Deputados falam ao presidente do STF sobre projetos em andamento na Câmara

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (2), deputados federais que falaram sobre projetos em andamento na Câmara dos Deputados. Em um primeiro momento foi realizada audiência com o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, e depois com o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

 

Cândido Vaccarezza explicou que, dentre os assuntos tratados, estavam o pacto federativo dos Três Poderes para dar celeridade à Justiça e o processo de consolidação das leis no País. De acordo com ele, o Brasil tem 180 mil normas legais, muitas delas colidentes entre si, outras colidentes com a Constituição e algumas completamente obsoletas. Para ele, apenas alguns milhares deveriam fazer parte do arcabouço jurídico do País.

 

Ricardo Barros disse que a conversa girou em torno das matérias de interesse do Judiciário que tramitam na Câmara. Segundo o deputado, foram discutidos projetos que estão em andamento, como a PEC paralela da Reforma do Judiciário, a votação do aumento da aposentadoria compulsória para 75 anos, e as comissões especiais instaladas para tratar do adicional de tempo de serviço e da volta do recesso do Judiciário.

 

Fonte: site do STF, de 2/06/2009

 

 

 

 

Número de processos no Supremo caiu 25% em 2009

 

Números em poder do Supremo Tribunal Federal confirmam o acerto na adoção de medidas como a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante para acelerar a tramitação dos processos no Judiciário. Depois de registrar uma queda de 42% no volume de distribuídos aos 11 ministros da corte de 2007 para 2008, o tribunal registrou agora uma nova redução de 45% comparando o período de janeiro a maio de 2008 e 2009. Um dado ainda mais digno de festa foi a queda de 25% no número de recursos protocolados na corte registrada no mesmo período de 2008 e 2009.

 

Para os analistas, a queda no número de recursos distribuídos é consequência direta da Repercussão Geral, enquanto a redução no volume de recursos protocolados reflete também os primeiros efeitos da aplicação das Súmulas Vinculantes pelos juízes de primeira instância e pelos tribunais.

 

De janeiro a maio de 2007, chegaram ao Supremo 48 mil recursos. Destes, 47 mil foram autuados. A autuação significa uma primeira triagem em que são recusados os recursos com algum vício formal. Aos 47 mil recursos se somaram outros 9 mil que estavam pendentes e foram distribuidos cerca de 56 mil processos aos 11 ministros da casa. Já em 2008, ano em que o tribunal passou a aplicar os dois instrumentos com regularidade, estes números começaram a cair. O Anuário da Justiça 2009 já mostrava essa tendência e apontava a Repercussão Geral e a Súmula vinculante como a luz no fim do túnel para o problema da morosidade do Judiciário. Os números de 2009 só confirmam a tendência. Em relação a 2007, houve uma diferença para menos de 15 mil recursos protocolados, de 25 mil recursos autuados e de 37 mil processos distribuídos.

 

Ao julgar menos processos, os ministros poderão se dedicar à análise das causas mais complexas.  Nos primeiros cincos meses de 2007, cada ministro do Supremo julgou em média 1 mil processos por mês. Já em 2009, está julgando pouco mais de 300 processos. Este ano os ministros já julgaram casos de grande complexidade e de grande interesse social como o da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o da Lei de Imprensa, o do cumprimento antecipado de pena e o do crédito prêmio do IPI. A quantidade está sendo substituída pela qualidade.

 

Um exemplo da eficácia da Repercussão Geral pode ser dada por um caso recente referente ao pagamento de gratificação para servidores, quando foram sobrestados 10 mil recursos num único Tribunal Regional Federal. “Além de reduzir o número de recursos que chegam ao Supremo, a Repercussão Geral garante também uma solução isonômica para ações semelhantes”, diz Luciano Fuck, assessor da Presidência do STF.

 

Casos como a cobrança da assinatura básica de telefone, que suscitou dezenas de milhares de ações em todo o país, estão à espera do julgamento do STF, que já declarou a Repercussão Geral do tema. Com isso, essas ações nunca subirão até o Supremo e quando este julgar a causa, a decisão poderá ser aplicada a todos os casos.

 

Entendem também que a tendência que vai se confirmando na cúpula do Judiciário deverá ir gradativamente se estendendo à Justiça de primeiro e segundo grau. E já é hora de que isso aconteça. Os números do Supremo vieram à luz no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça divulgou as estatísticas do Judiciário de primeira e segunda instâncias. Na base, os números continuam explosivos e a tendência de crescimento ainda se mantém. Em 2008, havia 70 milhões de ações em tramitação na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, 2,4 milhões a mais do que no ano anterior. Os números divulgados revelam também a taxa de congestionamento nos tribunais e comarcas. De dez processos em tramitação na Justiça Estadual, apenas três foram julgados em 2008. Na Justiça Federal, a proporção foi de quatro ações julgadas em cada dez tramitando, enquanto a Justiça do Trabalho julgou seis de dez

 

Fonte: Conjur, de 2/06/2009

 

 

Tramitaram na Justiça em 2008 70 milhões de processos

 

Espalhados por todos os cantos da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, nesta terça-feira (2/6), panfletos com a cor verde resumiram todo o discurso e os desafios da Justiça brasileira: “Bater recordes é garantir direitos”. O ousado recado foi distribuído aos participantes do evento de divulgação do relatório Justiça em Números 2008. O estudo, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça já há cinco anos, fez uma radiografia do Judiciário no ano passado. No total, tramitaram em 2008 70,1 milhões de processos, dois milhões a mais que em 2007. O Judiciário ficou R$ 4 bilhões mais caro desde 2007. No ano passado, foram gastos R$ 33,5 bilhões.

 

O CNJ não tem detalhes, entretanto, sobre os gastos com pessoal – uma das partes mais caras do orçamento da Justiça. Dessa montanha de processos acumulados, 57 milhões tramitam na Justiça estadual, que conta com 11.108 magistrados. Ou seja, é mais de 5 mil casos para cada juiz. Não por coincidência, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual é a mais alta do Judiciário: 73,1%. Essa taxa significa que, de cada 100 processos, 73 ainda não foram julgados. O melhor resultado é da Justiça do Trabalho, com taxa de 44%. No total, cada magistrado brasileiro tem, em média, 4.457 processos para julgar.

 

Os números revelam um Poder Judiciário em mudanças. No segundo grau das Justiças Estadual e Federal, há ganhos significativos de produtividade. Por outro lado, o primeiro grau das duas esferas está estacionado desde 2004, primeiro ano do relatório. Em 2008, a taxa de congestionamento na segunda instância da Justiça Estadual foi de 42% – 10 pontos percentuais a menos que em 2004, primeiro ano do relatório do CNJ.

 

Ao mesmo tempo em que houve a diminuição dos processos pendentes, o acúmulo de trabalho para os magistrados aumentou. Em 2007, cada magistrado tinha 1.441 processos e, em 2008, essa quantidade foi para 2.066 mil. “Isso revela um aumento de produtividade e eficiência”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. Outro bom exemplo é da segunda instância da Justiça Federal. A taxa de congestionamento caiu de 67%, em 2004, para 59%, em 2008.

 

Por outro lado, o primeiro grau da Justiça – justamente a instância mais próxima do cidadão – caminha a passos lentos. Na esfera estadual, a taxa de congestionamento amarga a faixa de 80% há cinco anos. Em âmbito federal, a situação também é crítica. Embora a carga de trabalho para cada magistrado tenha diminuído nos últimos anos, a taxa de congestionamento continua em 76%.

 

Dias melhores

 

Segundo o conselheiro Mairan Maia, um dos responsáveis pela compilação dos dados, a diferença de performances tem explicação. Segundo Maia, há uma melhora em todos os ramos da Justiça, mesmo que às vezes imperceptível. “A melhora não foi suficiente para eliminar o estoque. Muitos processos entraram e, por isso, não foi possível queimar gordura”, explicou. “E isso é bom porque significa mais acesso à Justiça e mais democracia”, completou Gilmar Mendes. Para entender melhor esse resultado, o CNJ pretende, para esse ano, diferenciar os processos que estão em fase de execução e de conhecimento.

 

Para o ministro Gilmar Mendes, o balanço do Judiciário em 2008 é positivo. “É preciso enfatizar cada vez mais a necessidade do CNJ exercer a atividade de coordenação e planejamento do Judiciário”, defendeu. No discurso de apresentação do Justiça em Números 2008, Mendes disse que o Judiciário vive, atualmente, um paradoxo.

 

De um lado, os gestores buscam soluções para desafogar os tribunais – o exemplo mais notável é o da Súmula Vinculante. Em contrapartida, a Justiça pretende se tornar mais acessível – o que, na prática, significa mais processos. “O aumento das atividades do CNJ pode atrair demandas, na medida em que facilita o acesso da população. Esses movimentos podem parecer contraditórios, mas temos que fazer esse esforço para atingir as pessoas que não têm acesso à Justiça”, afirmou o ministro. Para 2009, ele é otimista. “Se antes eram feitas semanas da conciliação, esse ano será todo da conciliação. Isso vai desafogar a Justiça e mudar a mentalidade de que o Judiciário é a única via para a solução de problemas.”

 

Fonte: Conjur, de 2/06/2009

 

 

 

STJ nega habeas corpus a ex-secretário de Segurança de São Paulo acusado de desacato

 

O ex-secretário de Segurança do Estado de São Paulo Saulo de Castro Abreu Filho teve seu habeas corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saulo de Castro é acusado pelo crime de desacato cometido quando esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

O ex-secretário compareceu diante da assembléia para explicar a atuação da polícia durante ataques de grupos criminosos na capital paulista. Na ocasião, segundo os autos, desacatou diversos deputados, inclusive fazendo gestos obscenos e ironizando as perguntas dos parlamentares. Posteriormente o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou a denúncia apresentada contra ele.

 

No habeas corpus, a defesa do ex-secretário alegou que o denúncia seria nula, pois, após a apresentação da defesa preliminar, foi aberta nova vista à Procuradoria-Geral da República, desrespeitando o artigo 5º da Lei n. 8.308, de 1990. Para a defesa, a nulidade não foi sanada com a concessão da vista do processo, pois o tempo concedido teria sido menor do que o da acusação.

 

Para a defesa, a acusação seria motivada por perseguições políticas e o acusado teria agido dentro da normalidade, sem nenhum dolo. Segundo o ex-secretário, vários deputados o agrediram verbalmente na tentativa de intimidá-lo. Destacou que uma das fotos usadas como prova, em que o réu supostamente fez um gesto fálico com a mão, na verdade não representaria a realidade. Alegou-se ainda que, segundo o capítulo II do título XI do Código Penal, o “desacato” só ocorreria de um particular contra a administração. Alega ainda que, na ocasião, o acusado ainda ocupava o cargo de secretário de Segurança, não ficando, portanto, caracterizado o desacato.

 

Entretanto os ministros da Sexta Turma consideraram que o Tribunal não pode analisar a questão da falta de dolo na conduta, pois isso depende do exame detalhado das provas a serem produzidas. Tal análise não pode ser determinada por habeas-corpus. Quanto à questão da vista, a magistrada considerou que o artigo 5º da Lei n. 8.308 determina que a defesa pode ter vista do processo se um novo documento for adicionado ao processo, porém não impede que o Ministério Público possa pedir vista do processo. Consideraram ainda que não houve nenhum prejuízo ao acusado, tendo ficado garantidos o contraditório (apresentação da defesa da parte acusada) e a ampla defesa.

 

Já quanto à questão de um membro da administração poder ou não cometer desacato, os ministros salientaram que grande parte dos doutrinadores do direito considera que o desacato é um crime comum, portanto não exige um autor definido legalmente. A jurisprudência do próprio STJ aceita o mesmo entendimento, considerando que a essência do desacato é “a ofensa ser dirigida contra o prestígio da função pública, é o menoscabo em relação a esta última”. Para os ministros, qualquer um poderia ser o autor dessa ofensa. Com essa argumentação, foi negado o pedido.

 

Fonte: site do STJ, de 2/06/2009

 

 

 

 

Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos

 

Não é válida a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou agravo (tipo de recurso) interposto por uma cidadã do Distrito Federal. A Turma, por maioria, seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, o de que para serem admitidos no processo, os documentos retirados dos sítios eletrônicos devem ter a certificação de sua origem.

 

Anteriormente, o ministro Salomão havia negado o seguimento do recurso especial da cidadã por entender que os documentos extraídos da internet não são dotados de caráter oficial hábil a comprovar o pagamento. Ela agravou a decisão para que o caso fosse analisado por todos os ministros da Quarta Turma.

 

Em sua defesa, ela alegou que houve o pagamento do preparo na perfeita conformidade legal e regimental e que os comprovantes foram recolhidos a partir do sítio eletrônico do Banco do Brasil, com os respectivos códigos de certificação e autenticação pelo Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB). Sustentou, ainda, que não existe dispositivo legal proibindo o recolhimento pelos meios postos à disposição pelo banco e que exigir mais do que isso constituiu imposição de condição processual impossível de ser atendida pelo jurisdicionado, em flagrante afronta ao artigo 5º, incisos II, XXXV, LV, da Constituição Federal.

 

O ministro Salomão manteve sua posição, destacando que, embora seja admitida a juntada de documentos e peças extraídas da internet, é necessária a certificação de sua origem. Para ele, a cidadã não conseguiu comprovar adequadamente o pagamento das custas e do porte de remessa e retorno do recurso especial.

 

O relator ressaltou, ainda, que, no que concerne à afirmação de que não há meios diversos da internet para comprovar o pagamento da GRU, afigura-se totalmente descabida, visto que, por intermédio de pagamento nos caixas do Banco do Brasil, é possível conseguir o comprovante idôneo, com os dados registrados em papel timbrado da instituição financeira. Segundo ele, trata-se, portanto, de incumbência acessível a qualquer jurisdicionado.

 

Fonte: site do STJ, de 2/06/2009

 

 

 

A greve da USP

 

Com exceção da decisão da reitora Suely Vilela de recorrer rapidamente à Justiça para assegurar o livre acesso à Cidade Universitária e ao seu próprio gabinete, a greve por tempo indeterminado dos servidores da Universidade de São Paulo (USP) em nada difere das que há anos vêm sendo deflagradas, quase sempre a partir de maio, pelos servidores da instituição. A recorrência do protesto é tanta que alunos e professores estão fazendo uma espécie de "bolão" para ver quem acerta o número de dias não trabalhados.

 

 

Ao adotar medidas preventivas, pedindo à Justiça que autorizasse a Polícia Militar a dissolver piquetes nos prédios das principais coordenadorias e unidades de ensino da USP na Cidade Universitária, a reitora mostrou ter aprendido a lição da greve de 2007. Na ocasião, ela contemporizou com os líderes dos servidores e dos alunos e acabou tendo seu gabinete invadido por baderneiros que quebraram móveis, vidros e telefones, roubaram computadores e rasgaram documentos - inclusive os relativos a processos administrativos abertos contra funcionários. Os prejuízos foram estimados em R$ 346 mil. Desde o início da greve deste ano, em 5 de maio, a PM já teve de atuar duas vezes para impedir piquetes e coibir depredações. A última tentativa da invasão do prédio da Reitoria, ocorrida na semana passada, causou prejuízos de R$ 10 mil.

 

Como era esperado, diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), com o apoio de estudantes vinculados a micropartidos radicais, classificaram a intervenção da PM como "militarização do campus". E sete professores promoveram um "protesto pedagógico", transferindo suas aulas para os gramados da Cidade Universitária.

 

Os servidores reivindicam 16% de aumento, mais a incorporação de R$ 200 aos salários, sob a justificativa de reduzir "injustiças sociais". Os professores, que também estão decidindo se cruzam os braços, pedem um reajuste de 6,1% de aumento, a título de reposição da inflação, e mais 10% a pretexto de "recuperar perdas históricas". Mas a greve tem outras motivações.

 

A USP tem cerca de 15 mil funcionários, mas cerca de 5,2 mil estariam ameaçados de ser demitidos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque suas vagas foram abertas sem autorização da Assembleia Legislativa, como determina a legislação. Os servidores também denunciam a "criminalização dos movimentos sociais", pedem a revogação das punições aplicadas a ativistas que depredaram ou invadiram edifícios governamentais em nome da "defesa da universidade pública" e exigem a readmissão do "companheiro" Claudionor Brandão, dirigente do Sintusp com folha corrida na Polícia.

 

Tendo sido contratado em 1987 como técnico de ar-condicionado, ele se converteu em líder sindical e foi demitido por justa causa depois de ter participado da invasão da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, há quatro anos, quando ameaçou a integridade física de funcionários e pôs em risco o acervo da biblioteca da instituição. Para o Sintusp, o comportamento de Brandão teria sido apenas um "ato legítimo de protesto" e a punição a ele aplicada feriria "direitos democráticos".

 

A pauta de reivindicação dos professores também é corporativa e política. Além do reajuste salarial, eles pedem a expansão do ensino superior público, autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, democratização da estrutura administrativa e do funcionamento dos colegiados e revogação das "políticas que terceirizam o trabalho". Aliados ao Sintusp, os docentes defendem a garantia de manutenção do emprego dos 5,2 mil servidores cuja nomeação está sendo contestada pelo TCE, denunciam uma hipotética "apropriação privada" dos hospitais universitários e criticam duas iniciativas do governador José Serra - o projeto de criação da Universidade Virtual e a ampliação dos cursos de Ensino a Distância.

 

A tentativa de envolver Serra, que é um dos postulantes do PSDB à Presidência da República, no pleito de 2010, confirma o caráter político da greve da USP, que hoje completa seu primeiro mês de duração.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 3/06/2009

 

 

 

 

Submundo carcerário

 

O SISTEMA prisional é uma "vergonha para o país". A frase, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, apenas rubrica o que é de conhecimento generalizado. O déficit de vagas ultrapassa os 160 mil -ao todo, segundo o Depen, são cerca de 440 mil presos no país.

 

Amontoados em instalações precárias, para dizer o menos, muitos detentos se veem submetidos ainda a injustiças pelo próprio poder público. Estima-se em 9.000 o número de pessoas que já cumpriram suas penas e continuam encarceradas. O Ministério da Justiça avalia que 30% da população carcerária esteja cumprindo prisão preventiva -e não são raros os casos de reclusão superior aos 81 dias de tempo máximo da modalidade.

 

Números do Estado de São Paulo indicam aumento do déficit de vagas. Os presídios do Estado já abrigam 56% mais presos do que permite sua capacidade. O período coincide com o da elevação da ocorrência de homicídios dolosos em SP, após sete anos em queda.

Em todo o país, dados negativos vêm à tona. No Rio Grande do Sul, um juiz se negou a mandar criminosos para o cárcere, alegando superlotação. No Espírito Santo, denúncias de precariedade e prática de maus-tratos motivaram a interdição de uma unidade. No fim de 2007, descobriu-se no Pará uma adolescente de 15 anos presa com 20 homens em uma cela.

Nada disso se coaduna com o tratamento a ser dispensado pelo Estado na sua obrigação de manter reclusos os bandidos que oferecem risco à sociedade. Problemas políticos e administrativos concorrem para que a maioria desses locais se transforme em ambientes de animalização.

 

Há iniciativas positivas, como os mutirões do Conselho Nacional de Justiça, para tirar das prisões aqueles que já poderiam tê-las deixado. É necessário ainda insistir na ampliação dos serviços de advocacia gratuita, como as Defensorias Públicas, e perseguir modos mais eficientes de gerir unidades prisionais.

 

A experiência paulista do início da década de 1990 mostrou bons resultados na entrega a entidades civis da gestão de certo perfil de presídios. Outro exemplo a ser seguido, dado por sucessivos governos estaduais de São Paulo, é que construção e reforma de penitenciárias têm de se tornar rotina administrativa.

 

Se a segurança pública melhorar como se espera, a demanda por celas -num país em que a polícia elucida, quando muito, 25% dos homicídios- não vai parar de crescer.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 3/06/2009

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

 

Para o II Curso de Direitos Fundamentais, a realizar-se no período de 04 de junho a 31 de julho de 2009, quintas e sextas feiras das 19h00 às 22h00, e aos sábados das 09h00 às 12h00, na UNIFAI - Unidade Vila Mariana, Rua Afonso Celso, 711, (próximo a estação de metrô Santa Cruz), São Paulo/SP, fica deferida a seguinte inscrição: Luiz Francisco Torquato Avólio

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2009

 

 

 

 

Comunicado do Centro de Estudos II

 

Para o Curso “Transformando o valor do trabalho”, promovido pela StarCoach Consultoria, a realizar-se nos dias 08 e 09 de junho de 2009, das 9h00 às 11h30 e das 12h30 às 16h, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições:

 

1. Alexandre de Paula Haddad; 2. André Solti; 3. Antonia de Oliveira Silva; 4. Antonio Milton Esteves Ferraz; 5. Aparecida Conceição Moretti; 6. Aparecida Maria da Silva; 7. Claudete Paquera Fogaça; 8. Claudia Almerinda Santos; 9. Daiane de Fátima Giacomeli; 10. Dejamir Oioli; 11. Denilza Alves Portela; 12. Denise dos Santos; 13. Elizabeth Antonia de Souza Prado; 14. Gervácio Gonçalves da Silva; 15. Isis Silva de França; 16. Izumi Takeya; 17. Joelma Pinheiro Guimarães Mattano; 18. Laura Souza França Ribeiro; 19. Lourdes Hernandez Tedim; 20. Lúcia Helena Ribeiro da Silva; 21. Luzia Cristina de Castro; 22. Luzia Otilia Garcia dos Santos; 23. Mara Pedroso Pereira; 24. Marcia Antonia Silva Correa; 25. Maria Aparecida Teixeira; 26. Maria de Lourdes de Barros Penteado; 27. Maria Leonice Oliveira; 28. Maria Lúcia Figueiró; 29. Mariza Conceição Gomes; 30. Michele Daiana Donda dos Santos; 31. Moisés Francisco Siqueira; 32. Moises Santos Nascimento; 33. Pedro Sava Hun Junior; 34. Roberto Amancio; 35. Solange dos Santos Ramos; 36. Takachi Chayamiti; 37. Teresa dos Santos Reimberg; 38. Vânia Ribeiro; 39. Vera Helena Corrêa Alcantara Sugawara; 40. Vilma de Oliveira

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/06/2009