quando se deu o processo de redemocratização,
construímos, na Constituição de 1988, instrumentos para a vivência
democrática, que garantiriam a Justiça Social. Dentre esses instrumentos,
está o do acesso à Justiça para todas as pessoas que dela necessitem e não
tenham condições para fazê-lo, a Defensoria Pública.
O
Estado de São Paulo, um dos maiores violadores dos direitos de sua
população, só instalou a Defensoria Pública 18 anos depois de promulgada a
Constituição. E sua criação só aconteceu depois de muita mobilização e
pressão da Sociedade Civil, que entendia a importância de tal órgão!
Infelizmente, criar o órgão não significa dar a ele condições de
funcionamento adequadas à sua demanda. Hoje, dois anos depois de instalada,
temos no Estado de São Paulo menos de 400 defensores para atender toda a
população excluída. A maior parte do atendimento judiciário gratuito é
terceirizada, em um convênio que custa aos órgãos públicos mais do que o que
é destinado à própria Defensoria Pública.
Além
disso, o Ministério Público — responsável pela acusação — tem garantidas
todas as condições de funcionamento e tem, em seus quadros, 1700 promotores
— 4 vezes mais do que o número de defensores públicos. O governo do Estado
trata quem acusa a população pobre bem diferente (Ministério Público) de
quem a defende (Defensoria Pública).
Como
podemos falar de justiça e de direito à defesa se, quem acusa, tem muito
mais condições de trabalho do que aquele que defende a população?
O
Governo do Estado de São Paulo já fez diversas promessas à Sociedade Civil
de que melhoraria as condições da Defensoria, mas na prática isso não
ocorreu. Ao contrário, as condições daqueles que na instituição trabalham
ficam cada vez piores, incluindo a baixa remuneração que forçou a saída de
15% dos Defensores que entraram na instituição em 2007. Isto tudo fragiliza
e não fortalece o órgão.
Esses
fatos nos fazem refletir que há, no Estado de São Paulo, um projeto de
criminalizar a pobreza em detrimento de garantir os direitos e promover
cidadania de sua população. O governo tem feito isso de diversas formas e a
mais evidente é essa: não garantindo que a população tenha direito de se
defender das arbitrariedades do próprio Estado, em relação à garantia do
direito a moradia, de ir vir, prisões arbitrarias e discriminações de todos
os tipos.
A
Defensoria, diante das condições não oferecidas, decidiu fazer uma
paralisação de 5 dias (do dia 13 ao dia 17), para pressionar o governo a
abrir negociações e esclarecer a população da grave situação em que se
encontra o órgão. Culminará com um Ato Público pela Valorização da
Defensoria Pública dia 17/10 que terá inicio às 10:00 no Vão Livre do MASP.
As
entidades da Sociedade Civil convocam toda a sociedade para participar desse
importante momento na luta pela efetivação dos direitos de todo o Povo
Paulista!!!
Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
"Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da
sua população!"
Entidades componentes, que assinaram o “Manifesto em apoio ao Fortalecimento
da Defensoria Pública”:
ACAT-
Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura, Associação Favela de São José
dos Campos, Associação de Mulheres de São José dos Campos, Apeoesp —
Associação dos Professores do Estado de São Paulo, Assembléia Popular,
Associação Amparar, Associação Casa da Cidade, Associação Comunitária Amigos
do Boqueirão — Região Sudeste, Associação Comunitária das Mulheres do
Movimento Sem Terra de Ermelino Mattarazzo, Associação Conde São Joaquim —
Região Central, Associação da Comunidade da Paz, Associação de Moradores do
Jardim Edith, Associação dos Movimentos de Moradia Região Sudeste,
Associação Nacional de Defensores Públicos, Associação Nossa Senhora Serva
do Senhor, Associação Parque da Vitória — Perus, Associação Vila Dalva,
Associação Viva São Vito, CAICO — Centro de Apoio a Iniciativas
Comunitárias, CEDHEP/CL - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do
Campo Limpo, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, Centro de
Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla", Centro Gaspar
Garcia de Direitos Humanos, CMP - Central de Movimentos Populares, Centro
Oscar Romero de Direitos Humanos, Centro Santo Dias de Direitos Humanos,
Comissão de Familiares de Presos e Desaparecidos Políticos, Comissão em
apoio aos Quilombos, Comitê Contra a Criminalização da Criança e do
Adolescente, Comunidade da favela Ponta da Praia, Comunidade do Jardim
Celeste I, Comunidade do Jardim Maristela pela Moradia — Celeste 5,
Comunidade do Novo Horizonte II, Comunidade Socorro/Pantanal, CONDEPE —
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Confederação das Mulheres do
Brasil, Conselho da Saúde Vitorino Carmilo — Santa Cecília, CRESS — Conselho
Regional de Serviço Social, Fala Preta! — Organização de Mulheres Negras,
Fórum Centro Vivo, Fórum do Cidadão Idoso do Centro, Fórum de Cortiços Sem
Teto de São Paulo, Fórum de Direitos Humanos de Campinas, Fórum Municipal
dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Fórum Paulista GLBTT, FUNDACAM -
Fundação Nacional de Cultura Negra e Miscigenação Brasileira, GARMIC — Grupo
de Articulação Moradia do Idoso da Capital, IBCCrim — Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais, Instituto do Negro Padre Batista, Intersindical,
Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, ITTC - Instituto Terra,
Trabalho e Cidadania, Leste I — Grupo de Amigos Vila Ema, Marcha Mundial de
Mulheres, Mater Dei - CAM (Casa de Apoio à Menina), MDF — Movimento de
Defesa dos Favelados, Movimento de Moradia — Região Norte, Movimento de
Urbanização e Legalização do Pantanal da Zona Leste, Movimento Estadual da
População de Rua, Movimento Negro Unificado, Movimento Terra, Trabalho e
Liberdade Democrático Independente, MNDH — Movimento Nacional de Direitos
Humanos — Regional São Paulo, MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais sem
Terra, Pastoral Carcerária Estadual, Pastoral Carcerária Nacional, Pastoral
da Moradia — Região Episcopal Ipiranga, Programa SOS Racismo da ALESP,
Projeto Promotoras Legais Populares, Rede Mulher e Habitat, Rede Social de
Justiça e Direitos Humanos, Renap — Rede Nacional de Advogados Populares,
Sociedade Amigos de Vila Alabama, UBM — União Brasileira de Mulheres, ULC —
Unificação das Lutas de Cortiços, UMMIZS — União dos Movimentos de Moradia
Independente da Zona Sul, União de Moradores do Jardim Jaqueline, União de
Mulheres de São Paulo, UMM - União de Movimentos de Moradia.
Fonte: Conjur, de 10/10/2008
Defensores públicos de SP param a partir de 2ª
Em
assembléia realizada ontem à tarde, os defensores públicos do Estado de São
Paulo decidiram interromper o atendimento por cinco dias, a partir de
segunda-feira. "Encaminhamos dois anteprojetos de lei para o governo
estadual há quatro meses", diz Juliana Belloque, presidente da Associação
Paulista de Defensores Públicos (Apadep). "Se não recebermos nenhuma
proposta concreta até sexta-feira, podemos entrar em greve no próximo mês
por tempo indeterminado".
Uma
das reivindicações é a criação de mais 400 cargos de defensores públicos no
prazo de quatro anos. Hoje, 400 profissionais atuam em 22 comarcas, o que
corresponde a 7% da área estadual. A outra proposta é a equiparação salarial
entre as carreiras jurídicas. A Constituição determina que juízes,
promotores de Justiça e defensores públicos tenham o mesmo teto salarial. "O
salário dos defensores é quase quatro vezes menor do que o de juízes e
promotores. Esse quadro provocou a evasão de 58 defensores em um ano, que
procuraram carreiras jurídicas com melhor remuneração", diz Juliana. Segundo
ela, os defensores paulistas têm o quinto pior salário do Brasil. Enquanto
em Alagoas o salário inicial de um defensor é de R$ 17.251,46 , em São
Paulo, responsável por 31% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor é de R$
5.045.
A
paralisação da próxima semana, porém, pode acabar antes, já que a defensora
pública-geral Cristina Gonçalves se reúne com o secretário de Gestão
Pública, Sidney Beraldo, na terça-feira.
Fonte: Estado de S. Paulo, de
11/10/2008
Defensores públicos de SP entram em greve
Os
defensores públicos do Estado de São Paulo decidiram, ontem, entrar em greve
por cinco dias para tentar obrigar o governo a aumentar o salário da
categoria.
Eles
se juntam aos policiais civis, que estão em movimento grevista desde o mês
passado por reajuste salarial e mudanças na estrutura da carreira.
Os
defensores, em nota, dizem que iniciarão segunda-feira uma greve que vai se
estender até sexta, quando farão um ato público na avenida Paulista. Segundo
o comitê de greve, será mantido um sistema de plantão para atendimento
emergencial à população -mas só os casos "que envolvam risco à vida e à
segurança de usuários" serão atendidos.
A
principal reivindicação dos defensores é o aumento do número de cargos.
Hoje, segundo eles, apenas 7% dos municípios paulistas têm Defensoria. Em
algumas regiões, como o Vale do Ribeira, não há um único defensor, segundo o
comitê. Em todo o Estado, a categoria conta com 400 profissionais.
O
principal papel da Defensoria Pública é atender pessoas que não têm
condições de pagar um advogado. Uma atuação mais incisiva, segundo
especialistas, poderia reduzir a superlotação carcerária.
No
Estado, apenas 35 defensores atuam na assistência jurídica ao preso. "São
muitos os presos que já cumpriram pena ou teriam direito a benefícios
previstos por lei, mas continuam lotando os presídios por falta de defesa
jurídica", disse Juliana Belloque, presidente da Associação Paulista de
Defensores Públicos, na nota.
O
governo, segundo os defensores, não apresentou proposta à categoria. O
Palácio dos Bandeirantes foi procurado ontem para comentar o assunto, mas
ninguém foi localizado. Os recados deixados também não foram respondidos.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
11/10/2008
Se ceder, SP vai gastar mais R$ 200 mi por ano
A
discórdia entre a polícia e o governo tem um valor anual: R$ 200 milhões.
Esse seria o quanto o governo gastaria para atender ao desejo das
associações da Polícia Civil, que esperavam uma reajuste no salário-base das
carreiras policiais de ao menos dois dígitos. Em outras palavras, isso é
quanto custaria aumentar a proposta do governo de reajuste 6,2% para, no
mínimo, 10%. Parece pouco para quem gasta R$ 7 bilhões com a folha de
pagamento da Segurança Pública, mas o secretário Sidney Beraldo (Gestão
Pública) garante que não. "Chegamos ao limite. Estamos diante de uma crise
que poderá trazer conseqüências à arrecadação do Estado no próximo ano."
Beraldo passou o dia fazendo contas e contatos. Queria desatar o nó de uma
paralisação que desgasta o governo. Soube pela manhã que só a promessa de
aposentadoria especial prometida à polícia vai gerar mais R$ 100 milhões de
gastos - com ela, os policiais se aposentarão com 30 anos de serviço, em vez
dos atuais 35. "E quem ficar mais tempo terá o direito ao abono-permanência
de 11%, o que também trará um custo", disse.
O
secretário tem duas preocupações. A primeira é mostrar que, por trás da
greve, há interesses políticos. Ele ataca: "O senador dos aloprados, o
Aloísio Mercadante (PT), que apóia a greve, deveria explicar ao povo o R$ 1
milhão apreendido pela PF." O Estado procurou o senador e foi informado de
que ele estava em Portugal. No Senado, Mercadante criticara a defasagem
salarial da polícia.
Beraldo também quer mostrar aos líderes das associações da polícia que o
governo não é intransigente. "Nossa proposta inicial significava um gasto de
R$ 300 milhões. Fizemos um enorme esforço e, com a aposentadoria especial,
as promoções e o aumento de 6,2%, chegamos a R$ 600 milhões."
A
negociação com as associações da polícia foi interrompida anteontem após o
governo manter o índice de 6,2% - cada 1% a mais de reajuste no salário-base
da polícia significa R$ 59 milhões por ano. Havia acordo na aposentadoria
especial e nas 1.295 promoções. Os policiais esperavam um novo índice para
acabar com a greve, suspensa na quarta-feira.
Ontem,
o protesto marcado pelos sindicatos da polícia - contrários ao fim da greve
- na Avenida Paulista ganhou força. Policiais do Grupo de Operações
Especiais e do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, destacados
para dar segurança ao ato, estimaram os manifestantes em 1,5 mil. O deputado
federal Paulo Pereira da Silva (PDT) e o deputado estadual Roberto Felício
(PT) discursaram. Paulinho propôs que os policiais marchem na quinta-feira
até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A idéia foi acolhida. "O
policial não pode ser vítima de estelionato", disse José Leal, do sindicato
dos delegados". Para Beraldo, o ato parecia "comício da Marta (Suplicy)".
Fonte: Estado de S. Paulo, de
11/10/2008
Policiais civis de SP retomam greve e fazem ato na Paulista
Aproximadamente 1.500 policiais civis -parte deles armados com pistolas e
revólveres- fizeram uma manifestação por aumento salarial na av. Paulista
(centro de São Paulo) ontem.
A
Delegacia Geral de Polícia determinou que a escolta fosse feita pela própria
Polícia Civil, e não pela Polícia Militar, como ocorre em outras
manifestações, para evitar um possível confronto entre os dois órgãos.
A
manifestação ocorreu um dia depois do fracasso nas negociações com o
governo, após trégua de 48 horas na greve, em que o atendimento foi retomado
normalmente nas delegacias. O governo não aceitou a proposta da categoria de
aumento linear de 15%, mas concordou com a aposentadoria especial aos 30
anos de serviço e a extinção da 4ª e da 5ª classes das carreiras da Polícia
Civil.
O
secretário da Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirmou ontem que o governo
não pode conceder um aumento linear superior a 6,2% devido às restrições
orçamentárias e à crise financeira internacional -que, segundo estudos
preliminares da Secretaria, deve diminuir a arrecadação em 2009.
De
acordo com Beraldo, nos últimos dois dias de negociação, o governo
apresentou uma proposta de aumento salarial que equivale a um investimento
de R$ 650 milhões na folha de pagamento da Polícia Civil e da Polícia
Militar. Na fase inicial da greve, a proposta inicial significava um
investimento de R$ 500 milhões. "Cada 1% de aumento que damos custa R$ 58
milhões ao Estado."
Beraldo disse também que o governo só volta a negociar com o fim da greve e
que as 48 horas de trégua foram "muito pouco tempo para mostrar os impactos
[dos benefícios oferecidos pelo governo] nas carreiras". Sobre a
manifestação, Beraldo afirmou: "Os sindicatos politizaram e partidarizaram o
movimento".
Apoio
político
Os
policiais se reuniram por volta das 13h no vão livre do Masp. Na maior parte
do tempo, o protesto ocupou a calçada, mas em alguns momentos os policiais
também se espalharam pela faixa da direita da Paulista. O ato terminou em
frente à Secretaria da Gestão Pública, na rua Bela Cintra, fechada pelos
manifestantes.
O
deputado estadual Roberto Felício (PT) subiu no carro de som e declarou
apoio da bancada do PT à greve. O presidente da Força Sindical, o deputado
federal Paulo Pereira da Silva (PDT), também declarou seu apoio. O
presidente do sindicato dos delegados, José Leal, disse que, apesar de o
movimento grevista não estar ligado a nenhum partido político, toda ajuda é
"aceita". Os manifestantes prometeram novo ato na próxima quinta-feira.
As
lideranças do movimento também se reuniram com o presidente da OAB-SP (Ordem
dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, que pode atuar como
mediador da greve.
O
senador Aloizio Mercadante (PT) disse ontem que o diálogo entre o governo e
os policiais deve ser restabelecido o mais rápido possível. "É uma categoria
armada, que pode prender e até tirar a vida em determinados casos. Temos de
evitar um confronto social."
Na
última terça-feira, o senador se manifestou sobre a greve na tribuna do
Senado, o que foi considerado como oportunismo em nota do secretário da
Gestão Pública de anteontem. Beraldo também afirmou que a visita de
Mercadante a uma associação grevista deixava clara a participação do PT e da
CUT na greve. Em resposta, o senador disse ontem à Folha que a declaração de
Beraldo foi "infeliz, injusta e descabida".
Ocorrências
Dos
cinco distritos policiais da capital visitados ontem pela reportagem, quatro
retomaram a greve e passaram a registrar apenas casos graves -como homicídio
e prisão em flagrante.
O 1º
DP, na Sé (região central), tinha a sala de espera vazia no início da tarde.
Quadro bem diferente do encontrado pela reportagem na quarta-feira, quando a
mesma delegacia chegou a distribuir mais de 60 senhas para atender ao
público.
"Furtaram meu cartão de crédito em 19 de setembro [dois dias após o início
da greve] e até agora não consegui registrar um BO", disse a cabeleireira
Joana D'Arc Espíndola, 63, que foi ao 11º DP, em Santo Amaro, na zona sul.
"Eu preciso do documento para o banco me ressarcir. Os bandidos que estão
com meu cartão já gastaram mais de R$ 1.000 com ele."
Além
do 1º e do 11º DPs, o 27º DP, no Campo Belo, na zona sul, também parou. Das
delegacias visitadas, só a do aeroporto de Congonhas manteve o funcionamento
normal.
Constituição prevê protestos, mas sem armas
A
Constituição brasileira prevê que "todos podem reunir-se pacificamente, sem
armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, [...]
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Especialistas em direito consultados pela reportagem, porém, afirmam que a
manifestação dos policiais não necessariamente infringiu a norma.
"As
armas fazem parte do dia-a-dia dos policiais. Por isso, a interpretação não
pode ser automática", afirmou o professor de direito constitucional da
PUC-SP e do Mackenzie, André Ramos Tavares.
Tavares, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Estudos
Constitucionais, disse que a manifestação só deveria ter sido dispersada
caso as armas fossem usadas como forma de pressão ou intimidação.
"Os
policiais podem ficar armados, até para evitar algum atentado. O que eles
não podem fazer são coisas como ficar empunhando as armas durante a
manifestação", disse.
Tavares comparou a situação com manifestações indígenas. "Se eles não usam
os arcos e flechas de forma ostensiva, como intimidação, não há problema.
Faz parte da cultura deles."
Para o
presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos
Rodrigues do Amaral, o dispositivo constitucional não pode ser interpretado
como "preto no branco". "Se é uma manifestação institucional dos policiais,
não vejo problema. A arma para o policial é até uma defesa."
Estado
alega falta de verba e motivação política para suspender negociações
Além
da falta de recursos, a gestão José Serra (PSDB) suspendeu a negociação com
os policiais civis por atribuir motivação política ao movimento.
Na
avaliação de integrantes do governo, CUT e PT têm incentivado os sindicatos
na queda-de-braço contra o Palácio dos Bandeirantes.
E,
segundo integrantes do governo, o sindicato -que tem autoridade para a
costura de acordos- tem obstruído qualquer negociação com as associações de
servidores.
Para
ilustrar a partidarização do movimento, chegam a afirmar que o presidente do
sindicato, João Batista Rebouças da Silva Neto, será candidato a deputado,
pelo PT, em 2010.
Silva
Neto nega. "Não sou partidário de ninguém, principalmente do PT. Não sou
candidato do PT nem PSDB."
Na
opinião de integrantes do governo, a atuação do senador Aloizio Mercadante
(PT), que apoiou o movimento em discurso no Senado, é outro sinal de
politização da greve.
Além
disso, o governo alega que cada ponto percentual de reajuste representa um
gasto adicional de R$ 57 milhões aos cofres do Estado. Superior a R$ 3
bilhões, o custo total do aumento reivindicado pelos policiais civis
consumiria todo o orçamento da Secretaria da Segurança Pública.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
11/10/2008
Governador do MT questiona norma que criou teto salarial no estado
Sob
alegação de invasão de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo
estadual, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, ajuizou, no Supremo
Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4154,
com pedido de liminar, contra o artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual
nº 54/2008, promulgada pela Assembléia Legislativa estadual.
A
emenda estabelece o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de
Justiça do estado como limite único de teto remuneratório no âmbito de
qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Mato
Grosso e proíbe a vinculação ou equiparação de vencimentos, para efeito de
remuneração de pessoal do serviço público, com ressalvas, que, segundo o
governador, não contidas na Constituição Estadual.
Competência
Maggi
alega que o dispositivo viola o disposto nos artigos 39, parágrafo único,
inciso II, b, e 66, inciso II, da Constituição Estadual e, por via de
conseqüência, os artigos 61, parágrafo 1º, II, c, e 84, II, da Constituição
Federal (CF), que serviram de fundamento para os artigos correspondentes da
Constituição estadual.
Ambas
as constituições remetem para o governador de estado, respectivamente para o
presidente da República, a iniciativa privativa de leis que disponham sobre
servidores públicos do estado e seu regime jurídico, provimento de cargos,
estabilidade e aposentadoria.
Dano
Ao
pedir liminar para que seja suspensa, imediatamente, a eficácia do artigo 1º
da Emenda Constitucional Estadual nº 54, o governador mato-grossense alega
risco de “advir real dano ao erário e aos serviços públicos, de difícil
senão impossível reparação, haja vista que tal dispositivo praticamente
libera o teto do funcionalismo público estadual, gerando um impacto anual,
apenas no âmbito do Poder Executivo, de R$ 33,159 milhões, já para 2008, e
de R$ 99,552 milhões anuais para os exercícios de 2009 e 2010”.
Fonte: site do STF, de
10/10/2008
Interrompido julgamento que decide se honorários advocatícios têm
preferência sobre crédito fiscal
A
discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
definirá se os honorários advocatícios, por terem caráter alimentar, têm
preferência sobre crédito fiscal foi interrompida pelo pedido de vista da
ministra Eliana Calmon. A interrupção se deu logo após o voto do relator,
ministro Mauro Campbell Marques.
O
ministro Mauro Campbell Marques destacou, em seu voto, que o entendimento do
STJ já está pacificado no sentido de que os honorários têm natureza
alimentar. Assim, a partir dessa premissa, ele entende ser possível apontar
duas conseqüências necessárias: a submissão da verba honorária ao sistema de
precatórios consagrado no parágrafo 1º-A do artigo 100 da Constituição
Federal e a inclusão do crédito referente a honorários advocatícios como
decorrente de legislação trabalhista para fins de concurso de credores.
Ele
cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido. O
entendimento é que os profissionais liberais não recebem salários, mas
honorários cuja finalidade é justamente a de prover a subsistência própria e
de sua família.
Para o
ministro, a circunstância de ser outra a lei que prevê a disciplina dos
honorários não é suficiente para sustentar que tais créditos não decorrem da
legislação trabalhista. Ele destaca que o STJ tem precedente segundo o qual
o fato de não existir relação de emprego não influi no caráter alimentar da
verba honorária. O que define se os créditos decorrem da legislação
trabalhista é a finalidade. Em outra ocasião, o STJ já afirmou que os
honorários são a remuneração do advogado, por isso sua fonte de alimento.
“Em
primeiro lugar, não se está aqui defendendo que os honorários advocatícios
têm natureza salarial”. A discussão versa apenas sobre seu enquadramento
como crédito decorrente de legislação trabalhista para fins de concurso de
credores”, explica o relator. Em segundo lugar, continua, a sistemática
apresentada deve ser aplicada considerando-se a “limitação da preferência a
150 salários mínimos por credor”.
O
pedido de vista da ministra Eliana Calmon foi feito após o voto do ministro
relator, portanto faltam ainda os votos dos demais ministros integrantes da
Segunda Turma do STJ: ministros Castro Meira (presidente), Humberto Martins
e Herman Benjamin.
Fonte: site do STJ, de
10/10/2008
Lançada revista PROCURADORES da ANAPE em Curitiba: Ministro Toffoli
comparece e deixa mensagem!
No dia
8 de outubro, quarta-feira, foi lançada em Curitiba a revista da ANAPE
denominada PROCURADORES. No coquetel de lançamento estiveram presentes
presidentes das entidades estaduais, autoridades do Governo do Estado e o
ministro Antônio Toffoli, Advogado-Geral da União.
Na
ocasião, o ministro Toffoli discursou para a Carreira dizendo ser a favor da
autonomia e repisando que a advocacia pública não pertence ao Executivo, mas
é uma instituição permanente do Estado brasileiro.
Ao
final, Bicca e Vera Paranaguá (Presidente da Associação Estadual Paranaense
e Diretora de Comunicação e da revista da ANAPE) agradeceram ao ministro
todo o apoio dado à Carreira.
Toffoli ainda frisou o trabalho da ANAPE no fortalecimento da advocacia
pública.
Fonte: site da Anape, de
10/10/2008
Comunicado do Centro de Estudos I
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas
44 (quarenta e quatro) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado
para o Curso Acess Básico, promovido pela CampuClass informática Ltda.,
conforme programação abaixo:
Turma I - 12 vagas
Dias: 20, 21, 22 e 23 de outubro
Horário: 9h às 13h
Local: Alameda Santos, 1293, cj. 41
Jd. Paulista, São Paulo, SP.
Turma II - 10 vagas
Dias: 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2008
Horário: 14h às 18h
Local: Alameda Santos, 1293, cj. 41
Jd. Paulista, São Paulo, SP.
Turma III - 12 vagas
Dias: 28, 29, 30 e 31 de outubro de 2008
Horário: 9h às 13h
Local: Alameda Santos, 1293, cj. 41
Jd. Paulista, São Paulo, SP.
Turma IV - 10 vagas
Dias: 28, 29, 30 e 31 de outubro de 2008
Horário: 14h às 18h
Local: Alameda Santos, 1293, cj. 41
Jd. Paulista, São Paulo, SP.
PROGRAMAÇÃO
Criar tabelas, consultas, formulários,
relatórios e a utilizar muitas outras ferramentas interessantes.
A tabela é a fonte de dados, ou seja, nela
você vai definir quais informações você deseja que seu banco de dados
possua.
Um exemplo bem simples é você pensar em uma
agenda telefônica: os dados de uma agenda são um banco de dados. Numa agenda
temos diversos campos, tais como: nome da pessoa, telefone, endereço,
e-mail, etc. Você pode definir as propriedades de cada campo da tabela:
formato (pode ser numérico, texto, data, etc), o comprimento, e outras
propriedades.
Na parte de consulta, você vai criar rotinas
que facilitam a pesquisa. Tomando como base o exemplo da agenda telefônica.
Imagine que você queira saber o telefone de
uma determinada pessoa. Então, você pode criar uma consulta que vai
pesquisar os dados pelo nome que você indicar. Ou então, você
pode pesquisar pelo número do telefone, por
exemplo. Ou seja, você pode criar inúmeros tipos de pesquisa, inclusive com
condicionais.
Através dos formulários, você vai criar uma
estrutura gráfica com rotinas para manutenção do banco de dados,
apresentando diversas tabelas como se fossem uma única base de dados.
Formulários também servem para inserir dados de forma mais amigável. Nesta
parte você também aprenderá a criar macros para automatizar alguns
processos.
No módulo de relatórios, você aprende a
utilizar diversas opções de apresentação dos seus dados, em diferentes modos
e formatos - inclusive de impressão Tendo em vista o teor da matéria,
poderão se inscrever, preferencialmente, os Servidores que fazem uso destas
ferramentas, com autorização superior, até 16 de outubro de 2008, junto ao
Serviço de Aperfeiçoamento, das 9h às 15h, pessoalmente ou por fax (0xx11)
3286-7030, mediante termo de requerimento, conforme modelo anexo.
Caso não ocorra o seu preenchimento por
referidos Servidores, as vagas restantes serão distribuídas aos Servidores
interessados.
No caso de o número de interessados superar o
número de vagas disponível por turma, será procedida a escolha por sorteio
no dia 16 de outubro de 2008, às 16h, no Centro de Estudos.
Se for o caso, os inscritos receberão diárias
e reembolso dasdespesas de transporte terrestre, nos termos da resolução PGE
nº 59, de 31.01.2001 e do Decreto nº 48.292, de
02.12.2003.
Serão conferidos certificados a quem registrar
presença.
ANEXO I
Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro
de Estudos da Procuradoria Geral do Estado ________________________,
Servidor/a da Procuradoria Geral do Estado em exercício na _ _ _ _ _ _ _ _ ,Telefone________________,
email______________________, vem respeitosamente à presença de Vossa
Senhoria solicitar inscrição no Curso Assec Básico, promovido pela
CampuClass informática Ltda, com apoio do Centro de Estudos da PGE.,
comprometendo-se a comprovar, no prazo de 15 dias úteis, a participação no
evento com apresentação de certificado, sob pena de ter de reembolsar a
quantia de R$ 181,00, paga à Instituição, por sua inscrição.
Turma I: (.........)
Turma II: (.........)
Turma III: (.........)
Turma IV: (.........)
__________, de de 2008.
Assinatura:______________________________De
acordo da Chefia da Unidade:
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de 11/10/2008
Comunicado do Centro de Estudos II
Para o
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - “O Direito
Administrativo e os 20 anos da Constituição da República”, a realizar-se no
período de 08 (das 8h30 às 19h), 09 (das 8h30 às 19h30) e 10 (das 8h30 às
18h) de outubro de 2008, no Brasília Alvorada Park Hotel, localizado no SHTN
Trecho 01, cj. 1B - bloco C, Brasília, DF., em virtude do cancelamento da
Dra. Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra, fica deferida a inscrição da 1ª
suplente: Dra. Maria Helena Boendia Machado de Biasi.
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de 11/10/2008 | 