STF suspende decisão que derrubava teto

Supremo impede que procuradores autárquicos aposentados de SP recebam mais que o governador  Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

Uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, impede que os procuradores autárquicos aposentados de São Paulo recebam remuneração acima do teto estadual, que é o salário do governador, José Serra (R$ 14. 850).A pedido do Estado de São Paulo, Ellen Gracie suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que permitia o pagamento de salários acima do teto. Na ação analisada pela presidente do STF, o governo paulista argumentou que a execução da decisão favorável aos procuradores autárquicos causaria grave lesão à ordem e à economia pública por violação ao artigo 37 da Constituição.Os procuradores atingidos pela decisão do STF trabalham no setor jurídico das autarquias de São Paulo, departamentos e institutos que integram a administração pública. Como advogados, cabe a eles defender as causas de interesse das autarquias às quais pertencem.

O governo alegou que o teto remuneratório no serviço público está previsto expressamente na Constituição. No caso dos Estados, o teto é o salário mensal dos governadores.

O governo também sustentou que a manutenção da decisão a favor dos procuradores poderia provocar um efeito multiplicador, com outras categorias reivindicando benefício semelhante.

A Procuradoria-Geral Estadual informou que se as decisões favoráveis aos salários acima do teto fossem suspensas ocorreria uma economia adicional de R$ 716,6 milhões ano, conforme projeções da Secretaria de Estado da Fazenda.

GRAVE LESÃO

“Encontra-se devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública, pois a sentença impugnada (decisão da Justiça paulista) impede, em princípio, a aplicação a regra constitucional (do teto)”, afirmou Ellen Gracie em sua decisão.

Para a presidente do Supremo, “demonstrou-se, também, a ocorrência de grave lesão à economia pública, consubstanciada na ausência de imediata previsão orçamentária em relação às despesas em questão, que poderão comprometer a execução orçamentária estadual”.

Em janeiro, Ellen Gracie já havia decretado a suspensão de outra decisão da Justiça de São Paulo, que permitia a não-aplicação do teto constitucional para os vencimentos e pensões dos aposentados paulistas.

Na ocasião, a sentença que a ministra derrubou estabelecia que o pagamento dos proventos e vencimentos dos autores da ação, e da pensão que eles recebiam, não fossem somados entre si, para efeito de aplicação do teto.

Ao recorrer perante o STF, com pedido de suspensão da ordem, o governo argumentou sobre economia de R$ 520 milhões em caso de suspensão de todas as decisões que ignorassem o teto. A ministra advertiu que a sentença judicial contestada “sujeitava ao teto remuneratório a percepção cumulativa de subsídio, remuneração, provento e pensão, de qualquer origem

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 10/07/2007

CURTAS

O programa de parcelamento de débitos de ICMS do Estado de São Paulo, lançado esta semana pelo governador José Serra, já fechou, em seu primeiro dia de funcionamento, 14 parcelamentos que somam mais de R$ 2 milhões. O site, por sua vez, teve 969 acessos. Uma boa sinalização.

Analistas econômicos consideram que o aumento de pressão no IPCA e a forte alta na demanda na atividade doméstica não devem influir ainda na decisão do Copom de julho. As apostas continuam concentradas no 0,50 ponto porcentual. Mas, para a de setembro, as chances são altas.

O Estado de S. Paulo, de 07/07/2007

Procuradores autárquicos não podem receber acima do teto

Procuradores autárquicos aposentados de São Paulo não poderão mais receber remuneração acima do teto salarial do funcionalismo público. A decisão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Ela suspendeu sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afastava a aplicação do teto no caso dos procuradores aposentados.

De acordo com o procurador geral estadual, se forem suspensas todas as decisões proferidas nesse sentido, o estado de São Paulo teria uma economia de R$ 716 milhões.

O estado alega que a execução da sentença causaria grave lesão à ordem pública. Violaria o artigo 37, XI, da Constituição Federal, além de causar o chamado “efeito multiplicador”.

Ellen Gracie confirmou existir, no caso, o perigo de grave lesão à ordem pública. De acordo com ela, a lesão se caracteriza na falta de previsão orçamentária para as despesas decorrentes da sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda. A ministra também considerou que poderia ocorrer o chamado “efeito multiplicador”, por haver outros servidores em situação potencialmente idêntica.

Fonte: Conjur, de 10/07/2007

Suspensa decisão paulista que afastava aplicação de teto remuneratório para procuradores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afastava a aplicação do teto remuneratório para procuradores autárquicos aposentados. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Segurança (SS) 3282, impetrada pelo estado de São Paulo contra o acórdão do juiz, nos autos de um mandado de segurança.

Para o estado, a execução da sentença causaria grave lesão à ordem pública - por violação ao artigo 37, XI, da Constituição Federal, além de poder causar o chamado “efeito multiplicador”. Segundo o procurador geral estadual, projeções da Secretaria da Fazenda estadual indicam uma economia de mais de R$ 716 milhões, caso sejam suspensas todas as decisões proferidas no mesmo sentido.

Em sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou existir, no caso, o perigo de grave lesão à ordem pública, por falta de previsão orçamentária para as despesas decorrentes da sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública paulista. A ministra também considerou que poderia ocorrer o chamado “efeito multiplicador”, por haverem outros servidores em situação potencialmente idêntica.

Fonte: STF, de 10/07/2007

Supremo veta salário acima do teto

Juliano Basile

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu sentença que garantia a dois procuradores aposentados de São Paulo receber salário acima do teto estabelecido para o funcionalismo público. 

A decisão da ministra é importante, porque sinaliza que a presidência do Supremo não irá permitir que funcionários do Executivo ganhem acima do teto, de R$ 24,5 mil. Os dois procuradores que conseguiram a sentença (Nilza Camargo Saragiotto e José de Ribamar Rosa Furtado) eram autárquicos, ou seja, trabalhavam na defesa do Estado de São Paulo, vinculados ao Executivo estadual, e não no Ministério Público estadual. 

A sentença que os beneficiou foi dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que afastou a aplicação do teto remuneratório para procuradores autárquicos aposentados. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo recorreu ao STF contra a sentença. O órgão alegou que havia "grave lesão à economia pública", caso a sentença fosse mantida. Se todos os funcionários do Estado de São Paulo conseguissem o direito de ganhar acima do teto, o custo adicional aos cofres do governo paulista seria de R$ 716 milhões anuais. 

Em sua decisão, a ministra Ellen Gracie reconheceu o risco de efeito multiplicador de sentenças como esta. "Encontra-se devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública, pois a sentença impugnada impede, em princípio, a aplicação da regra constitucional", escreveu a ministra na decisão. 

Para ela, existe o "efeito multiplicador" de sentenças semelhantes, "haja vista a existência de outros servidores em situação potencialmente idêntica àquela dos impetrantes (os procuradores que obtiveram sentença para ganhar acima do teto). Ellen Gracie ressaltou que não existe previsão orçamentária nos cofres do governo paulista para pagar salários a funcionários em valores superiores ao teto. 

Fonte: Valor Econômico, de 10/07/2007

Supremo suspende salário de procuradores acima do teto

A presidente do Supremo, Ellen Gracie Northfleet, suspendeu ontem decisão da Justiça de São Paulo que liberava o pagamento a procuradores de autarquias estaduais de salário superior à remuneração do governador José Serra (R$ 14,8 mil), que equivale ao teto estadual.

Para garantir a limitação salarial, o governo de SP argumentou que ela permitirá economia de R$ 716,6 milhões anuais.

A pedido do governo do Estado, a ministra Ellen Gracie suspendeu uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em mandado de segurança movido por dois procuradores autárquicos, que são os responsáveis por fazer a defesa jurídica de autarquias. A sentença estava para ser executada.

A decisão foi suspensa porque a presidente do STF considerou que havia riscos de lesão à ordem e à economia públicas caso ocorresse o chamado "efeito multiplicador", com a extensão a outras categorias de servidores da decisão que beneficiou os procuradores autárquicos.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2007

Promotoria aponta desvio de R$ 1,1 bi na CDHU sob tucanos

102 processos solicitam ressarcimento por supostos contratos irregulares assinados por órgão estatal, prefeituras e empresas

O Ministério Público do Estado de São Paulo pede na Justiça a devolução de pelo menos R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos por supostos contratos irregulares firmados entre prefeituras, empreiteiras e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) sob governos do PSDB. O valor representa os 102 processos abertos, desde 1998, a pedido da Promotoria da Cidadania, contra agentes públicos e empresários suspeitos de terem cometido má gestão (improbidade administrativa), o que inclui eventual superfaturamento e desvio de verba durante a construção das moradias populares. A quantia não foi corrigida pela inflação. A Folha usou os valores que constam nas ações cíveis. Nenhum dos processos, que remetem às gestões tucanas de Mário Covas (morto em 2001) e Geraldo Alckmin, têm sentença definitiva da Justiça. De acordo com o secretário da Promotoria da Cidadania, promotor Saad Mazloum, um dos problemas que dificultam o ingresso e o trâmite da ação é o tempo. Até chegar às mãos dos promotores, o contrato suspeito percorre um longo caminho. "Muitas vezes, os documentos chegam para o Ministério Público nove, dez anos depois de o contrato ter sido fechado." A ação de improbidade, que prevê a perda da função pública e a impossibilidade de contratar com o poder público, só pode ser proposta em até cinco anos depois do fim da gestão administrativa responsável. Só a ação de indenização pode ser proposta a qualquer momento. Todos os contratos firmados entre a CDHU, as 644 prefeituras (menos a da cidade de São Paulo) e as empresas são submetidos ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o site do TCE na internet, 176 acordos estão sob análise hoje. Os extratos de cada procedimento revelam que o julgamento é lento. Um contrato firmado em 1998, que chegou ao tribunal no ano seguinte, levou seis anos para ser concluído. Se julgado irregular, o documento é enviado à presidência da Assembléia Legislativa, que o repassa para análise de duas comissões: Finanças e Orçamento, que tem 30 dias para emitir parecer, e Fiscalização e Controle, que tem dez dias. Contrariando o regimento interno da Casa, que prevê tramitação em regime de urgência para contratos suspeitos, desde 1998 os casos não eram julgados. Foi somente neste ano que as votações recomeçaram. "A Casa ficou oito anos sem deliberar esses contratos. Quando enviar para o Ministério Público, quase tudo já estará prescrito, não cabendo mais uma ação por improbidade", disse o líder do PT, Simão Pedro. Segundo ele, a votação na Assembléia só começou após o PT levantar uma questão de ordem questionando a presidência sobre o volume de comunicados enviados pelo TCE referente a contratos do Estado. Hoje há 1.432 procedimentos prontos para entrar na pauta. Há 1.265 casos que não passaram pela Comissão de Finanças e outros 334 que dependem da Comissão de Fiscalização. Entre 1995 e 1998, a Assembléia julgou 374 contratos.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/07/2007

Consórcio citado em fraudes da CDHU doou para tucanos

LBR/Tejofran, cujo dono é da Fundação Covas, deu R$ 244 mil a campanhas do PSDB

RUBENS VALENTE

CATIA SEABRA

As empresas Tejofran e LBR, que montaram consórcio citado pelo Ministério Público de São Paulo nas investigações sobre supostas fraudes na construção de casas populares do governo de São Paulo, doaram R$ 243,6 mil para candidatos do PSDB ao governo e à Assembléia Legislativa nas três últimas três eleições.

Do total doado pelas empresas, 93% destinaram-se aos tucanos. Candidatos do PT receberam R$ 7,2 mil (2,7%), e, do PDT, R$ 11 mil (4,2%).

A construção de casas populares é alvo de investigação da Promotoria de Justiça de Pirapozinho (SP). Os promotores apreenderam uma planilha da empresa FT Construções que indica, segundo eles, pagamentos ao deputado estadual e ex-secretário de Habitação do Estado, Mauro Bragato (PSDB). Segundo a promotoria, o consórcio LBR-Tejofran fazia as medições das obras que possibilitavam os pagamentos à FT.

Como pessoa física, o dono da Tejofran, Antonio Dias Felipe doou, em 2002, R$ 2 mil para o candidato à reeleição ao governo de SP Geraldo Alckmin (PSDB), R$ 20 mil para o candidato a deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB), e R$ 1 mil para o candidato a deputado estadual Mauro Menuchi (PT). Nas eleições de 2004, o empresário doou R$ 10 mil para o candidato a prefeito de Mairiporã (SP), Antonio Aiacyda (PSDB) e R$ 6,2 mil para a candidata à reeleição na Prefeitura de SP Marta Suplicy (PT).

A Tejofran, por meio de consórcio "Telar/Augusto Velloso/Tejofran", doou R$ 20 mil para o candidato a deputado estadual eleito João Caramez (PSDB), R$ 10 mil para o candidato Antonio Ramalho (PDT) e R$ 2 mil para Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembléia Legislativa.

A LBR Engenharia, parceira da Tejofran, doou R$ 189,6 mil para dois candidatos a deputado pelo PSDB (Mauro Bragato e Roberto Engler), R$ 12,6 mil para a campanha de Alckmin em 2002 e R$ 1 mil para o candidatos Geraldo Vinholi (PDT).

A investigação em Pirapozinho é a primeira a resultar numa denúncia à Justiça. "A empresa LBR-Tejofran, responsável pela medição das obras, também legitima o esquema, porque seus engenheiros medidores são pagos pelo grupo para falsearam ideologicamente as planilhas, o que viabiliza o repasse das correspondentes verbas da CDHU", afirmaram, na denúncia encaminhada à Justiça em 28 de maio, os promotores Landolfo Andrade de Souza, André Luiz Felício, Bruno Orsati Landi e Mário Coimbra.

Na denúncia, os promotores descreveram a suposta participação de um engenheiro civil do consórcio LBR-Tejofran: "É coordenador da empresa LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente e Marília [SP]. Dá autenticidade ao quantitativo e qualitativo utilizado nas obras. Assim, participa das fraudes dos relatórios de medições, porquanto ratifica o superfaturamento qualitativo e quantitativo nos materiais para construção empregados. Recebe valores mensais do grupo, a título de suborno. A LBR é uma terceirizada da estatal CDHU, sendo a empresa responsável pela medição mensal que viabiliza a liberação dos valores a serem pagos aos fornecedores".

De acordo com os promotores, as medições levaram à liberação de pelo menos R$ 1,42 milhão para a empresa FT.

ONG

O dono da Tejofran, Antonio Dias Felipe, é membro do conselho consultivo da Fundação Mário Covas. Foi amigo de Covas, morto em 2001, e padrinho de casamento do filho do ex-governador, o advogado Mario Covas Neto, o Zuzinha -que também é o presidente do conselho da fundação.

Ontem, em entrevista à Folha, Zuzinha disse que já prestou serviços de advocacia à Tejofran, mas não deu detalhes. Repudiou "tentativa de ligação" entre sua vida pessoal e profissional e os contratos da Tejofran no governo de SP, administrado pelo PSDB há 12 anos e meio.

"Não tem nada a ver uma coisa com a outra. (...) A partir de hoje, nós temos que consultar todos os casamentos que foram efetuados ao longo da vida, e ver quem é que foi padrinho de quem, etc, como se uma coisa tivesse ligação com a outra. E daí?", disse Zuzinha.

Deputados negam ter pedido doações a empresas

DA REPORTAGEM LOCAL

O chefe de gabinete da Secretaria de Habitação do governo de São Paulo, Sérgio Mendonça, disse ontem que foi aberta uma sindicância para apurar envolvimento de funcionários com as supostas irregularidades em obras da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

"Estamos colaborando com as investigações do Ministério Público desde março", disse Mendonça.

O deputado estadual João Caramez (PSDB) disse que não conhece pessoas do consórcio Telar/Augusto Velloso/Tejofran: "Se está lá, é porque recebi. Mas não conheço ninguém da empresa. Com certeza, foi ajuda de algum voluntário. Aliás, minhas campanhas têm muitos voluntários", disse.

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), sobre quem foi pedida uma investigação, a partir de dados enviados pelos promotores de Pirapozinho (SP) à Procuradoria Geral de Justiça, disse que as doações da LBR Engenharia foram captadas por integrantes de sua campanha: "Conheci esse pessoal a partir de Presidente Prudente e à medida que era minha área de atuação, a habitação, como secretário-adjunto. (...) Mas não tive contato com eles. Foi o pessoal da campanha que foi atrás de doadores", declarou.

Segundo o deputado estadual e líder do PSDB na Assembléia Legislativa, Barros Munhoz, a doação que recebeu refere-se à compra de quatro convites para um jantar de adesão organizado pelo comitê de campanha. O líder do governo diz que o convite deve ter sido vendido por apoiadores de sua campanha. "Querer fazer qualquer ilação com isso é simplesmente o fim do mundo."

Munhoz disse que não conhece nenhum representante das empresas LBR e Tejofran.

O secretário municipal de Trabalho na Prefeitura de SP Geraldo Vinholi (PDT) disse que, na campanha a deputado estadual em 2006, organizou um coquetel para arrecadação de recursos e amigos ajudaram com a venda de convites. "Não os conheço. A doação [de R$ 1 mil] só pode ser disso".

A chefia de gabinete do deputado estadual Roberto Engler (PSDB) confirmou as doações , mas disse que, por estar em viagem para Franca (SP), o deputado, que integra o conselho de ética da Assembléia, não poderia falar.

Procurado nos últimos dias, por duas vezes pela Folha para falar sobre as investigações acerca da CDHU, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) não deu retorno a um pedido de esclarecimentos.

Empresas

Sediadas em São Paulo, as empresas Tejofran e LBR Engenharia foram procuradas ontem à tarde, por telefone e por e-mail, mas não deram retorno a um pedido de esclarecimentos. A assessoria de imprensa do Grupo Tejofran pediu que as dúvidas fossem enviadas por correio eletrônico.

A empresa foi indagada sobre a investigação em Pirapozinho (SP) e as doações feitas a políticos do PSDB. Não houve retorno até às 20h de ontem.

A assessoria da empresa LBR informou que, no momento do telefonema da reportagem, às 16h, não havia mais nenhum representante na sede da empresa apto a falar com a imprensa sobre o assunto. (CS e RV)

Fonte: Folha de S. Paulo, de 07/07/2007