Os procuradores
da Regional de Marília tiveram atuação decisiva no
desbaratamento da quadrilha que aplicava “o golpe do
remédio”. O esquema criminoso conseguia, por meio de
ações judiciais, que a Secretaria de Saúde fornecesse
medicamentos para a psoríase, com custos majorados e
fora da lista do Sistema Único de Saúde.
O SUS fornece
gratuitamente três medicamentos para psoríase, com
valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00. No entanto, os
advogados da quadrilha usavam prescrições forjadas pelo
médico Paulo César Ramos para que a Justiça obrigasse o
Estado a fornecer remédios com custo mensal de R$
5.000,00 para cada paciente. Apenas em 2007, a
Secretaria da Saúde atendeu a 3.800 ordens judiciais,
dentre as quais 2.500 com origem fraudulenta, gerando um
gasto de R$ 63 milhões.
A operação
policial prendeu 9 pessoas: um médico, dois advogados,
dois membros de organizações não-governamentais e quatro
funcionários dos laboratórios farmacêuticos Wyeth,
Mantecorp e Merck Serono.
A diretoria da
Apesp parabeniza todos os colegas envolvidos pelo
valoroso trabalho, que certamente dignifica a PGE e sua
constante atuação em defesa do interesse público. Leia a
seguir uma entrevista exclusiva com o colega Thiago
Pucci Bego, classificado na Regional de Marília:
Apesp – A sua
atuação (e a da Regional de Marília) foi decisiva para
que a polícia desbaratasse a quadrilha. Você pode
detalhar os passos desse trabalho?
Thiago Bego –
Os procuradores da Regional
de Marília que atuam nesses processos judiciais em que
há postulação dos medicamentos Raptiva, Remicade e
Enbrel para tratamento de psoríase detectaram a provável
falsidade dos laudos emitidos pelo médico Paulo César
Ramos em razão de uma série de fatores. Tendo em vista
que nos próprios processos cíveis não se estava
conseguindo promover tal demonstração, principalmente
porque muitos juízes não permitiram uma dilação
probatória mais ampla, confiando plenamente nos
documentos médicos emitidos pelo citado médico para
conceder a tutela solicitada, surgiu a idéia da
formulação de requerimento para instauração de inquérito
policial pela Polícia Civil. O pedido de abertura de
inquérito foi firmado pelo procurador chefe da Regional,
Ricardo Pinha Alonso, sendo que, antes de ser
encaminhado à Polícia Civil, foi ratificado pelo
Subprocurador Geral da Área do Contencioso. A
investigação iniciou-se em Quatá, pois eu já havia
conseguido conversar com quatro autores de lá (pessoas
muito humildes): dois revelaram-me que não eram
portadores de psoríase, certo ainda que nenhum deles
tinha conhecimento de que eram autores de demandas
contra o Estado. Outrossim, como a investigação teria
que se iniciar de maneira sigilosa (por conta da
solicitação de interceptação telefônica), entendeu-se
que em Quatá isso teria mais condições de
concretizar-se, especialmente porque tal município está
situado a 100 km de Marília (onde estão a sede da
Associação, o consultório do médico, a advogada Fabiana
Noronha etc).
Apesp – Como
as suspeitas sobre o golpe foram suscitadas e começaram
a chamar a sua atenção?
Thiago Bego –
Suspeitamos da fraude por
diversas razões, dentre as quais destaco as seguintes:
(1) 100% dos relatórios médicos firmados pelo mesmo
médico, o qual não atende pelo SUS; (2) todas demandas
propostas com o auxílio da Associação dos Portadores de
Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo; (3) todas
demandas referentes aos medicamentos Raptiva e Enbrel
patrocinadas pela advogada Fabiana Noronha; (4) todas
demandas concernentes ao medicamento Remicade
patrocinadas pelo advogado Guilherme Goffi; (5) os três
medicamentos serem extremamente caros e não padronizados
para a (praticamente) incurável doença de psoríase; (6)
laudos médicos idênticos, apenas com alteração da
informação da quantidade de anos que o paciente portava
a doença; (7) mudança dos relatórios médicos para
contornar argumentos de nossa defesa, ou seja, o médico
passou a afirmar em todos os casos que os pacientes já
haviam sido medicados com acitretina e ciclosporina,
dois medicamentos padronizados e fornecidos pelo Estado;
(8) aumento muito rápido no número de ajuizamentos,
inclusive com formação de litisconsórcio (três ou quatro
autores por processo); (9) propositura de demandas em
Quatá, Comarca mais próxima de Presidente Prudente, vale
dizer, normalmente as pessoas dessa cidade valem-se de
serviço médico de Prudente, e não de Marília; (10)
desistência de algumas demandas, especialmente quando
havia deferimento de prova pericial (eles apresentavam
outro relatório médico dizendo que a pessoa não
necessitava mais do medicamento).
Apesp – Você
está classificado na Regional de Marília, mas contou com
apoio da PJ8 (especializada em ações de medicamentos)?
Thiago Bego –
Contamos não só com o
importante apoio da PJ 8, por intermédio do guerreiro
colega Luiz Duarte, mas também de outras Regionais, para
as quais pedimos informações sobre processos dessa
natureza – especialmente aos colegas da Regional de
Bauru.
Apesp – O seu
trabalho é um grande exemplo de atuação preventiva, pois
além de desbaratar uma quadrilha que desfalcava os
cofres públicos, também minimizará as ações judiciais de
medicamentos provenientes do golpe. Essa atuação
pró-ativa da PGE é fundamental para o interesse público?
Repercussão
Jornal Hoje, de
1°/09/2008 –
Clique aqui
Folha de S.
Paulo, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Portal Abril, de
1°/09/2008 –
Clique aqui
Portal G1, de
1°/09/2008 –
Clique aqui
Estado de S.
Paulo, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Jornal do
Brasil, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Jornal A Cidade,
Ribeirão Preto, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Jornal da
Cidade, Bauru, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Correio do
Brasil, de 2/09/2008 –
Clique aqui
Site da Band, de
2/09/2008 –
Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 3/09/2008
Semana jurídica homenageia Zelmo Denari
Disposta a
desmentir o dito popular segundo o qual santo caseiro
não faz milagres, a 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados
do Brasil, sediada em Presidente Prudente, homenageou
aquele que pode ser considerado, sem exageros, seu mais
irrequieto e multi-talentoso jurista: Zelmo Denari.
Sob a competente
organização do associado Marcos de Azevedo, a Escola
Superior de Advocacia (ESA) mantida pela OAB prudentina
realizou, nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto, a Semana
Jurídica “Zelmo Denari”, ministrando curso de
atualização em direito tributário.
Além da
participação do personagem principal que, no dia 28,
discorreu sobre os crimes tributários, o evento contou
com a participação de juristas do porte de Roque Antonio
Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza, Jonhson Barbosa
Nogueira e Osvaldo dos Santos Carvalho.
Na abertura do
seminário, o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte
Martins, fez a entrega ao laureado, em nome da 29ª
Subseção da OAB, comandada pelo advogado José Francisco
Galindo Medina, por coincidência também um bernardino,
de uma placa de prata perpetuando a memória do evento.
Para os
apreciadores da boa leitura, registra-se que em breve
sairá do prelo o mais novo livro de Zelmo Denari,
recheado de recordações de sua aldeia.
* por Ivan de
Castro Duarte Martins , presidente da Apesp, que esteve
presente ao evento.
Fonte: site da Apesp, 3/09/2008
Generosidade sem limites
Há limite para o
aumento das despesas com o funcionalismo, reconhece o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, "e nós temos que
estabelecer esse limite". Ele está corretíssimo.
Difícil, porém, é acreditar que o governo do PT passe a
agir de acordo com o que diz o ministro. Na verdade, age
em sentido contrário. Tivesse um pouco mais de pudor, o
governo já teria retirado, com a discrição possível, o
projeto de lei complementar que enviou com grande alarde
ao Congresso em janeiro do ano passado e que limita em
1,5% ao ano o aumento das despesas com pessoal em
valores reais (isto é, descontada a inflação), pois tudo
o que tem feito é aumentar esses gastos, muito acima do
limite que sugerira.
Só neste ano,
são várias medidas provisórias e projetos de lei de
iniciativa do Executivo que aumentam velozmente as
despesas com pessoal. Incansável nesse campo, o
presidente Lula assinou, na sexta-feira passada, mais
duas medidas provisórias, que aumentam os vencimentos de
350 mil servidores de 54 carreiras, e um superpacote com
21 projetos de lei que criam 13 mil cargos a serem
preenchidos por concurso e outros 1.400 cargos de
confiança, a serem ocupados de acordo com critérios
políticos ou pessoais.
As medidas
provisórias asseguram aumentos escalonados que serão
pagos de 2008 a 2011, isto é, na gestão do próximo
presidente da República - este é apenas um dos ônus na
área de pessoal que Lula deixará para o sucessor. Os
aumentos variam de 7% a 190%. Entre as categorias
beneficiadas estão as de auditor fiscal da Receita
Federal e do Trabalho, procurador da Fazenda Nacional,
advogado da União, técnico de Planejamento, técnico do
Tesouro Nacional e do Ipea. Com esses aumentos, em 2008
os gastos do governo aumentarão R$ 2 bilhões. Até 2011,
o impacto chegará a R$ 8 bilhões.
Principal base
política do sindicalismo vinculado ao PT, o
funcionalismo federal está recebendo tratamento especial
do governo Lula. Nos cinco primeiros anos do governo do
PT, as despesas com pessoal cresceram a uma velocidade
duas vezes maior do que nos oito anos do governo FHC. O
ano de 2008 está sendo particularmente bom para os
funcionários - e ruim para os contribuintes, que
sustentam a gastança com o funcionalismo.
O Orçamento de
2008 previa o aumento de R$ 3,5 bilhões nos gastos com
pessoal. Esse dinheiro seria empregado na reestruturação
de cargos e carreiras e na revisão da remuneração de
algumas categorias do funcionalismo. Em maio, o
presidente Lula baixou medida provisória autorizando o
Ministério do Planejamento a gastar, adicionalmente, R$
7,5 bilhões com o reajuste para o funcionalismo civil e
militar. Foram reajustados, naquela época, os
vencimentos de 800 mil servidores civis e 600 mil
militares. Também para estes os reajustes serão
escalonados até 2011, quando o impacto total alcançará
R$ 31 bilhões.
Antes do novo
conjunto de projetos abrindo mais de 14 mil vagas, o
governo já havia proposto, em 2008, a criação de quase
60 mil cargos. A abertura de 56 mil vagas já foi
aprovada pelo Congresso; as propostas que abrem outros
3.090 cargos já passaram pela Câmara e estão no Senado.
Se aprovados os novos projetos, o total de novos cargos
chegará perto de 75 mil, a serem preenchidos até 2011.
Pela proposta de
Orçamento enviada na semana passada ao Congresso, em
2009 serão contratados 64.540 funcionários, sendo 50.302
pelo Executivo (dos quais 19.423 para substituir pessoal
terceirizado), 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo
Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público.
Admitindo-se a
remota possibilidade de que não haverá novos aumentos no
próximo ano, a folha de pessoal totalizará R$ 155,3
bilhões em 2009. Em 2006, o total de gastos com o
funcionalismo foi de R$ 105,5 bilhões. Em valores reais,
isso representa aumento de 23,1%. Se a regra sugerida
pelo governo, de aumento real máximo de 1,5% ao ano,
tivesse sido seguida, a variação não poderia superar
4,5%. Ou seja, o aumento é cinco vezes maior do que
aquele que o governo considerava razoável. Quem paga
pela generosidade do PT com sua principal base sindical
é o contribuinte.
Fonte: Estado de S. Paulo,
Opinião, de 3/09/2008
Leilão de rodovias paulistas ocorre em 29 de outubro
Está marcado
para o dia 29 de outubro o leilão de cinco trechos de
rodovias paulistas -Raposo Tavares, Ayrton
Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon (trecho leste),
Marechal Rondon (trecho oeste) e Dom Pedro 1º.
O governo
definiu o preço-teto do pedágio em pouco mais de R$ 0,07
por quilômetro no caso de trechos de pista simples e em
R$ 0,10 por quilômetro no caso de trechos de pista
dupla. Vencerá a licitação a concessionária que oferecer
a menor tarifa. O modelo de concessão, de 30 anos, prevê
valor de outorga de R$ 3,5 bilhões e investimento de R$
8 bilhões nas rodovias.
De acordo com o
secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Mauro
Arce, a expectativa é que a cobrança dos pedágios
começará dentro de seis meses a partir do leilão. "Mas
as empresas só poderão cobrar depois que forem
realizados os investimentos iniciais. No Rodoanel
[trecho oeste, licitado em março], ainda não começaram a
cobrar."
No caso da
rodovia Dom Pedro 1º, por exemplo, haverá sete praças de
pedágio, para uma extensão de 297 km -uma média de uma a
cada 42 km. Segundo Arce, a idéia é que haja uma
distribuição das praças, de forma que a cobrança seja
mais justa. "Se houver uma praça, poucas pessoas vão
pagar muito e muitas pessoas não vão pagar nada. O ideal
é: você anda 10 km e paga por 10 km. Na Dutra, por
exemplo, 83% dos usuários não pagam nada", afirma.
As empresas que
passarem a administrar as rodovias ficarão encarregadas
também da conservação de 130 estradas vicinais. De
acordo com o secretário dos Transportes, a maior parte
se encontra em boas condições, já que o próprio Estado
realizou obras de recuperação.
Bom negócio
Os investimentos
em infra-estrutura continuam "bom negócio", uma vez que
proporcionam uma taxa de retorno de 12% a 18% ao ano,
contra algo entre 7% e 8% em setores como a indústria,
diz Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral.
Segundo o
analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade, as
empresas participantes do leilão não deverão ter
problemas para se capitalizarem. "A situação do crédito
está pior do que estava, mas o quadro ainda é
favorável."
Entre as maiores
concessionárias do setor, a CCR afirmou que tem
interesse na licitação. Já a OHL disse que analisa se
irá participar da disputa.
Fonte: Folha de S. Paulo, de
3/09/2008
Tempo de processos pode cair de 3 anos para 9 meses nos
tribunais
Um processo
judicial pode mudar a vida de uma pessoa. No Brasil a
espera por uma decisão, independente do caso, se tornou
uma grande agonia na vida dos cidadãos. Um estudo
inédito realizado no Brasil, pelo INQJ - Instituto
Nacional da Qualidade Judiciária, revelou que o tempo de
processos nos Tribunais pode cair de três anos para nove
meses e, para isso, só é preciso mudar a rotinas
cartorárias dos tribunais. A pesquisa fará parte do
“Projeto Brasil 2022 - do Brasil que temos para o Brasil
que Queremos”, do PNBE Pensamento Nacional das Bases
Empresariais - que propõe uma reestruturação no sistema
judiciário do país.
Os responsáveis
pela pesquisa acompanharam todo o caminho de um processo
judicial desenvolvido por técnicos e consultores do
próprio instituto. Segundo as medições, o tempo médio de
um processo é de três anos. Durante esse período, ele é
manipulado efetivamente pelo juiz por apenas 7 horas e
isto inclui o transporte, análise da matéria, preparação
de despachos, emissão de mandados, intimações e
sentença. A maior parte do tempo ele passa no Cartório,
isto é, dentro de pastas, acumulando poeira e 25% do
tempo fica na mão dos advogados.
Quem depende de
uma ação trabalhista ou mesmo de um simples processo de
divórcio, por exemplo, muitas vezes tem que esperar
durante meses, até mesmo durante anos, a conclusão de
recursos de uma ação para voltar a ter a sua vida
normal. Mas isso pode ser mudado.
O estudo aponta
que algumas alterações podem ser feitas com custo
próximo de zero. A metodologia utilizada pelo INQJ foi
avaliada pelos economistas da Fundação Ronald Coase.
Para eles, os resultados alcançados pelo estudo são
considerados modelo internacional de reforma judiciária,
com soluções práticas, eficientes e aplicáveis em curto
prazo.
Para Kurt
Lenhard, um dos coordenadores do PNBE e responsável pelo
Grupo Legislação e Justiça do Projeto Brasil 2022, “como
já afirmou o ganhador do prêmio Nobel de economia,
Douglas North, um sistema judiciário eficiente é fator
determinante para o crescimento social e econômico de um
país. Justamente por isso estamos há mais de quatro anos
trabalhando no Projeto Brasil 2022, que pretende ir do
Brasil que temos ao Brasil que queremos até a
comemoração dos 200 anos da Independência”, afirma.
Fonte: Diário de Notícias, de
3/09/2008
